 |
Alojamento local. PS quer “amplo consenso” a seguir ao
orçamento
LUÍS CLARO
02/11/2017 08:17
Costa e Fernando Medina são contra projeto do PS, mas deputados
acham que diploma “merece ser discutido”. Esquerda diverge nas soluções
O PS não vai desistir do projeto de lei que prevê novas
regras para o alojamento local, apesar das notícias que deram a proposta como
morta perante a oposição de António Costa. Os socialistas garantem que estavam
só à espera que os outros partidos apresentassem as suas iniciativas e, a
seguir ao debate sobre o Orçamento do Estado, querem procurar “um amplo
consenso” sobre esta matéria.
“Há aqui uma atividade económica que necessita de alguma
regulação e estamos convencidos que será possível um amplo consenso”, diz ao i
Luís Testa, coordenador do PS na comissão de Economia. O deputado socialista
diz que a proposta “merece ser discutida” e tem todas as condições para
promover “um debate saudável”.
O diploma do PS prevê que os vizinhos possam decidir se um
proprietário pode ou não arrendar o apartamento a turistas e não foi bem
acolhido pelo governo. O presidente da câmara de Lisboa, Fernando Medina,
também considerou que a proposta “é um erro, não resolve o problema, introduz
conflitualidade e tem um pendor de injustiça social muito grande”.
A discussão foi reaberta com o projecto de lei do Bloco de
Esquerda, que propõe que as autarquias tenham um papel fundamental na regulação
do alojamento local. Poderiam, por exemplo, fixar “quotas por freguesia”. O
Bloco de Esquerda pretende ainda “delimitar o conceito de alojamento local,
considerando-o uma partilha temporária de habitação, parcial ou na totalidade,
mas que é ocupada como tal apenas numa parte do ano, até 90 dias, quando se
trata de apartamentos ou moradias por inteiro, clarificando assim a sua
diferença relativamente a outras modalidades de turismo habitacional que
constituem investimentos direccionados para uma exploração turística
intensivas”.
O Bloco está disponível para fazer cedências e encontrar um
consenso. “Estamos abertos a um debate que permita criar consensos para que
haja uma maioria que regule o alojamento local”, diz ao i Pedro Soares.
O deputado bloquista defende que a ausência desta regulação
está a levar “a um crescimento brutal nos preços do arrendamento. É impossível,
hoje, um cidadão com um salário médio alugar uma casa em Lisboa. É preciso
regular de modo a que as cidades não fiquem descaracterizadas e não se
transformem numa espécie de parques temáticos”.
Os bloquistas, ao contrário do PCP, não concordam com a
proposta dos socialistas que dá poder às assembleias de condóminos para
autorizar ou recusar o arrendamento para turistas. “É pior a emenda que o
soneto. Isto não tem nada a ver com uma estratégia económica e urbanística para
a cidade”. O BE aproxima-se, porém, do PCP na possibilidade de criar quotas. O
projeto de lei dos comunistas prevê que as autarquias, que “assim o entenderem,
possam através de regulamento municipal limitar o alojamento local, até um
máximo de 30% das fracções por prédio e até um máximo de 30% dos imóveis por
freguesia”.
Com a convicção de que “existem pontos de contacto entre
todas as iniciativas”, o PS pretende fazer “um discussão aberta” que permita
criar novas regras para o alojamento local que garantam “a consensualização
entre a viabilidade do negócio e a sua regulação”.
|
BE fica com o pelouro da Educação e
Áreas Sociais na Câmara de Lisboa
Acordo com Medina na Câmara de Lisboa
foi aprovado pelo Bloco. Habitação, transportes e políticas sociais são a
aposta para os quatro anos de mandato.
São José Almeida
SÃO JOSÉ ALMEIDA 2 de Novembro de 2017, 0:07
Ricardo Robles, do Bloco de Esquerda (BE), vai ser o
vereador com o pelouro da Educação, Saúde, Direitos Sociais e Cidadania na
Câmara de Lisboa. O acordo entre o presidente do município do PS, Fernando
Medina, e o vereador eleito pelo BE foi aprovado esta quarta-feira à noite pela
direcção deste partido. Com esta aliança permanente, Medina assegura a estabilidade
governativa, já que aos oito vereadores eleitos pelo PS se soma agora o
vereador do BE, numa câmara que tem um total de 17 lugares de vereação.
No texto do acordo, a que o PÚBLICO teve acesso, vem
expresso que o BE assegura “o apoio às matérias expressas neste acordo e à
procura de convergência nas restantes matérias, sem prejuízo da autonomia dos
partidos e da autonomia própria do órgão Assembleia Municipal”. Ora, na
Assembleia Municipal o PS maioria absoluta, pois aos seus deputados eleito acrescem
os que aí têm assento por inerência das juntas de freguesia, as quais foram
maioritariamente ganhas pelo PS.
