segunda-feira, 30 de abril de 2018

Vencedores de leilão anulado vão processar Câmara de Lisboa



Medina e Salgado acordaram tarde de mais e incoerentemente  para este desafio … Primeiro entregaram a cidade aos “Mercados”, ao Turismo de Massas e à  Globalização desenfreada … e agora … ambíguamente, sem demonstrarem vontade de “mexer” na regulação do Alojamento Local ,nas vantagens fiscais dos residentes temporários , reformados Europeus e Vistos Gold e aceitando duas Economias ( a Global e a Local em confronto de potencial e realidades ) … enfim … Trapalhadas que só se irão acentuar na pseudo resolução em bipolaridade incoerente sem ir ao âmago da questão …
OVOODOCORVO

Vencedores de leilão anulado vão processar Câmara de Lisboa

Candidatos alegam que casas não fazem parte do Programa Renda Acessível. Poderá haver direito a indemnizações

30 DE ABRIL DE 2018
Ana Sanlez

Faltavam dois dias para ter a chave na mão. A mudança estava a ser preparada há uma semana quando Rita Castaño soube que afinal não teria direito à casa que arrematou em leilão. Na véspera de assinar o contrato, que entraria em vigor amanhã, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu que as regras não respeitavam o interesse público e anulou o resultado do concurso. Os ex-futuros inquilinos estão indignados e vão processar a autarquia.

A base de licitação do 2.º esquerdo do número 28 da Rua da Aliança Operária era de 350 euros. Rita Castaño fez contas à vida e sondou o mercado. Pelo T1 de 47 metros quadrados, novo e equipado, propôs uma renda de 657,77 euros. "Aquela casa no mercado normal chegaria facilmente aos mil euros", afirma ao DN/Dinheiro Vivo.

Entregou a proposta num envelope fechado à Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) no dia 13 de abril. Quatro dias depois soube que tinha feito a licitação mais alta por aquele imóvel.

Ainda na mesma semana, a psicóloga organizacional descobriu pelas notícias que o resultado do leilão ia ser anulado, por não cumprir "os princípios nem os critérios do Programa Renda Acessível". Mas um contacto com a SRU aliviou-lhe as preocupações. "Disseram que não tinham recebido nenhuma informação oficial por parte da Câmara de Lisboa. Garantiram que continuavam a preparar os contratos e que podíamos ir assiná-los nos dias previstos, 26 e 27 de abril", revela Rita Castaño.

Só ao final da tarde de 24 de abril é que Rita e os restantes sete vencedores do concurso obtiveram a confirmação de que iriam mesmo perder o direito a arrendar as casas. No site da SRU, uma breve nota dava conta da suspensão do processo, "por determinação" do vereador Manuel Salgado.

Um despacho assinado pelo mesmo responsável explicitava que o concurso, "ao assentar o critério de seleção na proposta de valor mais elevado, não prossegue o interesse público que deve presidir à atuação das empresas participadas deste município". O vereador garantia ainda que a câmara "assumirá a resolução dos problemas que a situação possa ter desencadeado ou vir a desencadear na esfera dos concorrentes".

Os candidatos contestam agora a legalidade da posição da câmara. Argumentam que o leilão da SRU nada tem que ver com o Programa Renda Acessível. "Ninguém da câmara falou connosco. A SRU está do nosso lado e diz que isto é inconcebível, porque o concurso só avançou porque tinha uma ordem da CML. Estão a pôr tudo no mesmo saco quando estamos a falar de coisas diferentes", explica Rita Castaño.

Caução e duas rendas

Na passada quinta-feira, a psicóloga não foi a única candidata a dirigir-se à reunião pública da CML para pedir satisfações. A quem compareceu, a câmara presidida por Fernando Medina agendou reuniões individuais para esta semana. Mas Rita e pelo menos mais cinco dos candidatos já tomaram uma decisão. "Vamos contratar um advogado e entrar com uma ação judicial." Alegam que a câmara cedeu à pressão mediática para anular o concurso.

É essa a posição de Fernando Crivellaro. O engenheiro ia ser vizinho de Rita Castaño, no 1.º direito do mesmo prédio, que arrematou com uma proposta de renda de 675,51 euros. Já tinha avisado o atual senhorio de que iria mudar de casa no final do mês. Agendou reuniões com uma IPSS na zona da Ajuda para inscrever a filha de 2 anos, dando a morada da suposta casa nova. Mas na semana passada recebeu "o choque".

"Pagámos uma caução de 1750 euros e mais duas rendas adiantadas, já depois de uma garantia inicial de 500 euros. Após as primeiras notícias a SRU garantiu-nos que os contratos iam ser assinados. Tínhamos tudo organizado. Agora estamos numa situação muito difícil", conta Fernando Crivellaro.

O engenheiro tem uma reunião agendada na Câmara de Lisboa na próxima quarta-feira. "Acho que será para tratar dos danos que sofremos, não será para dar continuidade ao processo, que é o que nos interessa."

Fernando Crivellaro recorre aos documentos da câmara e da SRU para sustentar a argumentação. "O regulamento do leilão não menciona que aqueles fogos são destinados ao Programa Renda Acessível. Nos estatutos da SRU, no que diz respeito às competências da câmara, não está lá a anulação de procedimentos em curso. E o Plano de Atividades da SRU foi aprovado pela câmara", destaca.

O prédio da Rua da Aliança Operária é referido no relatório e contas de 2016 da SRU. O documento indica que os sete fogos, construídos em 2016, deveriam ser arrendados no primeiro semestre de 2017. O leilão, o quarto promovido pela entidade municipal, acabou por acontecer apenas um ano depois, e chamou a atenção de 121 candidatos. Bem mais do que os 15 interessados que participaram no segundo concurso, em 2016. Nesse, as rendas ficaram 35% acima do valor-base de licitação. Em média, as rendas finais foram de 575 euros e a idade dos candidatos rondava os 32 anos. Já em junho do ano passado, a SRU arrendou uma moradia, também na Ajuda, por uma renda de 1465 euros.

No último leilão, além do prédio com sete apartamentos da Rua da Aliança Operária, foi arrematada uma moradia na Travessa da Memória por 916 euros. Todas as casas estão equipadas com frigorífico, máquinas de lavar roupa e louça, forno, painéis solares, entre outros eletrodomésticos.

Já a sonhar com a casa nova, o vencedor do leilão do 1.º esquerdo, que não quer ser identificado, saiu da casa dos amigos onde vivia temporariamente e mudou-se para um hostel. "Era para ser por 15 dias mas agora vou ter de ficar aqui um mês e meio ou dois", conta.

A proposta que lhe valeu o apartamento foi de 663 euros. "Não conheço nenhum leilão que tenha um teto máximo. Isto era uma coisa simples e direta, se fosse um processo de rendas acessíveis, burocrático, não me teria candidatado. Há uma confusão muito grande à volta disto", salienta.

João Gonçalves Pereira, vereador da CML pelo CDS, dá-lhes razão. O responsável questionou Fernando Medina na última reunião pública da CML, a 26 de abril, sobre as orientações que a autarquia deu à SRU neste processo. O presidente da câmara argumentou que a situação resultou da "falta de comunicação adequada entre a Câmara de Lisboa e a SRU, que fez que os critérios de renda acessível não tivessem sido aplicados neste concurso. Ou melhor, foram aplicados com o preço-base de um leilão quando deveriam ter sido aplicados com o preço de referência para um concurso". Medina acrescentou que "neste momento, não nos parece que faça sentido a câmara promover leilões" de onde resultem preços altos "em virtude da situação do mercado".

João Gonçalves Pereira admite que os candidatos possam vir a ter direito a indemnizações, porque "foram criadas expectativas".

O DN/DV tentou contactar o vereador Manuel Salgado, ao longo do dia de ontem, sem sucesso.

BE quer travar benefícios fiscais a reformados estrangeiros


“Há promessas de que muitos reformados do Norte da Europa se instalem, usufruindo da docilidade natural local, anestesiada pela crise e pela confirmação de dependência e inferioridade.”
António Sérgio Rosa de Carvalho / “O Bezerro de Ouro” / PÚBLICO- 22/05/2014 - http://www.publico.pt/economia/noticia/o-bezerro-de-ouro-1636868


BE quer travar benefícios fiscais a reformados estrangeiros

Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, ouviu ontem críticas aos planos do governo para a habitação

25 DE ABRIL DE 2018
Susete Francisco

Bloco de Esquerda diz que regime de residentes não habituais é "um dos principais fatores de especulação imobiliária" e quer alterações no próximo Orçamento do Estado

O Bloco de Esquerda quer mexer nos benefícios fiscais atribuídos ao abrigo do regime de residentes não habituais, uma medida que visa travar a especulação imobiliária que se faz sentir, atualmente, em Portugal. Os bloquistas preparam-se para levar esta exigência às negociações do Orçamento do Estado para o próximo ano. A par deste regime fiscal, o BE quer rever também os vistos gold.

"Vamos propor a alteração deste regime nas negociações do OE", diz ao DN o deputado bloquista Pedro Soares, defendendo que os benefícios fiscais atribuídos aos residentes não habituais tem sido um "um dos principais fatores que contribui para a especulação no mercado imobiliário" - e o mesmo é válido para os vistos gold. Os bloquistas abrem, assim, uma frente política interna contra um regime que tem sido contestado pelo governo de outros países, caso da Suécia e da Finlândia, que já ameaçou rasgar o acordo fiscal com Portugal, firmado há mais de 40 anos.

