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"Temos de assegurar um mercado de rendas acessíveis sem matar o turismo. Não temos alojamento local a mais, temos habitação acessível a menos", sublinhou António Costa “…
Profundamente errado … O problema da Habitação nunca será resolvido sem ir ao âmago da questão : O processo de Globalização em curso dirigido por um “motor” Neo -Liberal baseado numa ganância ilimitada e descontrolada que está a dividir as Sociedades, introduzindo uma Economia Global em dissonância explícita e assumida com as realidades de uma Economia Local. Costa não quer interferir com a “retoma” determinada pela Economia Global ( Turismo ) e quer “neutralizar” os seus efeitos negativos na Sociedade através de medidas … mas … assim combatendo os síntomas sem ir às causas … Isto é comparável com o optimismo acrítico daqueles que aplaudem o restabelecimento do Eléctrico 24, acreditando que esta medida vai atenuar a a pressào sobre o Eléctrico 28 determinada pela invasão Turística … O 24 vai claro ser tomado de assalto de forma avassaladora pelo Turismo e nunca será para ou servirá os habitantes de Lisboa …
OVOODOCORVO
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Inquilinos com mais de 65 anos vão
ter acesso a arrendamento vitalício
O governo apresentou ontem a Nova Geração de Políticas de Habitação,
que baixa os impostos para os contratos de arrendamento superior a dez
anos |
24 DE ABRIL DE 2018
Ana Sanlez
Costa quer mais habitação acessível sem matar o turismo.
Defende contratos longos e a mudança de novas gerações para o interior
A meta é "histórica" e "ambiciosa": se
tudo correr como a lei prevê, no dia 25 de abril de 2024 todos os portugueses
terão acesso a uma habitação digna a preços que podem pagar. A iniciativa
apresentada ontem pelo governo chama-se Nova Geração de Políticas de Habitação,
e quer criar um mercado justo para as gerações todas.
Para o primeiro-ministro, a ação só é comparável à
empreitada que, na década de 90, acabou com as barracas em Portugal. Para o
presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, é
preciso recuar até 1755 para encontrar uma operação igual (ver caixa). A data
para a apresentação das medidas não foi inocente. No Dia da Liberdade,
comemoram-se cem anos desde que Sidónio Pais criou o primeiro programa de
habitação pública do país. As medidas que vão agora ser levadas à Assembleia da
República pelo governo de António Costa querem ir ainda mais longe.
A medida mais sonante do pacote legislativo passa a bola aos
senhorios. Os proprietários que aceitem celebrar contratos de arrendamento por
mais de dez anos passarão a pagar 14% de taxa liberatória em IRS, ao invés dos
atuais 28%. Se o contrato for esticado para 20 anos, o encargo será de 10%.
"O novo regime de arrendamento tem vindo a instalar uma enorme
precariedade no mercado da habitação. Não há segurança com contratos de um ano,
é preciso incentivar a estabilidade. Este é um incentivo adequado para que as
partes possam negociar", constatou o primeiro-ministro, durante a sessão
que teve lugar no Ministério do Ambiente, em Lisboa.
A medida responde aos números revelados ontem pelo
DN/Dinheiro Vivo: entre os mais de 84 mil novos contratos de arrendamento
celebrados no ano passado, mais de metade terão sido a 12 meses.
Outra das maleitas do mercado da habitação que o governo
quer erradicar é o despejo de inquilinos com mais de 65 anos ou com um grau de
incapacidade superior a 60%, que "têm o direito a viver até ao fim dos
seus dias na casa onde sempre habitaram".
O pacote legislativo propõe que inquilinos nestas condições,
"que vivam nas suas casas há um número significativo de anos, tenham
necessariamente direito à renovação do contrato". O número de anos que o executivo
vai considerar como "significativo" ainda está a ser definido,
explicou aos jornalistas o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, à margem
da sessão. As duas medidas fazem parte do Programa de Arrendamento Acessível,
que pretende "promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento
a preços reduzidos, compatível com os rendimentos das famílias".
As medidas resultam de uma resolução aprovada para consulta
pública a 4 de outubro do ano passado. Dessa ação, resultaram 621 contributos,
fruto de 494 participações. As novas metas pretendem responder aos resultados
do Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, que
concluíram que em todo o país há mais de 25 700 famílias cuja situação
habitacional é "claramente insatisfatória". Um dos objetivos das
novas leis é baixar de 35% para 27% o número de pessoas que vivem em
"sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento".
"Durante anos viveu-se na ilusão de que não havia
problemas na habitação. O acesso ao crédito era fácil e isto, juntamente com a
construção nova, fez que não houvesse investimento na reabilitação. E conduziu
ao enorme endividamento das famílias", diagnosticou o primeiro-ministro.
António Costa lembrou que, quando chegou à liderança da Câmara de Lisboa, a
cidade "era como um donut: as margens cresciam e o centro
esvaziava-se", o que se ficou a dever também "ao congelamento das
rendas, que fez esvaziar as cidades".
A partir de 2008, com a crise financeira, o paradigma mudou.
O arrendamento tomou o lugar da compra e a reabilitação destronou a construção.
"Os centros das cidades tornaram-se atrativos e hoje estamos a pagar o
excesso de sucesso", sublinhou Costa, numa referência à pressão turística,
que tem contribuído para o aumento de "inquilinos precários" em
cidades como Lisboa e Porto.
"Onde havia excesso de abandono hoje há excesso de
procura, logo excesso de especulação. Com o mercado liberalizado, as
dificuldades na habitação já não são apenas das famílias carenciadas. É um
problema comum da classe média e dramático para as novas gerações." O que
não significa, acrescentou Costa, "que devemos voltar ao congelamento das
rendas". Significa que "as novas gerações têm de responder a novas
realidades". Entre elas, revitalizar o interior do país.
Uma das novas medidas apresentadas quer responder a esse
desafio: chama-se Chave na Mão e quer ajudar quem vai e quem fica. Na prática,
as famílias com habitação própria numa cidade que queiram mudar-se para o
interior do país podem celebrar um contrato de gestão ou arrendamento com o
Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Esse organismo ficará
responsável por colocar a casa no lote disponível no Programa de Arrendamento
Acessível.
"Temos de assegurar um mercado de rendas acessíveis sem
matar o turismo. Não temos alojamento local a mais, temos habitação acessível a
menos", sublinhou António Costa, assegurando que o Estado vai dar o
exemplo, contribuindo para este mercado através das casas que pertencem à
Segurança Social. "É do interesse dos privados que o mercado de
arrendamento seja acessível ao maior número possível de pessoas para que possa
subsistir. Temos de ter um mercado para sempre e não para esta conjuntura.
O programa "alargado e ambicioso", nas palavras da
secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, deverá ser aprovado no Conselho
de Ministros na quinta-feira.
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