domingo, 21 de maio de 2017

Saída de Portugal do défice excessivo foi decidida na quarta em Bruxelas / Portugal a crescer fica hoje sem alguns travões de Bruxelas. E agora? / “Não se fez nada para” crescer 2,8%. “Aconteceu”, diz João Salgueiro



Saída de Portugal do défice excessivo foi decidida na quarta em Bruxelas

Comissão Europeia, liderada por Jean Claude Juncker, anuncia hoje saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo  | 

 21 DE MAIO DE 2017
21:01
Paula Sá

Comissão assume hoje que o país já cumpre um défice abaixo dos 3%. CDS congratula-se, mas gostaria que tivesse sido mais cedo

A Comissão Europeia anuncia hoje a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. A decisão foi tomada a semana passada, na quarta-feira, segundo Marques Mendes, pelo colégio de comissários europeus e será confirmada na reunião do Eurogrupo, que se realiza à tarde.

O mérito desta saída - depois de Portugal se ter mantido nesta situação desde 2009 -, segundo o comentador da SIC, foi do governo de Passos Coelho que trouxe o défice de 12% para os 3% e o governo de António Costa "que prosseguiu com sucesso esta caminhada histórica".

O CDS foi o primeiro partido a pronunciar-se sobre a decisão, mesmo antes da Comissão Europeia assumir a decisão em Bruxelas. "Gostaríamos que a saída do procedimento de défice excessivo tivesse acontecido mais cedo", afirmou Assunção Cristas, que se congratulou com a decisão. A líder dos centristas atribuiu o feito ao "esforço de muito portugueses".

Cristas relembrou - que visitou ontem a Feira do Vinho do Douro Superior, em Vila Nova de Foz Coa - que, em outubro, escreveu uma carta ao presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker sinalizando que, uma vez que o défice de 2015 tinha ficado em 2,98%, que fazia sentido imediatamente a saída deste procedimento".

A saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) vai deixar o país sujeito a regras mais apertadas, mas vai abrir também caminho a cláusulas de flexibilidade, vedadas até aqui, que permitem desvios face àquelas obrigações. Depois de oito anos em que Portugal esteve no PDE, por ter um défice superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) Bruxelas vai encerrar o procedimento hoje.


No entanto, esta decisão não significa necessariamente um alívio para Portugal uma vez que, saindo do PDE, passa do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ficando do mesmo modo obrigado a apresentar ajustamentos estruturais todos os anos e a baixar a dívida pública a um ritmo mais acelerado. Com Lusa

Portugal a crescer fica hoje sem alguns travões de Bruxelas. E agora?

Portugal deverá sair hoje do procedimento por défice excessivo e a esquerda pensa o que fazer se o crescimento ajudar, mas deixa as exigências para 2018. Para já, não há exigências que obriguem a orçamento rectificativo este ano.

LILIANA VALENTE 22 de Maio de 2017, 6:32

António Costa e Mário Centeno já tiveram problemas piores, agora têm a sua primeira crise de boas notícias: PCP e BE exigem mais e mais depressa, PS tem vontade, mas no discurso oficial vai tentando responder ao pedido do Presidente da República e não "embandeirar em arco". PCP e BE querem um alívio fiscal superior, comunistas falam em novo aumento de pensões e os socialistas não querem deixar os créditos de boas notícias nas mãos das exigências dos partidos que o apoiam. Neste jogo de forças que se joga até Outubro (mês de autárquicas e de Orçamento do Estado), os quatro (a que se juntam os Verdes) vão continuando a mostrar cá para fora que divergem mais no ritmo do que no conteúdo. Mas o ritmo mais acelerado à esquerda não os faz pedir para já medidas extra para este ano, que obrigaria a um orçamento rectificativo.

Alguns economistas defendem que Portugal costuma fazer mais erros quando está a crescer do que quando está em recessão, porque não aplica as medidas que amenizem a fase má do ciclo económico. O país acordou na semana passada para um crescimento económico homólogo a que não estava habituado e o Banco de Portugal disse na sexta-feira que o indicador da actividade económica estava a acelerar à entrada deste segundo trimestre de 2,1% para 2,4%. As boas notícias fizeram com que à esquerda do PS o discurso seja quase tirado a papel químico: se a estratégia de devolução de rendimentos está a animar a economia, então os ganhos do crescimento económico têm de ser para a prossecução de medidas no mesmo sentido com o IRS à cabeça.

Nas palavras oficiais, todos dizem que ainda é cedo para avaliar o impacto que o crescimento de 2,8% pode significar para as contas públicas, até porque será um ritmo difícil de conseguir no resto do ano, mas se nada acontecer, o crescimento poderá rondar os 3% no final do ano, longe da previsão de 1,8% do Governo. O economista Ricardo Cabral estima que a folga orçamental poderá andar em torno dos 1.500 milhões de euros. O que fazer? O economista defende que se devia aproveitar as benesses do crescimento quando ele acontece, ou seja, já este ano.

Mariana Mortágua do BE defende que para este ano não serão possíveis medidas extra de alívio fiscal, mas que este crescimento deveria ser aproveitado para ir mais longe no investimento público. "Tem de se fazer medidas para que o défice não fique abaixo do que tem sido estimado. Nós já não concordamos com as metas do défice e é impossível compreender uma meta abaixo do previsto. Terá de ser activado o investimento necessário para que não fique abaixo. As medidas fiscais precisam de ponderação e estudo, dificilmente seria possível para este ano", diz ao PÚBLICO.

