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Medina e Pilatos
... Medina tenta 'lavar as suas mãos' em Público, declarando estar inibido e
impotente perante os direitos adquiridos pelo Promotor concedidos há 13 anos
pelo Licenciamento de Eduarda Napoleão no mandato de Santana Lopes. Se o
problema reside na insensibilidade dos Arquitectos sendo eles, "dois dos melhores que o país tem".
ou não , mude-se então de Projecto de Arquitectura. Os argumentos de que ‘vou
tentar melhorar’ e sensibilizar, correm o risco de criar um híbrido. O Projecto
de Arquitectura é mau desde o princípio. Está completamente descontextualizado
e é insensível, afirmativo por ruptura e autista em relação “ao genius Loci”/
Espírito do Local, na perspectiva da envolvente. Para que elegemos então um Presidente da CML ?
Para apenas tentar 'sacudir a água do capote' em versão Lusa de Pilatos ?
António Sérgio Rosa de Carvalho / OVOODOCORVO
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Medina diz que
gosta do projecto do “mono do Rato”, mas não naquele sítio
Samuel Alemão
Textos
1 Março, 2018
O presidente da
Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina (PS), considera desadequado o
enquadramento do edifício a construir no gaveto do Largo do Rato com as ruas do
Salitre e Alexandre Herculano, e anuncia que a autarquia “entrará em diálogo”
com os promotores do projecto para tentar “minorar o impacto na zona”.
Respondendo ao apelo de um munícipe, durante a reunião pública de vereação
realizada na tarde desta quarta-feira (28 de fevereiro), Medina diz que tudo
fará para não passar a ser etiquetado como o autarca responsável pelo “mono do
Rato” – nome pelo qual é mais conhecido o polémico projecto assinado pelos
arquitectos Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina. Obra que, diz o
autarca, criará uma “descontinuidade estranha” naquele sítio. Ainda assim,
admitiu a sua impotência para travar o avanço do projecto, dado os “direitos
adquiridos” de construção da empresa que pretende erguer o edifício.
“Tenho um enorme respeito pelos arquitectos. São
dois dos melhores arquitectos que o país tem. Um deles, entretanto, galardoado
com o Prémio Pessoa. Sou um grande admirador da obra dele e, certamente, da
obra que ainda nos vai deixar na cidade. E até gosto do projecto em si”, disse
o presidente da câmara, referindo-se ao imóvel que foi desenhado pela dupla de
arquitectos em 2004, mas cuja autorização de construção conheceu um processo
atribulado, nos seis anos seguintes. Desde 2011 que nada se sabia sobre o
efectivo avanço da construção. Até há duas semanas, quando o actual quarteirão
onde deverá ser edificado começou a ser rodeado por tapumes, antecipando a sua
demolição. Reacendeu-se, então, a contestação popular ao avanço da obra, pelo
mesmos motivos de sempre: o enorme impacto visual causado naquela área.
Descontentamento ao qual, aparentemente, se junta agora Medina.
“Eu não gosto do
projecto naquele sítio, acho que não é um bom projecto para aquele sítio. Acho
que o projecto não é bonito naquele sítio, que cria uma disfunção naquele
sítio, uma ruptura naquele local”, afirmou o presidente da Câmara de Lisboa,
referindo, de seguida, que estava apenas a dar a sua opinião pessoal sobre o
projecto. “A verdade é esta: não serei eu o presidente do ‘mono do Rato’. O
projecto foi aprovado na câmara em 2005 e foi alvo de um intenso contencioso
jurídico entre os promotores e a câmara, ao longo de vários anos. Foi alvo de
um acordo em 2010 e agora é retomada a iniciativa de algo a que os promotores
têm direito, de um licenciamento que foi efectuado”, acrescentou, antes de
revelar o que a autarquia pensa fazer para apaziguar os protestos.
“O que podemos
fazer é ter um diálogo com os promotores e tentar encontrar, na minha opinião,
uma solução que minore o impacto da adaptação da zona. Não garanto o sucesso da
operação”, disse, salientando, de seguida, que “o projecto está aprovado desde
2oo5” – na verdade, e como o próprio referira momentos antes, o projecto
encontra-se aprovado desde dezembro de 2010, após o já mencionado acordo.
Fernando Medina disse ainda ao munícipe que o interpelara sobre o “mono do
Rato” que, com ele, “partilhava” a apreciação sobre o “gosto” e o
“enquadramento daquele edifício, naquele local”. Mas, logo de seguida, fez
questão de salientar que “aquele edifício, noutro local, seria extraordinariamente
valorizador”, independentemente do onde se viesse a inserir. Mas, afinal,
admite Medina, no sítio onde deverá surgir o prédio vai-se “criar uma
descontinuidade estranha, principalmente com o início da Rua da Escola
Politécnica e com a sede do PS, no Largo do Rato, com a igreja e com os
edifícios contíguos, que precisam de levar uma certa volta”.
Medina torce o
nariz ao "mono do Rato"
Autarca lembra
que este processo já tem uma longa história na câmara e que "os promotores
têm direito" a construir. Mas diz também que quer "tomar as decisões
que se irão conformar pelo melhor interesse público".
