domingo, 26 de março de 2017

Parlamento aprova 6 de maio como Dia Nacional do Azulejo

E … quanto à actuação directa de roubo pernamente nas fachadas e “circuitos” de vendas em antiquários e feiras da ladra ?
OVOODOCORVO


Parlamento aprova 6 de maio como Dia Nacional do Azulejo
24.03.2017 19h06

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira por unanimidade uma resolução do PS para consagrar a data de 6 de maio como Dia Nacional do Azulejo, além de outras iniciativas de socialistas, bloquistas, democratas-cristãos e comunistas.

Segundo o texto do PS, a data agora eleita será "um momento para afirmação e reconhecimento desta tradição e património nacional, projetando a sua importância, constituindo-se, igualmente, numa ocasião de evocação da sua proteção e preservação, que deve envolver os agentes públicos e privados".

Todas as bancadas aprovaram igualmente um projeto de lei do PS e resoluções de BE, CDS-PP e PCP no sentido de proteger o património azulejar, com os socialistas a procederem à 13.ª alteração ao regime jurídico de urbanização e edificação.

Em entrevista à agência Lusa, na semana passada, quando estava agendado o debate parlamentar sobre a proposta de lei, a coordenadora do projeto "SOS Azulejo", da Polícia Judiciária (PJ), Leonor Sá, defendeu a sua aprovação, em defesa do património azulejar a nível nacional, para estancar a "sangria" da sua destruição no país. Contactada pela agência Lusa sobre estes projetos agora aprovados, Leonor Sá disse que podem provocar "uma mudança a nível nacional e uma viragem de 180 graus na proteção do património azulejar do país".

"Desta forma o património" pode ser "protegido sem precisar de ser classificado", interditando a demolição ou remoção das fachadas com azulejos, apenas com autorização dos técnicos das autarquias, e autorizando-se a sua destruição ou remoção apenas no caso de não constituírem qualquer valor.

De acordo com a responsável, todos os projetos que vão ser discutidos na sexta-feira referem, na introdução, o projeto "SOS Azulejo", cujo trabalho desenvolvido nesta área foi apresentado no ano passado, no parlamento, a par de propostas de defesa deste património.

"Dois dos projetos são o desenvolvimento direto das nossas propostas", apontou Leonor Sá, acrescentando que, na sequência do trabalho desenvolvido pelo projeto da PJ, houve anteriores avanços, nomeadamente em Lisboa e noutras cidades, onde as câmaras já exercem esse tipo de proteção.

A responsável lembrou que o município de Lisboa adotou, em 2013, legislação que interdita a demolição de fachadas revestidas a azulejos e a sua remoção, a não ser que se verifique que esses azulejos "são elementos arquitetónicos sem qualquer valor", sendo necessário agora estender, por lei, essa proibição a todos os municípios.

Leonor Sá considera que, a serem tomadas medidas legais, a curto prazo, "extremamente simples, terão um grande impacto" na proteção do património azulejar do país, parando o que foi destruído nos últimos 30 a 50 anos.

Criado em 2007, o projeto "SOS Azulejo", coordenado pela PJ, incide na prevenção criminal e conservação preventiva do património azulejar do país, e tem parcerias com várias entidades, de universidades à Associação Nacional de Municípios, da Direção-Geral do Património Cultural à PSP e à GNR.

Lusa

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