Nisto os parceiros não discordam. O PCP vai no mesmo sentido: "Achamos que o défice tem de ser instrumental e não um objectivo em si mesmo. É preciso gerir o défice em função das necessidades do país. Muito menos fazer o que foi feito que foi ter um défice mais baixo que o necessário”, defende ao PÚBLICO o deputado Miguel Tiago. Para o comunista, é preciso acelerar o investimento. Não se querendo pronunciar sobre outras medidas que possam ser equacionadas para este ano, porque "se não se fizer nada, assim este crescimento vai ser desbaratado".

Contudo, todos defendem que o crescimento do primeiro trimestre é ainda uma primeira notícia e duvidam que o ritmo se mantenha até ao final do ano, até porque este crescimento é homólogo e o mesmo período no ano passado já foi mais forte que o primeiro trimestre de 2016. "Essa folga orçamental que poderá resultar do crescimento económico acima do esperado não poderá ser totalmente encaminhada para o alívio fiscal, terá de ser direccionado para os serviços públicos, nomeadamente saúde e educação. Essa gestão desse caminho duplo que o governo está a preparar para o Orçamento de 2018", diz João Paulo Correia, deputado do PS e coordenador dos socialistas na comissão de Orçamento e Finanças.

Furar ou não a meta do défice para investimento público?
Já o ano passado, PCP, BE e PEV não pouparam nas críticas ao Governo por ter batido a meta do défice acordada com Bruxelas, dando primazia à consolidação orçamental. Mas há socialistas que defendem que, tal como em 2016, o Governo pode tentar superar a meta. "Se conseguirmos outra vez ter um défice abaixo do esperado e um crescimento acima do esperado, é uma questão de confiança muito grande e que abre novos horizontes numa perspectiva mais optimista par 2018", diz João Paulo Correia.

A esquerda teve agora uma ajuda na argumentação inesperada. O economista-chefe do Fundo Monetário Internacional do tempo da troika em Portugal, Olivier Blanchard, veio defender que a consolidação orçamental não "é a prioridade" e que "deveria ser mais lenta do que dizem as regras europeias”, dizendo que o país tem de pensar mais no crescimento e que os investidores entenderiam se Portugal falhasse as metas do défice desde que isso acontecesse por causa de projectos de investimento potenciadores da economia. “Até um neo-liberal já percebeu que a consolidação não pode ser a prioridade de um país com o défice já muito baixo”, diz Mortágua. Para Miguel Tiago as palavras de Blanchard mostram que o PCP tem razão quando diz quer "as imposições [de Bruxelas] são incompatíveis com o crescimento na medida em que este crescimento comece a fazer-se sentir na vida das pessoas".

A deputada usou os argumentos de Blanchard na audição com Mário Centeno na passada semana dizendo que de nada serve mostrar o défice mais baixo da democracia. Para este argumento, o ministro das Finanças tinha boa resposta, afinal, será esta segunda-feira anunciada a saída de Portugal do procedimento por défices excessivos. "A saída não vai apenas beneficiar as condições de financiamento do Estado, mas também das famílias e das empresas em Portugal".

“Salgueiro lembrou a instabilidade no Médio Oriente e no Mediterrâneo como um fator que tem ajudado o turismo. “Nós estamos a viver do turismo, basicamente. O turismo tem resolvido grandes problemas e os indicadores positivos que temos tido vêm daí”, defende o ex-banqueiro, notando que “não houve nenhuma estratégia nossa nesse sentido, devia haver” e que no país se “continua a discutir se aumentar a despesa pública corrente não é algo bom”.

“Não se fez nada para” crescer 2,8%. “Aconteceu”, diz João Salgueiro
21/5/2017, 18:341.938

João Salgueiro, antigo presidente da Associação Portuguesa de Bancos, diz que o Governo não fez nada para conseguir este crescimento, que se deveu "basicamente ao turismo".

Edgar Caetano

João Salgueiro, antigo presidente da Associação Portuguesa de Bancos, defende que o Governo não fez nada para conseguir o crescimento de 2,8% , que se deveu “basicamente ao turismo”.

“Termos conseguido um bom trimestre não resolve nenhum problema e fez bem o sr. Presidente da República em dizer para não embandeirarmos em arco”, diz João Salgueiro. Questionado por uma jornalista da Antena 1, que fez a entrevista em conjunto com o Jornal de Negócios, sobre se este não era um “bom começo”, João Salgueiro respondeu que “não, porque não se fez nada para isso. Aconteceu, este trimestre”, afirma.

O crescimento económico no primeiro trimestre foi de 2,8%, na comparação (homóloga) com o primeiro trimestre de 2016, um trimestre que tinha sido muito negativo para a economia portuguesa, com o governo a negociar o Orçamento do Estado para esse ano com a Comissão Europeia e com a agência DBRS a ameaçar cortar o rating de Portugal, o que levaria provavelmente a um novo resgate.

Salgueiro lembrou a instabilidade no Médio Oriente e no Mediterrâneo como um fator que tem ajudado o turismo. “Nós estamos a viver do turismo, basicamente. O turismo tem resolvido grandes problemas e os indicadores positivos que temos tido vêm daí”, defende o ex-banqueiro, notando que “não houve nenhuma estratégia nossa nesse sentido, devia haver” e que no país se “continua a discutir se aumentar a despesa pública corrente não é algo bom”.

Na entrevista da Antena 1 e Jornal de Negócios, Salgueiro acrescentou, também, que não concorda com a solução para o Novo Banco porque “os bancos vão estar a financiar um concorrente que ainda tem um bónus para atuar em Portugal, 30 anos a pagar para um concorrente que parte em vantagem”. “Há um mal-estar grande na banca nessa matéria”, conclui João Salgueiro.

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