O regime de residentes não habituais permite a reformados estrangeiros não pagar IRS e contempla uma taxa reduzida de imposto para os trabalhadores ligados a determinadas áreas, consideradas de elevado valor (também se pode aplicar a portugueses emigrados há mais de cinco anos). Os beneficiários têm de ter domicílio fiscal em Portugal e passar 183 dias no país. O caso dos reformados é o que tem levantado mais polémica, na medida em que permite uma situação de dupla não tributação - impede o país de origem de cobrar impostos sobre as pensões, enquanto atribui isenção de IRS em Portugal. Um privilégio fiscal que o BE quer agora alterar. Em que medida, é uma questão que ainda não está fechada.

Ao que o DN apurou, a revisão do regime de residentes não habituais é uma medida que conta com adeptos no interior do próprio governo. E ontem foi, aliás, um deputado socialista, Luís Vilhena, a perguntar ao ministro do Ambiente, numa audição no parlamento, se não será altura de redirecionar os benefícios que são dados no âmbito deste regime. Ficou sem resposta de João Pedro Matos Fernandes.

Se a possível revisão deste regime fica remetida para o Orçamento de 2019, o BE vai avançar já esta semana com outras três propostas em matéria de habitação e combate à especulação imobiliária. Um dos projetos visa fixar a duração dos contratos de arrendamento nos cinco anos e impor que a saída seja comunicada ao inquilino com dois anos de antecedência. Um segundo pretende alterar o Código Civil quanto ao regime do direito de preferência, que o BE diz estar a ser "contornado por empresas que vendem as casas "em pacote"", impossibilitando que os inquilinos possam exercer o direito de preferência sobre os imóveis; e um terceiro pretende retirar o investimento em habitação dos limites de endividamento das autarquias.

Esquerda quer mais medidas

As três propostas do BE somam-se a duas iniciativas já apresentadas pelo PCP, uma das quais - a revogação do atual regime do arrendamento urbano - está agendada já para a próxima semana. São cinco propostas das bancadas da esquerda, que dão corpo à posição assumida ontem pelos dois partidos numa audição parlamentar com o ministro do Ambiente: as medidas avançadas pelo executivo não chegam, na medida em que não dão uma resposta imediata aos problemas da habitação. A discussão à esquerda começa agora - não houve negociação prévia do executivo com os partidos que sustentam o governo.

Para a deputada do PCP Paula Santos o governo "não rompe com a financeirização da habitação" e não dá resposta à "urgência de travar os despejos". "Vivemos uma situação crítica, é preciso enfrentar esta situação de emergência", defendeu também Pedro Soares. Ao DN, Paula Santos reitera que o governo "não rompe com os interesses especulativos e dos grupos financeiros" no setor da habitação, defendendo "uma intervenção direta do Estado" neste setor - a começar pela revogação do novo regime do arrendamento urbano, que apelida de "lei dos despejos". Já quanto às propostas do governo, a deputada comunista remete uma posição para o futuro, na medida em que não existem ainda propostas concretas. O mesmo diz Pedro Soares, do BE.

PSD antecipa "efeitos desastrosos"

Já o PSD antecipou ontem "efeitos verdadeiramente desastrosos" no mercado de arrendamento, em consequência da Nova Geração de Políticas de Habitação, anunciada na última segunda-feira pelo governo. Para Jorge Paulo Oliveira, coordenador dos sociais-democratas na comissão parlamentar de Ambiente, as medidas avançadas pelo executivo representam um "regresso ao congelamento das rendas" e aos "contratos vitalícios", além de constituírem uma "mudanças nas regras, com o jogo já em movimento". João Pedro Matos Fernandes devolveu as críticas, acusando os sociais-democratas de insensibilidade social.

Câmaras com mais poder no alojamento local em discussão . Partidos discutem mudanças. Habitantes de várias cidades de países do sul da Europa, incluindo Lisboa, unidos contra turismo em excesso




Mas Medina não participou com a Cidade de Lisboa no ‘Amsterdam holiday rental conference’ em Janeiro de 2018. (ver notícia do Municipal de Amsterdão em baixo )
OVOODOCORVO

Câmaras com mais poder no alojamento local em discussão

Partidos discutem mudanças. Habitantes de várias cidades de países do sul da Europa, incluindo Lisboa, unidos contra turismo em excesso

30 DE ABRIL DE 2018
Carlos Ferro

Partidos discutem mudanças. Habitantes de várias cidades de países do sul da Europa, incluindo Lisboa, unidos contra turismo em excesso

Os deputados da comissão de Ambiente e Habitação estão a discutir mudanças à lei sobre o alojamento local, existindo a possibilidade de ser decidida a atribuição de competências às autarquias no que diz respeito à autorização e à fiscalização deste tipo de oferta turística. A decisão, que deverá ser conhecida até ao final de junho, está a ser analisada ao mesmo tempo que os habitantes de várias cidades europeias se juntam contra o que chamam de "turismo de massas".

Nesse âmbito, no final da semana passada, associações representativas de moradores de 15 cidades de países do sul da Europa, incluindo Lisboa, divulgaram um videomanifesto com críticas ao alojamento local.

Em Portugal, o grupo de associações reunidas na Rede SET, que engloba representantes de, por exemplo, Madrid, Barcelona, Veneza, Malta ou Palma de Maiorca, além da capital portuguesa, denuncia que o aluguer de apartamentos no âmbito de plataformas como o Airbnb ou pelos proprietários dos mesmos está a descaracterizar as cidades, nomeadamente os centros históricos e os bairros mais característicos.

A questão da habitação é um dos pontos da contestação das associações que fazem parte da Rede SET [Sul da Europa contra a Turistização (excesso de turismo)] - que pretende, com várias ações, sensibilizar a opinião pública para as questões relacionadas com o aumento da poluição (devido ao aumento de autocarros de turismo em circulação, de navios de cruzeiro em manobras de entrada e saída dos portos) ou a subida de preços das rendas e do comércio local. Denunciam que com a maior oferta de alojamento local os habitantes dos bairros mais característicos de cada cidade estão a ser "expulsos" das suas casas.

Difícil morar em Lisboa

É este também o alerta feito numa petição, em jeito de carta aberta, assinada por 38 organizações com ligações a Lisboa e cerca de 50 pessoas (na maior parte investigadores, professores e arquitetos) e que tem como título "Morar em Lisboa". No documento, é frisado que "é cada vez mais difícil morar em Lisboa". E os signatários explicam essa preocupação com o facto de ser uma consequência do "processo de gentrificação, associado e acelerado pelo pico de projeção internacional e por uma grande intensificação do turismo e do alojamento para fins turísticos que Lisboa atravessa com a consequente pressão e especulação fundiária e imobiliária".

O vídeo com o manifesto que foi disponibilizado na quinta-feira pela Rede SET, em Barcelona, vai ser apresentado no dia 5 de maio num fórum pelo direito à habitação que terá lugar no ISPA. Uma iniciativa da associação Morar em Lisboa que defende uma maior regulação do alojamento local. "Queremos investimento duradouro. Ou seja, turismo sim, mas tem de ser culturalmente integrado. Só se tomam medidas de curto prazo, sem visão política nem estratégica", salientou ao DN Leonor Duarte, da associação Morar em Lisboa.

A ideia é partilhada por Daniel Pardo, da Assemblea de Barris per un Turisme Sostenible. A associação espanhola defende, em declarações ao DN, que o "atual modelo de turismo tem vários problemas". Por isso, a rede pretende "organizar reuniões e debates que possam gerar críticas, possíveis soluções e alternativas, em vários pontos do sul da Europa".

Procurar equilíbrio

Perante as questões apresentadas pelas associações de moradores das cidades que têm uma grande pressão turística - Veneza, por exemplo, recebeu 30 milhões de visitantes no ano passado e durante este fim de semana condicionou a entrada de pessoas em determinadas zonas (ver caixas), enquanto Lisboa foi visitada por seis milhões de estrangeiros no ano passado, segundo o Observatório do Turismo de Lisboa -, os deputados da comissão de Ambiente e Habitação estão a ouvir pessoas a título individual e entidades para tentar produzir uma legislação a ser votada até ao final da sessão legislativa em julho. Há algum consenso na hipótese de passar competências para as autarquias no que diz respeito ao alojamento local - PCP, Bloco de Esquerda e PSD estão de acordo com o princípio -, mas nem todos consideram que a situação em Portugal seja grave. "Temos muita pressão em Lisboa e alguma no Porto e o resto do país gostava de ter essa pressão. Mesmo em Lisboa, 60% do alojamento local eram casas devolutas", frisou ao DN o deputado António Costa Silva, que diz que o PSD vai "marcar uma iniciativa legislativa para passar competências para as autarquias".

Helder Amaral (CDS-PP) diz que o país "tem um desafio que se sente mais em Lisboa, mas temos de nos adaptar à presença dos turistas e conseguir que o crescimento seja sustentável. Temos de receber mais [turistas] sem descaracterizar as cidades". É a favor de "limitações que não descaracterizem os bairros".

Já o deputado do PS Luís Testa lembra a importância do turismo para a economia e preferiu não avançar com as propostas do seu partido porque "não terminámos o período de audições e não queremos condicionar as que faltam".

