Sindicato de inspectores do SEF
desconvoca greve
Paralisação estava marcada para esta
quinta e sexta-feira. Está aprovada a abertura do concurso externo para a
contratação de 100 novos inspectores e, diz o sindicato, o compromisso do
Governo se "estende a um reforço de todas as carreiras", não só da
investigação e fiscalização.
MARGARIDA DAVID CARDOSO 23 de agosto de 2017, 19:25
actualizado a 23 de agosto às 20:14
O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desconvocou a greve marcada para
esta quinta e sexta-feira. A decisão da frente sindical acontece depois da
reunião desta quarta-feira com a ministra da Administração Interna, Constança
Urbano de Sousa. "Foi possível aproximar as posições do Governo e daquele
Sindicato, pelo que a greve anunciada será desconvocada", adianta a tutela
em comunicado.
Na reunião desta tarde, o ministério reforçou o compromisso,
já noticiado pelo PÚBLICO, de contratar 100 novos inspectores através de
recrutamento externo no próximo ano. Adianta a tutela que a abertura deste
concurso já foi autorizada pelo Ministério das Finanças.
É ainda intenção do Governo abrir dois concursos para
inspectores estagiários, de 45 elementos cada, reforçando o quadro de pessoal
do SEF "em 235 novos inspectores", lê-se no comunicado. Estão actualmente
em funções 45 estagiários nesta área de investigação e fiscalização. É a falta
destes efectivos que, sustenta o sindicato, tem provocado atrasos e
congestionamento dos serviços, com destaque para o aeroporto de Lisboa.
Ao PÚBLICO, o presidente do sindicato, Acácio Pereira,
adiantou que o compromisso do Governo se "estende a um reforço de meios em
todos as carreiras" do SEF, não só da investigação e fiscalização, como
dos "serviços de fronteiras e documentação".
De acordo com o comunicado do Ministério da Administração
Interna, o “sindicato entendeu os esforços realizados no sentido de reforçar os
recursos humanos do SEF”.
Para além do reforço de pessoal, o sindicato pedia a
"publicação imediata" do regime de piquete e prevenção da carreira
dos inspectores já negociado com o Governo. Sobre isto, o ministério afirma que
a portaria não pode ser agora aprovada por "razões legais". No
entanto, reitera o compromisso de que, no quadro da Lei do Orçamento de Estado
para 2018, o Governo vai propor "à Assembleia da República o
desbloqueamento da limitação legal".
Inspectores do SEF consideram falta de efectivos
“insustentável"
Segundo o presidente do sindicato, esta portaria está
"há ano e meio à espera de resposta do ministério das Finanças".
Desconvocada a greve, fica sem efeito o apelo feito pela ANA
– Aeroportos de Portugal para que os passageiros cheguem ao aeroporto de
Lisboa, pelo menos, quatro horas antes dos seus voos para fora do espaço
Schengen.
Lei orgânica: a partir de Outubro começam as negociações
Ser ouvido na alteração em curso à lei orgânica do SEF era
outra das reivindicações do sindicato de inspectores. As mudanças ao documento
que define o estatuto do pessoal deste serviço de segurança estavam a ser
feitas, diz o sindicato, "nas costas dos funcionários". A estrutura
pedia “garantias de que não vão ser retiradas valências nem competências ao
SEF”.
Agora, há um compromisso do Governo para incluir o sindicato
nestas alterações, disse Acácio Pereira. As negociações entre sindicato e
tutela começam a partir do final do próximo mês.
Já o reforço dos meios informáticos, outra das exigências
sindicais, "é uma questão que está a ser analisada pelo Governo",
disse o dirigente sindical.
"Há aqui uma boa-fé negocial", reiterou Acácio
Pereira, reforçando que o diálogo com o ministério é para continuar.
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