JOÃO PEDRO PINCHA
28 de Fevereiro de 2018, 21:31
O presidente da
Câmara Municipal de Lisboa não é muito entusiasta da construção do prédio que
ficou conhecido como “mono do Rato” e vai tentar convencer os promotores do
edifício a fazer ajustes ao projecto. “Até gosto do projecto em si. Não gosto é
do projecto naquele sítio, cria uma ruptura naquele local”, admitiu Fernando
Medina esta quarta-feira.
O autarca
respondeu assim a um munícipe, Pedro Cassiano Neves, que interveio na reunião
pública da câmara para argumentar que a cidade tem sofrido descaracterizações
arquitectónicas e patrimoniais um pouco por toda a parte. O cidadão deu vários
exemplos, entre eles os de uma casa do século XVIII na Rua da Lapa, demolida
para dar lugar a um edifício de Manuel Aires Mateus, do projecto de Souto de
Moura para a Praça das Flores e da construção de um hotel no Palácio da
Anunciada.
No fim da sua
interpelação, Cassiano Neves aludiu ao polémico projecto de Frederico
Valsassina e Manuel Aires Mateus para o Largo do Rato, cuja concretização vai
avançar agora, mais de 13 anos depois do início do processo. O munícipe pediu a
Medina que não ficasse para a História associado àquele edifício.
“Tenho enorme
respeito pelos arquitectos, são dois dos melhores que o país tem. Um deles até
agora recebeu o Prémio Pessoa [foi Aires Mateus], sou um grande admirador da
obra dele e certamente da obra que ainda nos vai deixar na cidade”, disse
Medina. O presidente afirmou depois que o edifício em perspectiva vai ser “um
elemento de descontinuidade estranha”.
Mas, lembrou o
autarca, “o projecto foi aprovado em 2005, foi alvo de um intenso contencioso
jurídico entre os promotores e a câmara ao longo de vários anos e foi alvo de
um acordo em 2010”. Por isso, acrescentou, “os promotores têm direito” a
avançar com a construção do prédio.
“O que nós neste
momento podemos fazer é tentar um diálogo com o promotor para encontrar uma
solução que minore o impacto”, afirmou. “No ponto em que estamos, a questão não
se joga na estética do presidente e naquilo que o presidente acha, joga-se também
nos direitos que as pessoas adquiriram e naquilo que é o interesse público
prosseguir”, disse também. “Nós teremos um diálogo com os promotores sobre esta
matéria, veremos onde esse diálogo nos conduz. Mas temos hoje de tomar as
decisões que se irão conformar pelo melhor interesse público.” Fernando Medina
foi cauteloso em relação a esse diálogo: “Não garanto o sucesso da operação.”
Falando de
seguida, o vereador do Urbanismo não se referiu especificamente a este
projecto, mas respondeu a Cassiano Neves que tinha uma opinião diferente da do
munícipe sobre o urbanismo na cidade. “Aquilo que me preocupa é o cumprimento
escrupuloso das regras do Plano Director Municipal, que é a nossa cartilha”,
afirmou Manuel Salgado. E acrescentou: “Até hoje, todas as situações que têm
sido contestadas – e têm sido apresentadas contestações junto da Provedoria de
Justiça, da procuradoria, junto dos tribunais – têm dado sistematicamente razão
à câmara. Estou confortável nesse aspecto.”
PSD denuncia
alegadas ilegalidades na atribuição de apoios sociais
Ainda na reunião
desta quarta, o PSD denunciou alegadas irregularidades na atribuição de apoios
sociais pelas juntas de freguesia. Antes da votação da proposta que permite à
câmara transferir verbas para as juntas no âmbito do Fundo de Emergência Social
(FES), Teresa Leal Coelho disse que “o regulamento [do FES] estabelece de forma
inequívoca que o apoio é de natureza financeira”. Ora, disse a
social-democrata, “o presidente da junta do Beato informou [numa reunião
descentralizada] que este apoio estava a ser concedido através de cabazes
alimentares. Isto é ilegal. Não cabe no regulamento. A câmara não pode ficar
impassível.”
“Se o presidente
da junta do Beato usou dinheiro do FES para comprar cabazes, fê-lo em violação
do regulamento”, disse Leal Coelho, pedindo ao executivo que actue. Caso
contrário, acrescentou, “a vereação do PSD vê-se na obrigação de tomar outras
medidas, não podemos compactuar com a violação da lei”.
O vereador dos
Direitos Sociais, Ricardo Robles, confirmou: “É claro que a atribuição é
financeira, não pode ser em géneros. É isso que está nas regras, é isso que tem
de ser cumprido.” O eleito do Bloco de Esquerda informou que vai marcar uma
reunião com o presidente da junta para esclarecer a situação. Fernando Medina
acrescentou que “é preciso saber se a junta do Beato está a atribuir este apoio
no âmbito do FES ou de outro instrumento”.
Ricardo Robles
disse ainda que já pediu uma “revisão do regulamento, para ser mais eficiente e
garantir transparência”. O vereador João Ferreira, do PCP, pedira antes uma
reavaliação dos critérios para a atribuição destes apoios, alegando que os
existentes são olhados de forma diferente por cada junta, o que origina
aplicações muito discrepantes. “Há quem tenha uma execução excepcional e quem
fique muito aquém”, lamentou o eleito.
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