Por parte do Bloco de Esquerda, Pedro Soares defende que seja estabelecida uma separação real entre o que é "alojamento local e empreendimento turístico". E a necessidade de serem as autarquias a fazer os "regulamentos sobre o alojamento local, inclusivamente a atribuição de quotas. Não podemos ter bairros quase inteiros só de turistas".

Também o PCP defende o equilíbrio entre o direito à habitação - evitando a "expulsão das pessoas das habitações" - e as atividades económicas, lembrando a deputada Paula Santos a proposta de projeto de lei que o partido entregou, em que também é defendido que sejam as autarquias, por regulamento municipal, a definir quotas de apartamentos ou edifícios disponíveis para o alojamento local em cada bairro.

O DN questionou a Secretaria de Estado do Turismo, tendo fonte oficial respondido que estão a "acompanhar os trabalhos que têm decorrido na Assembleia da República. Estamos certos de que será encontrada uma solução de consenso e que tenha em atenção as diferentes realidades no país".


O Municipio de Amsterdão enviou, no seguimento do Encontro Internacional de Municipios Europeus ‘Amsterdam holiday rental conference’ em Janeiro de 2018, uma carta oficial à Comissão Europeia onde propõe um encontro com a mesma Comissão afim de controlar a nível Europeu a actividade da AIRBNB. A carta foi escrita em nome de Amsterdam, Barcelona, Berlijn, Brussel, Dortmund, Keulen, Kraków, Madrid, Parijs, Reykjavik, Valencia en Wenen.
De relembrar que Amsterdão vai limitar a 30 dias, a ocupação máxima ao ano…
Madrid, assinou . Lisboa nem presente estava no Encontro / Conferência

OVOODOCORVO


Marcelo veta lei da Uber: a taxa deve ser maior e o sector do táxi modernizado



Marcelo veta lei da Uber: a taxa deve ser maior e o sector do táxi modernizado

Marcelo pede que Parlamento vá mais longe na regulação das tarifas e da contribuição. E também que modernize a regulação do sector do táxi. Lei tinha sido aprovada no Parlamento depois de um entendimento entre o PS e o PSD nas principais medidas.

MARIA LOPES 29 de Abril de 2018, 15:10

O Presidente da República vetou a nova lei que legaliza o transporte de passageiros com base na angariação de clientes através de plataformas electrónicas como a Uber ou a Cabify. Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o diploma ao Parlamento apontando críticas à regulação da tarifação e da contribuição que o sector deve fazer - que o PSD queria que fosse de 5% mas que ficou para ser fixada pelo Governo, entre os limites de 0,1% e 2%.

Na nota colocada no site da Presidência em que anuncia o veto e a mensagem que enviou ao Parlamento com a devolução do diploma sem promulgação, o Presidente da República pede que se equacione também a modernização da regulação do sector do táxi. O processo de regulamentação das plataformas foi "empurrado" pela grande contestação gerada no sector do táxi nos últimos dois anos, que levou a manifestações dos taxistas e violência contra os carros e condutores ao serviço da Uber.

Marcelo realça que ao mesmo tempo que regulamentou o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica, a Assembleia da República argumentou ter o propósito de "equilibrar os direitos e as obrigações dos dois tipos de entidades em presença – o TVDE e os táxis". Mas, na óptica do Presidente, a regulamentação ficou-se pelo primeiro.

O chefe de Estado pede à Assembleia que "mostre abertura" para reponderar a solução que regulamentou, e para "ir mais longe do que foi (nomeadamente nas tarifas ou na contribuição), na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o TVDE em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis".

O diploma aprovado em meados de Março na Assembleia suscita "duas reservas políticas de fundo" ao Presidente. A primeira é por "abranger só uma das entidades concorrentes (o TVDE)", perdendo a "oportunidade de, ao mesmo tempo, rever, em conformidade, o regime legal da outra entidade (os táxis)". Na opinião de Marcelo, perde-se a oportunidade de "tratar de forma global e com maior equidade o que assim poderia e deveria ter sido tratado".

A segunda reserva prende-se com o facto de não ter sido "plenamente alcançada" uma "solução equilibrada", com a Assembleia da República dizia pretender fazer. Marcelo aponta que a diferença essencial entre os dois tipos de trabsporte "deveria ter sido adequadamente compensada". E explica: "Nos táxis, as tarifas continuam a ser fixas, ao contrário do TVDE, em que são livres. Estas duas diferenças económico-financeiras de peso não são compensadas nem pelo uso de corredores BUS, nem pelas praças e o acesso em plena via pública (hailing), hoje muito menos significativos devido à possibilidade de chamada por via eletrónica para qualquer local no TVDE."

E prossegue: "A única compensação de vulto poderia ser a contribuição paga pelo TVDE. Mas, essa contribuição, para a qual chegou a haver montante de relevo proposto no procedimento legislativo, acabou por ficar, no seu valor concreto, nas mãos das autoridades administrativas, e com um patamar mínimo simbólico. Por outras palavras, a grande compensação da inexistência de contingentes e de um regime favorecido de tarifas para o TVDE pode acabar por ser insignificante."

O PSD, de quem partiu a proposta de fixar uma taxa de 5% sobre o valor de intermediação que as plataformas electrónicas cobram aos operadores dos veículos de transporte de passageiros, aceitou reduzir esse valor para um patamar bem menor, dando-lhe o nome de "contribuição" e atribuindo ao Governo a faculdade de a fixar entre um mínimo de 0,1% e 2%. A percentagem será fixada pelo Governo através de portaria dos ministérios das Finanças e do Ambiente (que tutelam os transportes), sendo que 40% irá para o Fundo para o Serviço Público de Transportes, 30% para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e os restantes 30% para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (o regulador).

Em poucas horas, as críticas foram ouvidas pelos partidos. O PS anunciou já que vai propor alterações para “acomodar” as “preocupações” do Presidente, as quais Carlos César diz partilhar; o Bloco aplaudiu Marcelo mas avisa que será necessário “refazer a lei de cima a baixo”.

Modernização do táxi está em estudo pelo sector e regulador
Em relação aos táxis, e conforme afirmou ao PÚBLICO o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, existe neste momento um grupo de trabalho em funcionamento ligado ao sector, formado no ano passado, e que envolve a Federação do Táxi, a Antral (Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros) e o Instituto de Mobilidade e Transporte (IMT). “Quando concluírem o trabalho, apresentarão um conjunto de recomendações ao Governo e nós vamos olhar para elas. Eu sempre o disse: se e quando o sector entender que há aspectos que se podem melhorar, alterar a regulamentação no sentido de o tornar mais competitivo, o que quer que seja, estamos cá para isso”, afirmou José Mendes.

No Parlamento também já há iniciativas ligadas aos táxis, uma vez que tanto o Bloco de Esquerda e como o CDS já apresentaram projectos de resolução onde propõem várias medidas, incluindo questões tarifárias.

No caso do BE, os deputados defendem, por exemplo, que o cliente deve poder ser previamente informado do valor da viagem. Já o CDS diz que tem de haver agora um “equilíbrio concorrencial do transporte público individual”, e que o sector do táxi tem uma “legislação antiquada”. Para os deputados deste grupo parlamentar, de acordo com o projecto de resolução com data de 21 Março, deve avançar-se com medidas como a criação de “tarifas específicas para serviços nocturnos e para determinadas datas do ano, previamente estabelecidas” e um “tarifário duplo para viaturas com mais de quatro lugares”. com Luís Villalobos

“Proprietários que receberam benefícios têm de aceitar” rendas acessíveis



“Proprietários que receberam benefícios têm de aceitar” rendas acessíveis

Deputada Helena Roseta defende uma Lei de Bases da Habitação que preveja a criação de um terceiro regime de arrendamento, com um valor acessível que aproxime as rendas do rendimento da população

LUÍSA PINTO 28 de Abril de 2018, 7:00

Helena Roseta: mais do que combater a especulação, é importante pôr cobro ao açambarcamento

Helena Roseta, deputada independente do PS, sugere a criação de um novo regime de arrendamento, que coexista com o mercado livre e com o mercado social, da habitação pública. Só assim, acredita, se dá resposta ao preceito constitucional de aproximar o valor das rendas do rendimento da população. E defende que, mais do que combater a especulação, é importante pôr cobro ao açambarcamento. É por isso que propõe a figura de requisição de casas.

Porque é que acha que ainda não há uma Lei de Bases da Habitação e, 40 anos depois, o que é que ela pode resolver agora?
Uma das razões é a situação particular do parque habitacional em Portugal. É muito difícil fazer uma lei de bases sobre um direito fundamental em que os recursos são maioritariamente privados – estamos a falar de 98%. Não é isto que se passa na saúde, no ensino, na segurança social. Nestas há naturalmente intervenção privada, mas é complementar, é subsidiária da intervenção pública. Na habitação a intervenção pública tem tido uns fogachos e depois não houve mais nada. A referência a criar um sistema que compatibilize as rendas com os rendimentos familiares é um preceito constitucional. Então e nós vemos as rendas a disparar e não se faz nada?