O acordo de governação município da capital assenta em três
áreas base, que foram, aliás, temas principais de campanha eleitoral do PS e do
BE. As áreas eleitas são a habitação, os transportes e as questões sociais e
educação.
Medidas para a habitação
Os pontos fortes de medidas acordadas são, na habitação, a
“criação de um novo pilar no Programa de Renda Acessível, integralmente
financiado pelo município ou em parceria com entidades públicas, que deverá
atingir 3000 fogos até ao final do mandato”. O objectivo são os “500 fogos em
2019, 750 fogos em 2020 e 1750 fogos em 2021”. Assim como “prosseguir a
reabilitação dos bairros municipais visando a melhoria das condições de
habitabilidade e de eficiência energética” com o objectivo de “intervir em pelo
menos 10% dos fogos dos bairros municipais por ano”.
No que diz respeito ao alojamento local fica acordado que se
iniciará “de imediato o estudo técnico para definição de capacidades máximas de
alojamento local por zona da cidade para assegurar a multifuncionalidade dos
bairros, em particular, nas zonas históricas”. Bem como a criação de “um
gabinete municipal de fiscalização do Alojamento Local e Turismo Habitacional
que actue de forma rápida perante queixas de moradores e retire licenças em
casos de comprovada infracção com reincidência”. E também a revisão do Plano
Director Municipal.
Educação e saúde
Na área social, a aposta é a gratuitidade dos manuais para
os 2.º e 3.º ciclos nas escolas públicas no ano lectivo de 2017/2018 em todos
os graus de ensino até ao 12.º ano a partir de 2018/2019. “Na medida em que o
Estado venha a assumir o financiamento dos manuais, a CML alargará este apoio
às fichas de exercícios”, diz o acordo. No âmbito do ensino, o acordo prevê
reequipamento das escolas, “criação de gabinete municipal de fiscalização da
qualidade das refeições escolares” e medidas na área do desporto escolar.
Ainda nas áreas sociais o acordo inclui a “adesão ao sistema
de atribuição automática da Tarifa Social da Água”, em 2017, a “abertura em
2018 Centro Municipal de Acolhimento e Cidadania LGBT+”, a “abertura até final
de 2018 de um Centro de Atendimento e Apoio a Mulheres Vítimas de Violência”, a
abertura de uma “Casa da Diversidade”, a “construção e requalificação de 14
centros de saúde” até 2021, já anunciados por Medina no discurso de tomada de
posse, a construção de 8 “centros intergeracionais”.
Mais transportes
Em relação aos transportes, em particular sobre o
Metropolitano de Lisboa, o acordo prevê que a Câmara desenvolva negociações com
o Governo para a ampliação da rede. Neste domínio a opção é negociar em
conjunto a construção de duas novas linhas que são consideradas prioritárias
pelos dois partidos: a linha circular defendida pelo PS e a expansão da linha
vermelha para a “zona oriental da cidade” defendida pelo BE.
Quanto à Carris, mantém-se a concretização da medida já
lançada por Medina de compra de 250 autocarros até ao fim do mandato e a
contratação de 200 motoristas até ao fim de 2018, bem como o lançamento de
concurso para a aquisição de 30 eléctricos. Foi também acordada a “gratuitidade
dos passes sociais para jovens até 18 anos, maiores de 65 e desempregados”.
Do acordo faz ainda parte medidas no sentido do combate à
precariedade. E também a promoção e aprovação “pela Assembleia Municipal de um
registo de interesses dos eleitos locais da CML e da AML”, a adopção do direito
de petição à Assembleia Municipal através de plataforma electrónica” e com a
redução de 250 para 150 assinaturas. Há ainda compromissos no sentido da
protecção e cuidados dos animais.
Já durante a campanha e quando ainda não se sabia que o PS
iria perder a maioria absoluta em Lisboa – baixou de onze para oito vereadores
nas autárquicas de dia 2 de Outubro –, Fernando Medina defendeu o diálogo e a
negociação acordos à esquerda.
Depois de ser reeleito, o presidente da Câmara procurou
estabelecer acordo com o BE, com um vereador eleito, e com o PCP, que elegeu
dois membros da vereação. Os comunistas recusaram-se, porém, a entrar em acordo
e as negociações desenvolveram-se apenas com o BE. O objectivo foi a
estabilidade e não a gestão casuística com acordos pontuais.
O PÚBLICO sabe que, apesar de ter garantindo uma aliança
permanente com o BE, Fernando Medina tem intenção de procurar maiorias mais
alargadas consoante tiver de negociar medidas para a gestão da cidade. Uma
atitude que desenvolveu nos dois anos em que esteve à frente do município em
substituição de António Costa, durante os quais as cerca de duas mil medidas
aprovadas, 95% foram-no por maioria dos partidos com assento na vereação: PS,
PSD, CDS e PCP – o BE não integrava então o colégio de vereadores. com Liliana
Valente
Sem comentários:
Enviar um comentário