terça-feira, 20 de março de 2018

Novo Banco quer rescindir com 440 trabalhadores até final do ano / Cidadãos podem processar por mau uso de dinheiros públicos



Novo Banco deverá apresentar prejuízos recorde, superiores a mil milhões de euros.
Bruxelas mais pessimista que Lone Star sobre o Novo Banco
(...) “No entanto, se tiver de recorrer a uma nova injeção de capitais públicos”(...) ?!!?
As legiões de vítimas da gestão do “Dono disto tudo” vão certamente aumentar ... Mas se Bruxelas apresenta dúvidas explícitas quanto à vialibilidade do Banco continua a falar-se de “nova injeção de capitais públicos”?!!?
Curiosamente o ECO publicou também uma notícia “Cidadãos podem processar por mau uso de dinheiros públicos” ... Mesmo a propósito ... ( Ler em Baixo nos comentários o artigo )
OVOODOCORVO

Novo Banco quer rescindir com 440 trabalhadores até final do ano
Alberto Teixeira
14:47

A meta já está definida: o Novo Banco quer acelerar a saída de 440 trabalhadores este ano. Banco liderado por António Ramalho já comunicou quais as condições que oferece para atingir o objetivo.
ONovo Banco tem como objetivo a saída de 440 trabalhadores até final deste ano e já comunicou aos funcionários quais as condições que está a oferecer com vista à redução do quadro de pessoal do banco, apurou o ECO.

Em setembro de 2017, aquando da divulgação das últimas contas trimestrais, a instituição contava com cerca de 5.300 funcionários, um número que pretende agora reduzir em função do encerramento dos 73 balcões previstos para 2018 — 30 destes encerramentos já estão a acontecer em vários pontos do país.

Fontes contactadas pela Lusa tinham indicado que a meta passava pela saída de cerca de 400 funcionários a acontecer este ano, metade em rescisões e a outra metade em reformas antecipadas. Agora sabe-se o número em concreto: pouco mais do que 440 trabalhadores. Este compromisso de redução de pessoal até 2021 havia sido assumido com as autoridades europeias no âmbito da venda do banco ao fundo americano Lone Star, mas está a ser antecipado.

No entanto, se tiver de recorrer a uma nova injeção de capitais públicos, o Novo Banco poderá ter de reduzir ainda mais a sua dimensão: ficou acordado entre o Governo e a Comissão Europeia o fecho de mais balcões (até 120) e a saída de mais trabalhadores (1.100), números que constam do documento em que Bruxelas fundamenta a aprovação da venda de 75% do Novo Banco ao fundo Lone Star.

Nesse documento, a Comissão Europeia fez uma avaliação muito pessimista quanto à viabilidade do banco português. E lançou várias críticas àquilo que tem sido o trabalho realizado na instituição após a medida de resolução aplicada em agosto de 2014, já com o banco sob comando do Banco de Portugal, segundo um documento divulgado recentemente.

Em concreto, Bruxelas identificou problemas na concessão de empréstimos sem a devida análise de risco ou cash flow. Encontrou casos que foi “concedido crédito por favor”. E fala mesmo em manutenção de algumas práticas que levaram à falência do BES.



Cidadãos podem processar por mau uso de dinheiros públicos
Lusa
16 Março 2018

A Procuradora-geral da República (PGR) manifestou hoje abertura à possibilidade de o Ministério Público deixar de ser o único a pedir a responsabilidade financeira de atos lesivos a dinheiros público
Contas de Belém passam no crivo do Tribunal de Contas

A Procuradora-geral da República (PGR) manifestou hoje abertura à possibilidade de o Ministério Público deixar de ter o monopólio da ação nas ações de responsabilidade financeira, permitindo também a ação popular. Ou seja: feita por cidadãos.

A ação popular é uma forma processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente ou pedir responsabilidade financeira por atos que considerem serem lesivos dos bens ou dinheiros públicos, da boa gestão administrativa, do meio ambiente ou de outros interesses da comunidade.

Em declarações aos jornalistas à margem do seminário “O Processo de Efetivação da Responsabilidade Financeira”, promovido pelo Tribunal de Contas (TC), a PGR explicou tratar-se apenas de uma “linha de pensamento para debate posterior”, mas que, em matérias de interesse público em que estão causa direitos e questões importantes para os cidadãos, como é o caso da gestão de dinheiros públicos, é de ponderar a hipótese de passar a ser permitida a ação popular, retirando o exclusivo da intervenção do Ministério Público nas ações de responsabilização financeira.

Indicou que em matéria de responsabilização financeira a utilização da ação popular é aceite em vários países, incluindo Espanha.

Joana Marques Vidal reconheceu que para se concretizar essa possibilidade em Portugal seria preciso regulamentar o acesso do cidadão à informação contida nas auditorias, as quais são o ponto de partida dos processos de responsabilização financeira.

Alguns dos participantes no debate mostraram-se contrários à possibilidade da ação popular na responsabilização financeira, alertando que a eventual “instrumentalização populista é um perigo para o Estado de direito” e que “isso poderia puxar o Tribunal de Contas para a arena política”.

A hipótese de criação de uma fase de instrução (embora com outro nome) na tramitação daqueles processos, titulada pelo MP, foi outra das questões deixadas em aberto por Joana Marques Vidal, a par de, no âmbito da responsabilização financeira, se separar o processo sancionatório do processo reintegratório (para reposição de verbas gastas indevidamente).

O presidente do TC, Vítor Caldeira, sublinhou que há “dificuldades que o TC constata ao longo dos anos”, razão pela qual está a realizar um ciclo de seminários sobre questões ligadas à responsabilidade financeira, “porque a realidade de hoje é diferente da que existia há 20 anos, quando foi feita a grande alteração, pelo professor Sousa Franco, na Lei Orgânica do TC”.

Segundo o presidente do TC, os seminários visam refletir e discutir ideias que possam levar a alterações legislativas, consonantes com a realidade de hoje, e que permitam ao TC ter uma ação “mais eficaz naquilo que é a efetivação da responsabilidade financeira”.

Vítor Caldeira apontou obstáculos e dificuldades técnicas na utilização das auditorias pelo MP para promover a ação de responsabilização financeira e, em termos gerais, disse ser preciso minimizar essas dificuldades e encontrar uma forma que faça com que, quando se atinja a fase de julgamento para efetivação da responsabilização financeira, o MP “tenha todos os instrumentos necessários” e legais para atuar.

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