A que fogachos se refere?
A intervenção pública na habitação teve três momentos principais. Primeiro, o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) ainda antes da Constituinte. Depois, quando as taxas de juro dispararam na década de 80 lançou-se os juros bonificados e também a iniciativa de apoio ao arrendamento jovem. Foram políticas específicas que, entretanto, se mantiveram. Mas depois deu paradoxos como este: a verba que está no Orçamento do Estado para 2018 para pagar os juros desses créditos não só é mais alta do que a que está para o Porta 65, que tem 18 milhões, como aumentou do ano passado para este ano - passou de 32,5 milhões em 2017 para 42,9 milhões em 2018. O terceiro momento relevante foi o PER-Programa Especial de Realojamento. Depois nunca mais houve nada. Acabou o PER, acabou a verba, acabou a política.

O PER ainda não terminou. Não ficaram os casos todos resolvidos.
Ficaram uns restinhos, passou para o Prohabita. Mas acabou a política. Durante anos, o Prohabita e o PER nem sequer tiveram verba no Orçamento. A questão dos juros pode parecer um pormenor, mas ajuda a perceber porque é que uma Lei de Bases é tão importante. Temos contradições práticas e políticas fiscais que não batem certo com a política de habitação. Temos de encontrar uma articulação.

Como foram as primeiras reacções a esta proposta de lei de bases?
O normal, foi o efeito simplificador. Apareceu o sound bite mediático, o das requisições, e já está toda a gente em histeria. Estou tranquilíssima com isso porque tenho a certeza que a Constituição está do meu lado. Mas tem de se explicar, fazer pedagogia. As requisições que são propostas aqui são temporárias, prevêem indemnização e nos termos da lei. O código das expropriações teria de ser alterada na parte que se refere às requisições, porque o que lá está é muito rígido, só se fala em perda de propriedade. Não é, de todo, a mesma coisa.

E quais serão os critérios para explicar o "injustificadamente devolutas"?
A definição de devolutas está na lei, é quando não têm contratos nem consumos. Esse injustificadamente é da maior importância. Porque se uma pessoa tem uma casa de férias, poderá ter ou não esses contratos. E se é uma casa de família, por exemplo, como as que existem na aldeia, também devem ser protegidas. Porque as aldeias são toda a gente que lá está, mais as saudades. Se se cortar essa ligação, damos cabo do país.

PS admite congelar despejos até entrada em vigor da nova lei das rendas
PS admite congelar despejos até entrada em vigor da nova lei das rendas
Imagino que a haver necessidade de requisições não será nas aldeias, mas sim nas cidades.
Nas aldeias pode ser necessário requisitar coisas públicas que estão fechadas. Pode haver necessidade de se requisitar edifícios públicos. No caso privado, nas cidades, o que digo é que deve haver uma deliberação fundamentada da assembleia municipal, e tem de obedecer ao código de procedimento administrativo - ninguém pode ver uma casa sua requisitada sem ter oportunidade de se justificar e dizer se não quer e porque não quer. Isto não é gonçalvismo.

E quando é que se pode justificar a requisição?
Eu falo na lei de bases de défice habitacional, de disfunção de mercado e falo de aumentos súbitos de renda. Mas há uma palavra bem portuguesa que explica bem o que eu quero dizer: açambarcamento. É reter bens essenciais para fazer subir o preço. Podem até nem ser proprietários privados nem senhorios individuais. Muito deste açambarcamento é feito por grandes fundos ligados ao sector financeiro. Eu acho bem que queiram valorizar os seus activos, mas não à custa de bens essenciais. Tem de haver equilíbrio nestas coisas. Uma coisa é uma pessoa ter uma casa que não está utilizada, outra coisa é um fundo ter 100.

E os pequenos proprietários não fazem açambarcamento?
Pode haver também proprietários privados, mas não são esses que me preocupam, sinceramente.

Não se está a pedir outra vez aos privados para cumprirem uma função social que pertence ao Estado?
Mas isso está ultrapassado. Isso foi no congelamento das rendas, no gonçalvismo. Aí não havia Constituição, não havia direito à propriedade privada consagrado constitucionalmente e tínhamos uma circunstância muito especial: 800 mil pessoas a virem de África para cá. Aí não se falou em requisição, falou-se em arrendamento forçado. Alias, o arrendamento forçado continua previsto no regime jurídico da reabilitação urbana e este contempla também a venda forçada, acho isso muito mais grave e não vi esta gritaria toda.

Bloco propõe limites ao aumento de rendas e multas a bullying dos senhorios
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Agora está a dizer-se que não podem reter a casa para a valorizar.
Podem ter esse direito durante algum tempo. Mas repare que esse direito já não é completo. Se a casa estiver vazia, o IMI já é muitíssimo agravado. Se tem IMI agravados, se tem possibilidade de a casa se deteriorar, se tem notificações do município para fazer obras coercivas, a partir de uma certa altura tem de fazer contas.

Falando em contas, acha que dar benefícios fiscais aos proprietários é argumento convincente para optarem por baixar as rendas em 20% face ao mercado?
Não é suficiente. O que eu defendo é um mercado regulado. Não podemos ter um mercado de arrendamento com proprietários que receberam benefícios públicos, e não lhes pedir contrapartidas. Para mim a regulação está directamente associada ao benefício e quem tem benefícios tem de aceitar determinadas condições.

Eu posso optar por não ter benefícios para não ser regulada.
Eu admito que há uma faixa de mercado que tem de continuar como mercado livre. Mas o Estado tem de fazer alguma coisa quando o mercado livre entra em disfunção grave. Se os rendimentos das pessoas são mais baixos que as rendas que são pedidas, isto não pode ser o mercado a funcionar bem. O que proponho é que existam três regimes diferenciados de arrendamento: para além dos dois que já existem (a renda social, que tem um limite, o da renda condicionada, e a renda de mercado) defendo que exista lá no meio um regime de renda acessível. A actual secretária de Estado acha que bastam benefícios fiscais para chegarmos lá. Eu proponho um regime especial de fixação de renda, em função do rendimento da família. Não tenho problema nenhum que as Madonnas deste mundo possam pagar os milhões que quiserem por uma renda, e o respectivo proprietário paga os impostos que tiver de pagar. Mas quando há um direito fundamental em causa, e há benefícios e apoios, esses deveriam obrigatoriamente de estar articulados com o regime acessível, quer em termos de duração, quer em termos de valor.

Insisto na tecla de que os proprietários podem preferir não ter benefícios para estar no mercado livre.
Por isso eu digo que o problema não se resolve só com benefícios fiscais. A solução tem de ser sempre aumentar a oferta e a entidade pública tem de colocar mais fogos no mercado.

BE quer contratos com duração mínima de cinco anos e tectos para aumento de rendas
BE quer contratos com duração mínima de cinco anos e tectos para aumento de rendas
O Governo quer passar de 2% para 5% a percentagem do parque habitacional. É suficiente?
Refere-se 5% com apoio público. Deveria estar a referir-se a habitação pública. Mas isto não é um país de proprietários, é também um pais de endividados. Metade estão a pagar hipotecas - e alguns com apoio de Estado.

Qual é a diferença de habitação pública e habitação com apoio público?
Todas as habitações que receberam benefícios fiscais ou subsídios são habitações com apoio público e essas devem ter como contrapartida a entrada no mercado regulado. Só quem não tem subsídios nenhuns, nem benefícios fiscais é que pode pôr as suas casas no mercado livre. Fundos imobiliários que tiveram benefícios fiscais ao abrigo da reabilitação urbana ficaram condicionados durante algum tempo, mas agora estão a pôr as casas no mercado a um preço altíssimo. Isso é imoral. A existência de um apoio publico significa que tem de haver uma contrapartida para a sociedade. Porque é que casas que receberam bonificações de juros durante 30 anos depois podem ser vendidas de qualquer maneira?

Qual defende que deve ser o papel dos municípios?
O fundamental é que possam construir as suas políticas municipais, coerentes. Eu diferencio muito claramente o que é o contexto urbano e o rural, que têm necessidades muito diferentes. Os municípios é que têm de ver perante as carências e os recursos qual é a maneira mais inteligente de actuar, sendo que o objectivo é que todos tenham acesso à habitação. O último capitulo da Lei de Bases, sobre intervenções prioritárias é a pensar nos apoios do Estado.

Que apoios? Já ouvimos a Associação de Municípios a queixar-se da falta de financiamento para cumprir esta Nova Geração das Políticas de Habitação (NGPH).
Têm razão quando dizem que não está incluída essa componente, ainda. Mas ela é naturalmente necessária.

Mas como se poderão financiar as autarquias?
Para além do Orçamento de Estado e orçamentos municipais, há possibilidade de financiamentos comunitários que são muito importantes. A União Europeia não dá financiamento directo à habitação, mas está a dar cada vez mais ao ambiente e eficiência energética. E que nós podemos converter para apoios à habitação.

O Casa Eficiente não é já isso?
Mas sem qualquer contrapartida. Só há contrapartidas para o ambiente, nada para a sociedade. Se se vai buscar fundos públicos, alguma contrapartida tem de ter, não apenas ambiental.

A centralização das políticas no IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana é uma inevitabilidade? As autarquias também se queixam disso.
É muito importante haver organismos nacionais como o IHRU a definir as regras e a lançar os programas, para além de que pode ter a competência muito importante, que é a competência do último recurso. Há muitos casos de municípios que não podem ou não querem dar solução a alguns problemas.

