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Escola remodelada com dinheiros
públicos vai ser vendida
ANA PETRONILHO
16/04/2017 12:05
O Palácio Valadares, onde funcionou a Escola Veiga Beirão, vai ser vendido.
Edifício foi remodelado pela Parque Escolar quando já não tinha aulas há cinco
anos. Propriedade do Palácio vai ser transferida para a Direção Geral do
Tesouro para que possa ser alienado.
O Parque Escolar vai transferir para a Direção Geral do
Tesouro a propriedade de uma escola requalificada com dinheiros públicos para
que possa ser vendida. Trata-se do Palácio Valadares – que funcionou como
Escola Secundária Veiga Beirão até 1996 e Escola EB 2/3 Fernão Lopes até 2004,
em plena Baixa lisboeta.
Desde então que o edifício está vazio, sendo que a Parque
Escolar requalificou-o quando já lá não havia aulas há cinco anos. Recorde-se
que a Parque Escolar foi criada em 2007 para requalificar as escolas públicas
do básico e secundário.
Questionada pelo SOL, a Parque Escolar confirma que as obras
na antiga escola decorreram em 2009 e abrangeram «a cobertura do edifício, as
acessibilidades e algumas infraestruras, como é o caso da eletricidade». E a
empresa passou a deter a sua propriedade desde 2 de dezembro de 2010. Quanto ao
investimento realizado, a empresa pública criada pelo Governo de José Sócrates
recusa adiantar valores.
As obras no edifício foram feitas para que o Palácio
Valadares acolhesse a exposição do Centenário da República – «Exposição
Ensino», entre 17 de fevereiro e 30 de junho de 2011. E desde que a Escola EB
2/3 Fernão Lopes, que sucendeu à Secundária Veiga Beirão, foi encerrada, em
2004, esta foi a única vez que o Palácio abriu portas. Depois da exposição, há
seis anos, o edifício voltou a estar fechado.
Transferência de propriedade permite alienação
Agora, a propriedade do edifício será transferida para a
Direção Geral do Tesouro, responsável pela gestão do património do Estado,
abrindo a porta à venda. «Não estando prevista a afetação deste imóvel ao desenvolvimento
de atividades educativas e formativas, prevê-se a transferência da respetiva
propriedade para a Direção Geral do Tesouro e Finanças a quem cabe a gestão dos
bens imóveis do domínio privado do Estado», disse ao SOL a Parque Escolar.
Esta será a primeira vez que a Parque Escolar transfere
propriedade e perde um ativo. Ao SOL, a empresa pública garante que «não
existem mais edifícios requalificados nestas condições».
A transferência de propriedade é a forma de permitir a
alienação do edifício, uma vez que a lei que regula a gestão da Parque Escolar
não prevê a venda de edifícios.
De acordo com uma fonte próxima da Parque Escolar ouvida
pelo SOL, «a lei não impede mas não é suposto» que a empresa venda as escolas
da sua propriedade. Quando foi criada, «o modelo de negócio instituído não
previa que vendesse património». Até porque, explica a mesma fonte, o
património só era transferido para a Parque Escolar depois de intervencionado e
para que, de futuro, fosse sendo feita a sua manutenção.
Mas, de acordo com o Regime Jurídico do Património
Imobiliário Público, a Parque Escolar pode transferir o edifício para a Direção
Geral do Tesouro, e esta, por sua vez, alienar o património. Segundo o diploma
(art. 77.º), «podem ser vendidos imóveis do domínio privado do Estado e dos
institutos públicos cuja propriedade não seja necessária à prossecução de fins
de interesse público e cuja manutenção na sua propriedade não seja
conveniente».
Ainda de acordo com a mesma lei, para que os edifícios do
Estado sejam vendidos é necessária a
autorização do membro do Governo responsável pela área das Finanças. O Estado
pode alienar património por ajuste direto e por hasta pública, autorizada pelo
diretor-geral do Tesouro. No entanto, a
lei prevê que só é possível vender edifícios do Estado através de ajuste direto
quando o valor do imóvel é inferior a 150 mil euros, quando não tenham sido
apresentadas propostas de aquisição, quando a praça da hasta pública tenha
ficado deserta, ou por razões de excecional interesse público, devidamente
fundamentado.
Bloquistas estão contra
A futura transferência da propriedade do edifício foi
denunciada pelo BE, através do candidato à autarquia de Lisboa, Ricardo Robles,
que questionou o Governo e visitou o interior do edifício com um perito da
Parque Escolar. Segundo os bloquistas, o investimento na requalificação do Palácio
Valadares ascende a «centenas de milhares de euros» e o partido, que promete
«tudo fazer para evitar esta transferência», alerta para a alienação do
edifício numa zona da cidade onde existe
falta de escolas. «A 300 metros temos uma escola a funcionar com 240
crianças dentro de uma antiga Agência da Caixa Geral de Depósitos, sem nenhumas
condições, onde as casa de banho não estão adaptadas, o pátio é inexistente e
quando chove as crianças são fechadas numa sala muito pequena nos tempos
livres; esta situação é inaceitável», avisa Ricardo Robles.
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