Bloco pede linha
SOS Despejo contra “bullying imobiliário” aos inquilinos de Lisboa
Samuel Alemão
Texto
27 Fevereiro,
2018
O fenómeno surgiu
nos últimos anos, com a criação do novo quadro legal do arrendamento, e tem-se
acentuado com a enorme valorização das casas em Lisboa. Existe cada vez mais
gente a sentir-se empurrada para fora dos imóveis onde há muito vivia ou tinha
o seu negócio, para dar lugar a novos inquilinos dispostos a pagar valores de
arrendamento mais elevados. A pressão para sair pode incluir formas tão
diversas e eficazes quanto o serão os cortes de luz nas partes comuns do
prédio; ameaças de corte de energia ou gás; o assédio permanente até que o
inquilino aceda partir; abertura das janelas das fracções, deteriorando as
condições habitabilidade; início de obras nas fracções próximas do inquilino,
sem aviso prévio; ou a intimação para a assinatura de documentos de forma
imediata, sem conhecimento prévio dos inquilinos. A isto se chama “bullying
imobiliário”. O Bloco de Esquerda (BE) pede agora à Câmara Municipal de Lisboa
que tome medidas para travá-lo.
Aquilo para
muitos será apenas o lado menos simpático, mas, ainda assim, uma
inevitabilidade, da lei do mercado é para os bloquistas “uma forma de pressão
inadmissível e ilegal”. Isto porque atinge, sobretudo, os mais vulneráveis:
inquilinos idosos, com dificuldades económicas, baixa escolaridade, e que
vivem, muitas vezes, de forma isolada. Por isso, o BE pede à câmara, através de
uma recomendação, a discutir e votar na sessão desta terça-feira (26 de
fevereiro) da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), medidas concretas contra o
fenómeno, também conhecido como “mobbing imobiliário” – estando a expressão
“mobbing”, por regra, associada à pressão moral exercida em contexto de
ambiente de trabalho. De entre as acções propostas agora pelo Bloco destaca-se
a criação de uma linha telefónica gratuita, denominada SOS DESPEJO, “para
reportar situações de despejo na cidade de Lisboa”. Será a partir dela, entende
o partido, que poderá ser desenvolvido um apoio mais eficaz às pessoas
afectadas.
A segunda das
medidas propostas passaria pelo surgimento de um serviço de apoio jurídico,
associado a essa linha telefónica, “para esclarecer os direitos dos moradores,
e encaminhamento da situação reportada para os serviços da Câmara, no sentido
de se poder actuar no desencadeamento de instrumentos de fiscalização do
imóvel”, defende a recomendação. O documento propõe ainda a “sensibilização da
polícia municipal para este fenómeno” e a adopção de “mecanismos de resposta
célere a denúncias de moradores de forma a obviar comportamentos de bullying
imobiliário”. Lembrando que o problema do bullying ou mobbing imobiliário é
reconhecido pela ONU como uma causa mundial de despejo forçado e pela Amnistia
Internacional como uma violação dos direitos humanos, os bloquistas consideram
que as suas vítimas carecem de apoio e acompanhamento técnico, mas também
político, porque “facilmente são ludibriados pelos advogados das imobiliárias”.
A SOS DESPEJO, a
linha telefónica que pretendem ver criada pelo município, seria para todos, mas
com um especial pendor para “as vítimas do assédio permanente dos agentes das
imobiliárias, bem como dos senhorios que querem expulsar os seus inquilinos”,
explica a O Corvo o deputado municipal do BE Ricardo Moreira. “São eles o
elemento mais frágil, quem realmente precisa de apoio”, diz o eleito bloquista,
revelando que ao grupo municipal do partido na AML têm chegado diversas queixas
e relatos de casos concretos de pressões “inadmissíveis” – as quais acontecem
um pouco por toda a cidade, mas com especial ênfase no centro histórico. Para
os que vêem como naturais, de acordo com as leis do mercado, as pressões para a
saída dos inquilinos que não conseguem acompanhar a inflacção das rendas,
Moreira tem uma reposta: “Nesse conceito ideal de que o mercado funciona na
perfeição, todos os agentes têm a mesma informação. Ora, isso não acontece
aqui, porque há uns que têm todo o poder e a informação e os outros são
vulneráveis”.
Por isso mesmo,
para evitar abusos, argumenta o membro da assembleia municipal, é que o Bloco
defende a criação de um sistema de informação universal através do SOS
DESPEJOS. “Uma medida como esta, de criar um instrumento com toda a informação
disponível para as pessoas, sobre os seus direitos nesta matéria, deve ser uma
competência do Município de Lisboa”, considera Ricardo Moreira. O deputado
municipal salienta a importância de tal instrumento ser apoiado por um “serviço
jurídico competente, informando os munícipes sobre os seus direitos” e agindo
em sua defesa, quando se verifiquem situações de abuso ou de pressão
considerada ilegítima. E em última instância, nota, caso o bullying imobiliário
prevaleça, será sempre possível recorrer à Polícia Municipal para repor a
normalidade.
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