O que serão os fundos municipais que prevê nesta lei de bases?
À semelhança do FNRE (Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado), que pode ser constituído por imóveis e por dinheiro, propomos que também os municípios os possam criar, porque, por exemplo, poderão afectar o IMI e o IMT. Imagine, neste momento, com esta actividade tão elevada, se os municípios pudessem consignar receitas para estes fundos e consignar essas receitas para as políticas de habitação? Não havendo lei, não podem. As tais requisições podem ser afectas a este Fundo e ser ele a utilizá-las e a geri-las.

E o alojamento local, pode ou não ser regulado?
Prevemos a possibilidade de os municípios criarem quotas. O regime está neste momento a ser discutido na AR, mas já o estou a prever aqui, porque acho que tem a ver com a política de habitação. O mercado mudou com a história da plataforma do alojamento local. Há procura externa com capacidade e poder de compra, e a oferta vai para quem paga melhor, eu percebo isso. Mas nós temos de dizer qual é a faixa que é mercado livre. Quem quiser apoios, subsídios, fiscalidade, segurança no investimento, estabilidade terá sempre o mercado publicamente regulado. Eu não lhes chamo visto golds nesta lei de Base, mas sugiro que esse investimento, que é importante, deve ser direccionado. Eu gostava de vê-lo direccionado para o interior e para os programas de arrendamento acessível.

Que avaliação faz da NGPH apresentada pelo Governo?
Que está fantástica, que é um trabalho muito meritório. Acho que lhe falta a perspectiva dos bairros informais como territórios. Está muito a perspectiva da família individual, do 1º Direito e bem - a [secretária de Estado] Ana Pinho quer passar da casa para a pessoa. Falta a parte de onde a pessoa vem. Mas ela também não pode fazer tudo. E o que apresentou ainda tem de vir ao Parlamento. Se não houver maioria não avança.

Não faria nada diferente?
Em relação ao que conheço, não. Eu ainda não conheço os diplomas, só os princípios gerais. Faltam os pormenores, mas vamos ter oportunidade de os discutir seguramente.

O que vai acontecer agora com esta proposta de Lei de Bases, qual é a sua expectativa?
Esta lei é um contributo da cidadã e deputada Helena Roseta com o apoio do PS, mas não é para morrer na praia. Vou pedir que ela vá para consulta pública, ainda antes de ser agendada. Para mim as consultas públicas são úteis antes. Depois de estar tudo aprovado, ou tudo desenhado, já é dificil mexer no edifício. Eu não tenho pressa. Vai para consulta pública e depois vamos ver se há agendamento. Gostava que, pelo menos nesta sessão, houvesse uma discussão na generalidade e que até ao final da legislatura isto fosse aprovado, porque acho que há condições políticas. E porque é um documento que fica. Como ficou o Serviço Nacional de Saúde

sábado, 28 de abril de 2018

Cristas quer casas acessíveis nos terrenos da antiga Feira Popular e Medina promete-as para Arroios



Cristas quer casas acessíveis nos terrenos da antiga Feira Popular e Medina promete-as para Arroios

Sofia Cristino
Texto
27 Abril, 2018

O concurso excepcional de atribuição de casas no centro histórico lançado no início deste mês, pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), poderá alargar-se a outras freguesias desta zona da cidade, nomeadamente a de Arroios. E há um motivo. “Estas freguesias são aquelas onde temos mais património construído e as que sentem mais pressão do ponto de vista das dinâmicas que se estão a fazer sentir na cidade”, dizia o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, na manhã desta sexta-feira, enquanto mostrava duas casas reabilitadas (T0 e T2) quase prontas a habitar, em Alfama.

 Pouco antes, a líder do CDS-PP e veradora na capital, Assunção Cristas, propunha que parte dos terrenos da antiga Feira Popular sejam destinados à construção de habitações acessíveis. O CDS-PP quer, ainda, que a autarquia de Lisboa identifique todos os terrenos municipais desocupados para possível alocação à construção de habitação a “custos moderados”.

 Cristas sugere que se inicie um procedimento de delimitação de uma Unidade de Execução na qual “o uso habitacional ocupe 70% da superfície total de pavimento e os demais usos (usos não predominantes) ocupem os restantes 30%”. Propõe ainda a “realização de operações urbanísticas que visem a construção de habitações em regime de propriedade horizontal, com padrão de qualidade e conforto equivalente ao da envolvente”. As tipologias de habitação prioritárias deverão ser adequadas a famílias compostas por quatro ou mais pessoas (T3 e T4) e estas casas terão de ser arrendadas a preços moderados, por via de concurso, considerando o rendimento e a dimensão dos agregados familiares dos candidatos, lê-se ainda na proposta.

Os centristas propõem, ainda, à CML, a elaboração de um “Estudo Modelo de Financiamento e de Execução de iniciativa municipal” para a execução das operações urbanísticas nos terrenos da antiga Feira Popular e que seja criado, no prazo de seis meses, um relatório que identifique todos os terrenos municipais desocupados. Este documento deverá ponderar a viabilidade da afectação destes terrenos à construção de habitações para arrendamento a “preços moderados”, sendo depois avaliado e debatido em reunião de câmara.

 A proposta de Cristas antecedia, em cerca de uma hora, o anúncio pela Câmara de Lisboa de algumas novidades nesta matéria. Até ao próximo dia 5 de Maio, a autarquia continua a aceitar candidaturas para as cem casas que vai disponibilizar para habitação acessível no âmbito do programa “Habitar o Centro Histórico”. Até agora, a autarquia já recebeu 69 candidaturas, que serão analisadas nas próximas semanas. A maioria dos candidatos são idosos, havendo também famílias com um ou mais filhos.

 “Há, maioritariamente, idosos, sozinhos ou casais. Apareceu uma execepção, uma candidata com três filhos. Até agora, foram os que apareceram, o que não quer dizer que não haja famílias monoparentais. Temos de analisar a situação de cada candidato e ver se poderão ter seguimento. Senão houver candidaturas suficientes em condições de se atingir os 100 fogos, não vamos prejudicar as pessoas e vamos iniciar o processo de afectação das casas”, explica a vereadora da Habitação, Paula Marques. A autarca avança ainda com a vontade de abrir uma segunda fase deste concurso.



Dado o perfil dos candidatos, a tipologia das casas é, maioritariamente, T1 ou T2, e o cálculo da renda será feito em função do rendimento de cada uma das famílias, variando entre os 200 e os 400 euros. “Não é um valor tabelado, é uma fórmula de cálculo prevista na lei, que é a mesma que aplicamos para qualquer cidadão que queira usufruir de habitação apoiada. As regras são as mesmas das de qualquer outra pessoa que concorra no resto da cidade, com a diferença de que estas estão em risco de despejo”, acrescenta, explicando, ainda, que terá em consideração as pessoas que se encontram numa posição de maior urgência e numa situação comprovada de perda de habitação – ou seja, “na situação de despejo mais próxima”.

Mais de cem habitações vão ser alvo de uma reabilitação profunda – num investimento de dois milhões euros – para receber habitantes das freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António e São Vicente com rendimentos mais baixos e que estão em risco de perder o seu lar. “As casas vão ser disponibilizadas a preços acessíveis para que as pessoas possam morar nos seus bairros, que muitas vezes são os bairros da sua vida. Já estão a ser intervencionadas 70 casas, que vão ficar prontas até ao final do ano, sendo que algumas já estão em fase de conclusão. Vamos, ainda, construir habitação a custos acessíveis pela cidade, é uma ideia nossa em franco desenvolvimento”, diz Fernando Medina, que aproveitou a ocasião para criticar a reforma da lei do arrendamento de 2012, surgida sob tutela de Assunção Cristas.

Medina promete mais casas com rendas acessíveis em Arroios
O autarca censurou ainda a inércia dos sucessivos governos no que diz respeito a políticas de habitação acessível. “Hoje, estamos sujeitos a pressões muito fortes, nomeadamente as que resultaram da lei do arrendamento, que foi e está a ser dramática na cidade e com efeitos muito pesados no centro histórico. Há idosos a terem de abandonar as suas casas, porque há cinco anos não se aperceberam que tinham transitado para um novo regime de rendas, passando para contratos precários. Essa lei foi da maior perversidade”, critica. E continua: “Não prometo resolver por magia a oferta da habitação de uma política que, durante décadas, não foi feita. A nossa resposta é complementar, isto é o máximo que poderemos fazer”, sublinha.

Relativamente ao projecto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do PS, que prevê um “congelamento” dos despejos, até que as novas leis do arrendamento urbano sejam aprovadas, Medina diz “não haver necessidade de se fazer um stand by”. “São propostas ponderadas e com potencial de ajudar a estabilizar a situação, porque o que está em causa é evitar a não renovação dos contratos para as pessoas mais velhas. Só através de alterações da lei de arrendamento e da fiscalidade conseguiremos ter mais instrumentos para suster as dificuldades que estamos a viver e para dar resposta às pessoas”, afirma, referindo-se à proposta de lei sugerida por iniciativa do deputado socialista e presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho.

