A afirmação de que as intervenções em Londres, Amesterdão,
Berlim, Barcelona e o estado de Nova Iorque não são intervenções de fundo, mas
apenas intervenções cirúrgicas é ridícula e seria hilariante se nào fosse tão
grave, vinda de responsáveis oficiais que decidem sobre o futuro das cidades.
A proibição total da AIRBNB em Berlim não é uma intervenção
de fundo? A limitacão como período máximo de 60 dias de oferta e ocupação no AL
por ano em Amsterdão, com tendência a diminuir para 30 dias por ano como limite
máximo, não é uma intervenção de fundo? As medidas impostas por Ada Colau em
Barcelona não sào uma intervenção de fundo ? Etc., Etc.,
Estas medidas ilustram um reconhecimento abrangente das
consequências do Turismo de Massas para as cidades e do imperativo estratégico
em regulá-lo, reconhecendo as suas consequências nefastas.
É imperativo que o Governo se veja obrigado, por fim, a
legislar e a definir cargas fiscais e a regulamentar de forma abrangente o
Alojamento Local, impondo juntamente com as Autarquias prazos limites de oferta
e ocupação, algo já reconhecido e feito por várias cidades que reconhecem os
efeitos perversos, mas reversíveis, da espiral especulativa imobiliária e do
fenómeno "Alojamento Local à rédea solta" para o direito à habitação.
“A Turistificação desenfreada, a Globalização desmedida e a
Gentrificaçào galopante estão a matar as cidades.”
OVOODOCORVO
Alojar e habitar: tratar diferente o
que é diferente
Se é necessário uma autorização dos
condóminos para instalar um simples gabinete de contabilidade, por que razão o
mesmo não se aplica ao alojamento local?
30 de Maio de 2017, 6:43
O que têm em comum Londres, Amesterdão, Berlim, Barcelona e
o estado de Nova Iorque? Todos, sem excepção, estão a introduzir limitações ao
alojamento local. Não são, na essência, intervenções de fundo, mas soluções
cirúrgicas que ajudam a clarificar a natureza da habitação versus o alojamento
ou contribuir para o impulso ao mercado de arrendamento, que fixe cidadãos que
inspiram esses destinos a consolidarem um turismo genuíno e atraente.
O desafio é, pois, exigente porque procura uma convivência
sã entre os méritos do alojamento local, seja na requalificação dos centros
históricos, seja no reforço do turismo, seja na criação de complementos de
rendimentos, ou de novos negócios, com a relevância da protecção dos direitos
dos residentes ao sossego e à tranquilidade ou à disponibilidade de oferta de
habitação, a preços compatíveis com a média dos rendimentos das famílias
portuguesas.
É por tudo isto, e por interesses que nem sempre convergem,
que a proposta do PS para o alojamento local gerou controvérsia e cujo
resultado principal foi o imediato anúncio da apresentação de propostas de
solução por parte de todos os partidos políticos.
Há neste facto a demonstração de vários aspectos: 1) existe
unanimidade quanto ao problema; 2) o tema é central no quadro do
desenvolvimento das cidades; 3) o problema afecta milhares de famílias
portuguesas que partilham a habitação com alojamento local, em prédios urbanos;
4) urge um aprofundamento da regulação que evite a profusão de conflitos; 5)
não há uma frente contra o caminho proposto pelo PS.
Se mais não acontecesse, o que não será o caso, estes
resultados reflectem o valor do inconformismo do grupo parlamentar do PS. Não
só não encolhemos os ombros perante os obstáculos, por muito complexos que
sejam, como mostramos a abertura, genuína, para, na diversidade das soluções
dos nossos parceiros, nos comprometermos com um caminho que atinja os objectivos
que a maioria parlamentar defende.
De resto, o nosso ponto de partida revela outro princípio de
que recusamos abdicar: tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente
o que é diferente. O alojamento local é uma actividade económica e distingue-se
da habitação. Por isso não deve ser analisado como se de habitação se tratasse.
Termino, por isso, deixando uma simples e prática pergunta:
se é necessário uma autorização dos condóminos para a instalação de um simples
gabinete de contabilidade, por que razão o mesmo não se aplica à actividade de
alojamento local?
Presidente do PS-Madeira; vice-presidente do Grupo
Parlamentar do PS
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