Quanto ao Programa Renda Acessível, que prevê a atribuição de 6 mil casas à classe média, Medina adianta que os primeiros cem fogos habitacionais já estão adjudicados, estando, neste momento, a negociar com a Segurança Social a passagem do património dos prédios que vão ser libertados e adquiridos pela CML para construir habitação. “Os grupos privados aderiram de forma muito positiva, com várias candidaturas de grande qualidade, em zonas nobres da cidade. No próximo mês, vai ser adjudicada a segunda operação na Rua Gomes Freire. Este programa de casas para a classe média não existia e montar esta resposta do zero demora o seu tempo. Mas, tenho toda a confiança que, ao longo do mandato, vamos construir e entregar estas habitações”, promete.

Uma lança na Gália ocupada: mais de 100 casas para irredutíveis lisboetas



A “distribuição dos pães” aos habitantes da Gália Ocupada …
Medina a tentar tapar o Sol com a Peneira, depois de ter negado sistemáticamente os problemas da Habitação, ter recusado impôr qualquer regulamento ao Alojamento Local e ter apoiado um modelo desenvolvido por Manuel Salgado que levou a esta situação …
"Temos de assegurar um mercado de rendas acessíveis sem matar o turismo. Não temos alojamento local a mais, temos habitação acessível a menos", sublinhou António Costa “…
E, ainda Medina : (…) “Com toda a franqueza, não prometo, nem posso prometer criar uma expectativa de resolver, por magia, uma oferta de habitação e de uma política que não foi feita." "É o máximo que podemos." Sem preocupações à vista, os turistas iam olhando com curiosidade para o pequeno aparato mediático à volta do autarca. "It"s the mayor", legendou o condutor do tuk-tuk.”
Profundamente errado … O problema da Habitação nunca será resolvido sem ir ao âmago da questão : O processo de Globalização em curso dirigido por um “motor” Neo -Liberal baseado numa ganância ilimitada e descontrolada que está a dividir as Sociedades, introduzindo uma Economia Global em dissonância explícita e assumida com as realidades de uma Economia Local. Costa não quer interferir com a “retoma” determinada pela Economia Global ( Turismo ) e quer “neutralizar” os seus efeitos negativos na Sociedade através de medidas … mas … assim combatendo os síntomas sem ir às causas
OVOODOCORVO

Uma lança na Gália ocupada: mais de 100 casas para irredutíveis lisboetas

Câmara de Lisboa aposta em habitação para moradores carenciados do centro histórico e num programa de rendas acessíveis para a classe média. Com a pressão da lei das rendas e do turismo, é a magia possível da autarquia. Reportagem em casas em obras

28 DE ABRIL DE 2018
Miguel Marujo

"Subam, subam, subam ao 5.º piso que vale a pena" - e valeu mesmo subir as escadas de madeira ainda em construção: as janelas escancaradas do edifício em obras deixavam ver o rio Tejo à frente, a cor de palha turvada pela ameaça de nuvens, o casario de Alfama a descer a colina e o novo terminal de cruzeiros encostado a Santa Apolónia. É esta paisagem, como a que se vê daquele apartamento no Beco do Guedes, junto à Rua de São João da Praça, que encanta tantos e tantos estrangeiros, que se fixam na cidade ou que ocupam os muitos alojamentos para turistas disponíveis no centro histórico de Lisboa. O prédio tem como destinatários moradores de quatro freguesias (Santa Maria Maior, Misericórdia, São Vicente e Santo António) em risco de perda comprovada de habitação e com baixos rendimentos e é um dos 100 fogos reabilitados que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, foi ontem ver.

Era impossível escolher melhor percurso para a comitiva municipal: ao Largo das Portas do Sol, atravancado de turistas, tuk-tuks, os elétricos 28 e 12, gentes de uma babel de geografias e rostos, e a Rua Norberto de Araújo, que se inicia nas escadas ao lado do miradouro e logo ali, no n.º 18, há frações municipais em reabilitação - para irredutíveis lisboetas que insistem em manter uma lança numa Gália ocupada de Airbnb, alojamentos locais, guests houses, hostels e hotéis. E de casas à venda, como aquele primeiro andar na Rua da Adiça.

São assoalhadas pequenas, "a configuração das casas no centro histórico é esta", explica Paula Marques, a vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local. A visita vai ao detalhe: "Toda a gente me pede polibãs", aponta Miguel Coelho, presidente da junta de freguesia de Santa Maria Maior, também deputado. Para uma população envelhecida, a mobilidade é uma preocupação que se tem na hora de recuperar estas habitações, acrescenta a vereadora.

Mais abaixo, descidas as escadas, já no n.º 5, as casas estão quase prontas: falta retirar os andaimes e fazer as limpezas. Medina felicita os trabalhadores da obra. O arquiteto Manuel Abílio, da direção municipal de obras, faz de cicerone da visita que termina no tal prédio do Beco do Guedes e nota que as grandes empresas de construção civil fogem deste tipo de obras. "Todo o saco de cimento é trazido ao ombro, todo o entulho sai ao ombro" - e são cinco andares sem elevador.

Fernando Medina explica aos jornalistas que estes fogos se inserem num programa, com o nome de "Habitar o Centro Histórico", que é "muito importante no momento que a cidade vive". "É uma resposta às pessoas do centro histórico que têm uma necessidade de habitação", mobilizando todo o património municipal, nas quatro freguesias.

São "mais de 100 habitações", explicou o autarca, que estão a ser reabilitadas, para "as pessoas de mais baixos rendimentos, que estão em risco de perder a sua casa por causa da lei do arrendamento, das circunstâncias da economia da cidade ou das suas circunstâncias de vida". E que assim possam continuar a viver "no bairro que muitas vezes é o bairro da sua vida". Por isso, "este património não é para ser vendido nem ser arrendado a preços de mercado", insistiu Medina, apontando para um "investimento total" de dois milhões de euros.

O presidente da Câmara de Lisboa prefere o discurso otimista que olha para o equilíbrio entre as medidas que o Governo anunciou na quinta-feira e os programas municipais de rendas acessíveis. Elogiando essas "alterações à lei do arrendamento, combinadas com alteração da fiscalidade", Fernando Medina defendeu que é esse conjunto que vai permitir ter "mais instrumentos" para melhor responder a um mercado estrangulado.

Às casas para famílias carenciadas, que vivam nas freguesias do centro - e cujo concurso está a decorrer até 5 de maio - junta-se outro programa de arrendamento a preços acessíveis para a classe média, antecipou o presidente da Câmara, apontando para rendas com valores entre 200 a 400 euros. "É um contínuo de entrada de casas a preços acessíveis na cidade de Lisboa. Com toda a franqueza, não prometo, nem posso prometer criar uma expectativa de resolver, por magia, uma oferta de habitação e de uma política que não foi feita." "É o máximo que podemos." Sem preocupações à vista, os turistas iam olhando com curiosidade para o pequeno aparato mediático à volta do autarca. "It"s the mayor", legendou o condutor do tuk-tuk.

quinta-feira, 26 de abril de 2018

Pedido pelos lisboetas, o 24 voltou e logo se encheu de turistas



“Logo se encheu de Turistas” … Mas alguém está surpreendido ?
OVOODOCORVO afirmava ontem : ( …) Isto é comparável com o optimismo acrítico daqueles que aplaudem o restabelecimento do Eléctrico 24, acreditando que esta medida vai atenuar a a pressào sobre o Eléctrico 28 determinada pela invasão Turística … O 24 vai claro ser tomado de assalto de forma avassaladora pelo Turismo e nunca será para, ou servirá, os habitantes de Lisboa …
Assim, num artigo publicado no Público por Paulo Ferrero a 23 de Abril com o rídiculo e megalómano título : “Um pequeno passo para um homem, um salto gigantesco para a humanidade: o regresso do E-24” ... onde afirmava:
(…) “Chegados aqui há que elogiar o actual presidente da CML, e faço-o sem rodeios ou hesitações.”
(…) O boom turístico terá ajudado. As taxas também. Mas sem vontade política de quem de direito é que não seria possível o regresso do E-24, facto a que não será estranha a passagem de tutela da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa (CML).
Fica-se com a impressão incómoda que Paulo Ferrero além de se recusar a associar as suas posições com uma análise reflectida, abrangente e alargada sobre a cidade e a origem dos seus problemas, trata, conscientemente, este assunto como trata também,as questões do Património; Como um livro de cromos ou uma colecção de postais ‘independentes’ e ‘purificados, de forma neutral políticamente’ de qualquer tipo de análise dos contextos políticos, económicos  ou sociológicos.
Fica-se com a impressào que aquilo que ele deseja verdadeiramente não é um ‘assento’ no 24, mas uma ‘cadeira’ ao lado de Medina nos Paços do Concelho ...
OVOODOCORVO

Pedido pelos lisboetas, o 24 voltou e logo se encheu de turistas

Quem mora em Campolide aplaude o regresso do 24E não só porque lhe fazia falta mais um transporte público, mas também porque acredita que a freguesia precisa de turistas para “arrebitar um bocado”. E foi isso que obteve. Esta quarta-feira, as viagens são gratuitas.

CRISTIANA FARIA MOREIRA 24 de Abril de 2018, 21:07

O guarda-freio põe o espelho de fora da janela da frente do eléctrico para escolher o destino que se segue: Largo Camões. De Campolide já não partia para ali um eléctrico desde de que a carreira do 24E deixou os carris há 23 anos. Ontem, numa freguesia fora do centro da capital, foi dia de festa. Pelo menos assim era para Natércia Santos, de 71 anos, ao lembrar-se do “tempo de menina”, em que andava no 24E para cima e para baixo, quando ainda se pagavam oito tostões pelo bilhete. “Veja lá o que isso hoje é, menina!”, atira, enquanto dá um sorriso a quem entra e logo avisa que não é preciso puxar dos passes nem da carteira. “Hoje é de borla.” O eléctrico começou de mansinho a andar por aí. Primeiro em testes, entre a Praça Luís de Camões e a Praça de Campolide. A população pôs-se logo em alvoroço na praça dos dias de hoje que são as redes sociais, onde começaram a postar fotografias do 24E nos carris. Estaria a antiga carreira de volta? Tudo indicava que sim. O lançamento chegou a ser previsto para Maio, mas foi já ontem, com viagens gratuitas para quem quiser recordar o trajecto, suspenso há mais de 20 anos. Hoje, o passeio continua gratuito.

Sai de Campolide, desce a Rua das Amoreiras, passa pelo Jardim das Amoreiras e pelo Largo do Rato em direcção à Rua da Escola Politécnica, Príncipe Real. Daí continua pelo Miradouro de São Pedro de Alcântara, Largo Trindade Coelho, terminando, para já, na Praça Luís de Camões. Isto porque, “daqui a uns meses”, a ligação deverá ser estendida até ao Cais do Sodré, garantiu o presidente da câmara, depois da viagem inaugural do eléctrico.

“Eram tantas pessoas que nos tinham pedido isto e durante muitos anos não foi possível. Agora que a Carris passou para a câmara (em Fevereiro de 2017), assumimos que tínhamos de o fazer. E aqui está”, disse aos jornalistas Fernando Medina, acompanhado pelo vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, e pelo presidente da Carris, Tiago Farias.

“Fazia falta assim uma electricozinho para as pessoas mais idosas. O autocarro é muito brusco. Este é mais suave”, notava Natércia durante o percurso e lembrando que o 758 é o único autocarro a fazer aquele percurso, que liga a freguesia à Baixa.

 “Tivemos muita pena quando o eléctrico deixou de andar. É muito engraçado o eléctrico, uma coisa antiga. Fiquei muito contente quando soube que ia voltar”, diz Manuela, 79 anos para o mês que vem, que o apanhava na Avenida Miguel Bombarda, quando o 24E ainda passava na Praça do Chile.

Há 23 anos que o 24E estava fora dos carris, depois de 90 anos a percorrer as ruas da capital. Em Agosto de 1995, a circulação acabou suspensa por causa da construção de um parque de estacionamento subterrâneo, em Campolide que não ia permitir que os eléctricos continuassem a circular no decorrer das obras. Só que a empreitada acabou, mas o 24E não voltou aos carris.

O percurso que agora foi resposto é o mais curto que a carreira do 24 já viu. Quando foi inaugurada, em 1905, o eléctrico circulava entre o Largo do Carmo e Campolide. Já em 1942, foi prolongada à Praça do Chile, pela Avenida Almirante Reis e, em 1974, e por causa da fusão com a carreira 21, começou a seguir até à Rua da Alfândega. Era então uma das linhas mais extensas da Carris, dando uma volta à cidade, desde Santa Apolónia e passando pelo Alto de S. João, Praça do Chile, Avenida Duque de Ávila, Campolide, Amoreiras, Largo do Rato e Príncipe Real até chegar ao Largo do Carmo. Muito maior do que o troço actual.

Quatro anos antes do seu encerramento, em 1991, foi encurtada até ao Alto de S. João, inaugurando-se uma nova carreira, a n.º 23, entre a Praça do Chile e a Rua da Alfândega. Em 1994, o percurso acabou desviado do Largo do Carmo para o Cais do Sodré.

Cheios de Turistas
Há muito que ver o 24E novamente nos carris se tornou uma luta dos lisboetas. Ao longo destas duas décadas foram lançadas algumas petições e a reactivação da carreira chegou a ser proposta no âmbito do orçamento participativo. “Tanto pedimos, tanto pedimos que ele aqui está agora”, diz Natércia, em jeito de missão cumprida, que reconhece, assim comos os outros munícipes com quem conversamos, que tanto a freguesia, como os turistas podem ganhar com o “amarelinho” na rua.

“Fazia falta. Mais ainda por causa do turismo. Os turistas adoram os eléctricos e vê-se que a maior parte são estrangeiros”, comenta António Cotovia, olhando para uma carruagem onde se ouve pouco falar português.

Fernando Medina, por seu lado, diz que o boom turístico da capital não pesou na decisão de reactivar a linha. “De todo. O que pesou foi mesmo a vontade dos lisboetas.”

“Até é bom para os nossos turistas. Para eles conhecerem o nosso Campolide que estava tão triste”, diz Natércia. Muitas lojas estão fechadas. “Nem há uma pastelaria para comer um bolinho bom”, diz Manuela, que espera que, agora, a freguesia “arrebite um bocado”. A avaliar pelas primeiras horas da nova vida do 24E, as visitas de estrangeiros não vão faltar.

A promessa deixada pelo autarca da capital é a de que é para continuar com a expansão de mais linhas de eléctrico e de mais carruagens. Primeiro, “porque é não só um meio de transporte sustentável”, notou Medina, mas porque “é também muito típico da cidade e muito acarinhado pelos lisboetas”. Para já, está também a ser pensado o prolongamento do eléctrico 15 até à Cruz Quebrada, “e até mais dentro do município de Oeiras”, disse o autarca. Para depois seguir para o lado ocidental da cidade, até Santa Apolónia, e depois para o Parque das Nações.

Para já, vão circular três carruagens naquele percurso — ainda que a ideia é que esse número seja ajustado consoante a procura, garantiu Tiago Farias —, que estavam afectos aos circuitos turísticos e foram agora repostos como carreira normal.

A frota vai também ser reforçada com a compra de mais 30 eléctricos, dos quais 20 serão dos articulados e dez dos clássicos. Com a reabertura da linha do 24E, foram ainda formados 32 guarda--freios.

 “Isto é tão fantástico. É tão único”, observava uma turista, em inglês. Foram muitos os que aproveitaram para tirar fotografias ao eléctrico sobre os carris. Houve até quem aplaudisse a nova carreira.

“Dá gosto vê-las cheias”, dizia quem o estava a apreciar. Quem partilhou a viagem de regresso com o PÚBLICO à Praça Luís de Camões, não escapou, porém, a um percurso atribulado. Chegados ao Largo do Rato, um eléctrico “em formação”, que andava na frente do 24E, estacionou mesmo ali no largo. Quem seguia com tempo ali terá ficado à espera que as “questões técnicas” da carruagem fossem resolvidas. Quem não podia esperar saiu logo ali para apanhar o autocarro. “Olhe que triste, logo no primeiro dia não poder seguir viagem.” Difícil a jornada do 24E logo no primeiro dia desta nova etapa.


Governo quer acabar com despejos por causa de obras profundas



Governo quer acabar com despejos por causa de obras profundas

A concretizar-se, esta alteração trava o fim de contratos de arrendamento quando há obras estruturais – os contratos passam apenas a ser suspensos.
A lei permite que os senhorios apresentem uma denúncia do contrato de arrendamento se quiser fazer obras profundas nos imóveis

PÚBLICO 26 de Abril de 2018, 8:16

Há uma proposta de alteração à Lei das Rendas que pretende acabar com as denúncias de contratos de arrendamento na sequência da realização de obras profundas nos imóveis, noticia o Jornal de Negócios nesta quinta-feira. Segundo esta proposta que será apresentada no Parlamento, as regras da denúncia dos contratos de arrendamento após obras de remodelação ou restauro profundo serão apertadas, o que faz com que os contratos não acabem, sendo apenas suspensos durante o período de obras.

“O princípio que estará sempre presente é o da suspensão do contrato, e não o da cessação do contrato”, assegurou o ministro do Ambiente, Matos Fernandes. Esta alteração prevê ainda um alargamento do valor a partir do qual este tipo de obras integra o conceito legal de obras de remodelação profunda.

O regime em vigor permite que os senhorios possam apresentar uma denúncia do contrato de arrendamento desde que pretendam executar obras nos imóveis, quando estão em causa obras de remodelação ou restauro profundo e sujeitas a controlo prévio por parte da autarquia. Quando há obras estruturais, o senhorio pode denunciar o contrato mediante "pagamento de todas as despesas e danos, patrimoniais e não-patrimoniais, suportados pelo arrendatário, não podendo o valor da indemnização ser inferior ao de dois anos de renda".

Das obras tem de resultar um nível bom ou superior no estado de conservação e, em simultâneo, o custo das obras deve corresponder a pelo menos 25% do valor patrimonial tributário do imóvel, esclarece o Negócios.

Esta medida faz parte do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação, apresentado esta segunda-feira, que prevê várias alterações relacionadas com as rendas acessíveis, a melhoria dos bairros sociais e incentivos à estabilidade dos contratos, entre outros.

Um relatório do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) divulgado em Fevereiro deste ano revelava que a maior parte das famílias (74%) que precisam de mudar de casa ou de ter obras profundas para viverem condignamente morava nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Rendas precárias. Maioria dos contratos já são de apenas um ano



Rendas precárias. Maioria dos contratos já são de apenas um ano

Em Lisboa, as rendas subiram mais de 36% em relação a 2011, o ano da troika

23 DE ABRIL DE 2018
Lucília Tiago

No mercado imobiliário ninguém tem dúvidas: poucos são os proprietários de casas que, quando pensam em arrendá-las, fazem contratos a mais de um ano. E a cláusula do "renovável por igual período" é cada vez menos usada. Os senhorios querem ter a liberdade de escolher os inquilinos ou de subir a renda. No ano passado, foram celebrados 84 383 contratos de arrendamento e estima-se (porque números oficiais não há) que mais de metade sejam a 12 meses. Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisboneses (AIL), vai mais longe e refere que, na atual conjuntura de aumentos, não são apenas os novos que correm riscos - "neste momento, há mais de 500 mil inquilinos precários".

Com as rendas a subirem para preços nunca antes vistos, sobretudo nas zonas de Lisboa e do Porto, e com a procura a superar largamente a oferta, são cada vez mais os casos de famílias confrontadas com valores que ultrapassam em muito o poder da sua carteira ou com ordens para saírem da casa e darem lugar a um novo inquilino, disposto a pagar mais. Em Lisboa, as rendas estão a registar aumentos trimestrais homólogos de dois dígitos desde 2016, segundo o índice Confidencial Imobiliário. Aumentaram 36% desde o valor médio de 2011, ano em que chegou a troika. No Porto, os números são mais baixos, mas a tendência é igual.

Propostas

É neste contexto que se multiplicam as iniciativas políticas para encontrar soluções. O PCP avançou com uma proposta que revoga a lei do arrendamento de 2012, a chamada lei Cristas; o PS entregou na semana passada um projeto para a Lei de Bases da Habitação; e o Bloco de Esquerda avança nesta semana com um projeto em que defende a estabilidade dos contratos de arrendamento através da fixação de um prazo mínimo de duração e incentivos fiscais para contratos de mais longa duração. O ministro do Ambiente apresenta hoje o seu pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação, em que há apoios no acesso à habitação, bem como medidas que promovem a reabilitação e outras para alargar a oferta de imóveis. No entanto, ao que foi possível apurar, o governo não estará disponível para mexer na lei do arrendamento.

A precariedade dos contratos de arrendamento também não passa despercebida aos senhorios, mas nem todos se reveem no que está a acontecer no mercado. "Não há um tipo de senhorios. Há vários", defende António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), em declarações ao DN/Dinheiro Vivo. E se muitos (a ANP representa cerca de 25 mil) o que querem é estabilidade para ambas as partes, também há cada vez mais "paraquedistas que fazem contratos a seis meses e a um ano", pensando que "as rendas sobem até ao céu". Na ANP, refere, o conselho é de que se faça contratos a cinco anos. Para que haja estabilidade para o senhorio e para o inquilino.

Mas nem todos têm esta sorte. E Romão Lavadinho afirma que há cada vez mais pessoas confrontadas com ordens de despejo ou de alteração do valor da renda. "Neste momento, o problema maior que observamos é a não renovação do contrato", adiantado que a AIL vai em breve apresentar um conjunto de propostas em que defende a atribuição de benefícios fiscais em função das renovações. O objetivo é salvaguardar não apenas os contratos novos, mas todos - incluindo os anteriores a 1990, que não salvaguardam os inquilinos de despejo depois de terminar o período transitório que o atual governo prolongou por mais três anos.

Novos e antigos

Maria de Lurdes Melo, 65 anos, e uma dezena de vizinhos que como ela habitam há mais de 40 anos um prédio na Rua Castilho (Lisboa) não estão neste campeonato dos contratos "novos". Mas isso não impediu que às suas caixas do correio tivesse chegado, há um par de semanas, uma carta do senhorio a manifestar oposição à renovação do contrato. "Foi um choque. É uma carta brutal e seca", salienta, acrescentando que, depois de uma primeira conversa, o senhorio aceitou que continue na casa, pagando, não os 350 euros que foram definidos por o seu rendimento a colocar nos limites dos inquilinos em carência económica, mas 900 euros pelo T1 onde vive. "Não acho justo que se possa ficar indefinidamente numa casa a pagar pouco, mas isto é indigno."

É para fazer face a estas situações que o projeto do BE defende que os contratos devem ter uma duração mínima de cinco anos e que o aviso de despejo seja feito com cinco anos de antecedência. "Mudar de casa não é a mesma coisa que mudar de sapatos", precisa o deputado Pedro Soares, para sublinhar que o problema de ficar sem casa e a dificuldade em encontrar outra "já está a afetar pessoas com rendimento médio e médio alto".

Luís Lima, presidente da Associação das Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP), reconhece que hoje em dia a maioria dos contratos são feitos por prazos muito curtos. Há pouca oferta, "e muitos aproveitam-se para fazer subir as rendas". Mas avisa que tudo isto pode mudar.

Gonçalo Almeida Costa, advogado da CCA Ontier, também avisa que a situação poderá inverter-se e que voltem a ser os senhorios a precisar dos inquilinos. Mas considera que as mudanças têm de ser feitas pela positiva. Ou seja, não se devem impor limites à duração dos contratos, mas antes criar políticas de incentivos fiscais. "Não há razão nenhuma para que as rendas tenham um tratamento fiscal tão diferente do alojamento local."

Já se paga 12 meses à cabeça para conseguir arrendar casa



Já se paga 12 meses à cabeça para conseguir arrendar casa
Ana Margarida Pinheiro 20.04.2018 / 08:00

Escassez de casas no mercado já gera 70 ofertas por dia e por apartamento.
Cativar o proprietário requer imaginação
Os fiadores eram a salvaguarda e as cauções a almofada para alguma eventualidade, mas o congestionamento do mercado veio mudar tudo. Aos candidatos a arrendamento já não basta mostrar que têm capacidade financeira para pagar o valor pedido pelo proprietário; hoje em dia é preciso apelar à imaginação. O objetivo é simples: cativar o dono da casa e ultrapassar dezenas de interessados em arrendar o mesmo imóvel. “As propostas são cada vez mais floreadas porque os candidatos a arrendamento sentem que não basta oferecer o que é pedido, é necessário reforçar a proposta”, conta Nuno Gomes, da Remax Prestige, ao Dinheiro Vivo. “Enquanto no mercado de compra e venda, quando mediado por um profissional, o comprador não passa necessariamente pela escolha do dono da casa, no arrendamento o proprietário tem uma escolha a fazer, que sabemos que tanto se pode basear em questões raciais, nacionalidade, duração do contrato, como também com os plus oferecidos”, realça. A grande tendência, conta Marta C., mediadora na área de Lisboa, Cascais, Sintra e Oeiras, é adiantar rendas. E longe vão os tempos em que dois ou três meses bastavam. “Cada vez mais são oferecidos valores à cabeça que variam entre meio ano e um ano de renda”, conta a comercial, acrescentando que “fazem-no portugueses e estrangeiros para passar a concorrência, mas também para mostrar a sua disponibilidade para ocupar o imóvel por vários meses, e atestar uma idoneidade financeira que, no caso dos estrangeiros, é fundamental quando não existe um histórico contributivo em Portugal”. Não é só. “Também juntam aos contratos, por exemplo, opções de compra do imóvel após fim do contrato para mostrarem que estão comprometidos com o imóvel”, acrescenta Nuno Gomes, detalhando que esta necessidade de obter vantagem face a outros é nova e começa a ganhar contornos quase divertidos por escassez de casas para arrendar. “Neste momento posso dizer que tenho uma base de clientes em espera tão grande que basta libertar um imóvel para arrendamento de manhã, que à tarde já tem ocupante”, reforça o comercial, admitindo que num único dia chegam a chover mais de 70 propostas. Marta, que trabalha com outra agência imobiliária, confirma o fenómeno. “No momento em que disponibilizamos um imóvel tenho de avisar a minha secretária para estar preparada. O telefone explode durante aquele dia e já se torna impensável marcar visitas diárias aos apartamentos, temos de fazer casas abertas.” Abrir a casa para visitas é uma prática habitual na compra e venda, mas só agora começa a ganhar força para o arrendamento. “A porta está aberta, faz-se a visita e depois envia-se a proposta. No dia em que fui, estava relativamente calmo, mas percebi que as visitas iriam continuar por dois dias antes de se analisarem as propostas”, conta Sara M., que escolheu a casa para arrendar através desta modalidade de visita. Conseguiu o imóvel T2, há pouco mais de um ano, sem uma proposta com embrulho bonito, mas assume que “com os valores praticados hoje em dia são poucos os que conseguem oferecer sequer as três rendas pedidas pelos proprietários, quanto mais avançar um ano à cabeça”. Marta C. lembra que no campeonato das ofertas “com lacinhos”, os brasileiros e franceses são os estrangeiros mais aguerridos. Os primeiros para “arrendar uma boa casa, até encontrarem o imóvel que vão comprar para viver permanentemente em Portugal”; os segundos “para testar o ambiente do país e mudarem-se, depois, com as suas famílias para um imóvel que adquirem”. Ambos optam por zonas centrais. As associações de proprietários não negam a escassez de casas para arrendar, especialmente nos grandes centros urbanos e assume que há muitos proprietários a preferir ter imóveis desocupados a arriscar o arrendamento. “Não há falta de casas em Portugal, mas há muitas casas desocupadas que, por diversas razões, não estão a entrar no mercado”, considera António Frias Marques, da Associação Nacional de Proprietários (ANP).