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Aprovação
final de sanções a Portugal pode não acontecer antes de Julho
Os
28 ministros das Finanças têm de aprovar sanções económicas caso
a Comissão as proponha. No entanto, tal pode ser adiado até depois
das eleições espanholas
Tendo em conta que as
próximas reuniões do Ecofin estão agendadas para 17 de Junho e 12
de Julho, a aprovação final não deverá ter lugar antes de Julho
Sérgio Aníbal e Sílvia
Amaro, Bruxelas / 18-5-2016 / PÚBLICO
A Comissão
Europeia apresenta hoje novas recomendações a Portugal para
corrigir as contas orçamentais — um anúncio que pode também
ditar sanções económicas pelo incumprimento das metas orçamentais
em 2015.
No entanto, qualquer
decisão definitiva sobre a aplicação de sanções, incluindo quais
os valores em causa, não será imediata e pode acontecer apenas em
Julho.
“A discussão no
[dia] 25 seria prematura”, disse fonte comunitária, referindo- se
à próxima reunião dos 28 ministros das Finanças da União
Europeia, marcada para a próxima semana em Bruxelas. “A minha
expectativa é que estas discussões aconteçam em Junho ou Julho”,
acrescentou.
De acordo com as
regras europeias, se o colégio de comissários, que se reúne hoje
em Bruxelas, decidir que Portugal não tomou uma “acção efectiva”
para corrigir o défice em 2015 e propuser a imposição de sanções,
o próximo passo acontecerá em Conselho de Ministros.
Os 28 ministros com
a pasta das Finanças avaliarão — provavelmente na reunião de 17
de Junho — se a Comissão Europeia está correcta ao dizer que
Lisboa não fez esforços suficientes para corrigir o défice. Se
também estes chegarem à mesma conclusão, a Comissão Europeia tem
depois até 20 dias para fazer uma recomendação final ao conselho.
Tendo em conta que
as próximas reuniões do Ecofin estão agendadas para 17 de Junho e
12 de Julho, a aprovação final não deverá ter lugar antes de
Julho. “Não há nenhuma razão particular, é apenas uma questão
de timing”, disse fonte europeia ao PÚBLICO, explicando que a
Holanda, que preside neste momento ao conselho, pode decidir deixar a
discussão para a Eslováquia, que assume a presidência em Julho.
“Também pode
acontecer que discutam o assunto nas duas reuniões, uma vez para
reconhecer que não houve acção efectiva para corrigir o défice e
uma segunda para elevar o procedimento [o que pode significar a
imposição de sanções]”, acrescentou.
O que é certo é
que as dúvidas sobre as sanções continuarão nos próximos meses e
a decisão final deverá acontecer já depois das eleições
espanholas.
Espanha, que também
recebe hoje novas recomendações para corrigir as suas contas
orçamentais, repete eleições legislativas a 26 de Junho, e
quaisquer decisões sobre sanções podem ter impacto na campanha
eleitoral. Em particular, os partidos da oposição podem usar a
imposição de sanções como argumento contra o Governo em funções,
liderado pelo Partido Popular de Mariano Rajoy.
No caso de Portugal,
o que estará em causa na avaliação da Comissão Europeia é, em
primeiro lugar, o facto de o país não ter conseguido, como estava
previsto, colocar o défice público abaixo de 3% no ano passado. A
meta do anterior Governo era de 2,7%, mas o resultado final foi de
4,4%, com a ajuda da injecção de capital no Banif. Mesmo sem essa
operação, o défice teria ficado em 3%.
Depois de constatar
que o défice excessivo se mantém, os responsáveis da Comissão
Europeia vão olhar para outro indicador, o do défice estrutural,
que retira da análise o efeito da conjuntura económica e as medidas
de carácter excepcional, para que se possa medir qual foi o
verdadeiro esforço de consolidação orçamental realizado pelo
país.
Também aqui,
Portugal tem poucos resultados positivos para apresentar. Bruxelas
pedia uma redução do défice estrutural durante o ano passado, mas
o resultado final acabou por ser um agravamento. Este indicador pode
por isso reforçar os argumentos daqueles que defendem que, para além
de manter o défice excessivo, Portugal não tomou uma “acção
efectiva” para contrariar este resultado. Estas duas condições
são necessárias para que a Comissão possa recomendar ao conselho a
imposição de sanções a Portugal.
Por fim, Bruxelas
irá também levar em linha de conta aquilo que Portugal está a
fazer para corrigir o desequilíbrio orçamental já este ano. E,
novamente, a avaliação pode não ser muito positiva. É certo que
Bruxelas já admite que o défice nominal pode cair para 2,7%, um
valor abaixo da barreira dos 3%. No entanto, o valor fica acima dos
2,2% previstos pelo Governo e, em relação ao défice estrutural, a
Comissão continua a prever um agravamento.
Se a análise da
Comissão a todos estes factores for negativa (e a situação em
Espanha é semelhante) e os governos da UE tiverem na sua maioria a
mesma posição, Portugal fica sujeito a sanções, que vão da
aplicação de uma multa financeira até ao congelamento parcial de
fundos europeus, passando pelo endurecimento dos procedimentos de
fiscalização às políticas económica e orçamental em Portugal.
A decisão está
longe de ser apenas técnica, envolvendo muitas considerações de
ordem política, tanto para Portugal como para Espanha. E é notória
a divergência de opiniões sobre esta matéria entre os diversos
membros do colégio de comissários e os vários governos da União
Europeia, com alguns a defender uma aplicação rígida das regras e
outros a querer dar importância às circunstâncias económicas e
políticas vividas pelos dois países durante os últimos anos.
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Spain
and Portugal could face EU sanctions over national budgets
European
Commission may sanction countries for failing to meet EU budget
rules.
By ZOYA SHEFTALOVICH
5/18/16, 8:35 AM CET Updated 5/18/16, 8:37 AM CET
The European
Commission will decide Wednesday whether to issue fines to Spain and
Portugal for exceeding the EU’s budget deficit limit of 3 percent
of GDP.
The college of
commissioners may impose fines, which can be set at a maximum of 0.2
percent of GDP, delay its decision, or give the countries more time
to meet targets.
At last week’s
college meeting, a majority of commissioners “agreed that both
countries are candidates for stepping up the procedures,” a source
in the room told POLITICO.
The EU has never
used its power to sanction countries for breaching deficit rules
since the creation of the eurozone, but Spain and Portugal have
repeatedly failed to follow rules.
Spain in particular
has a tough case to answer, with a headline deficit of 5.1 percent of
GDP in 2015. While the country had managed to cut the deficit from
5.9 percent in 2014, it was still above its forecast and exceeded the
4.2 percent target set by the EU. In addition, during the country’s
election campaign, several parties advocated doing less to try to
reach EU targets.
Spain’s caretaker
Prime Minister Mariano Rajoy may have made things worse Tuesday,
telling the Financial Times in an interview he would cut taxes if
elected next month.
Kristalina
Georgieva, European commissioner for budget and human resources,
reminds the European Parliament to be mindful of the targets.
ALSO ON POLITICO
Commission delays EU
budget proposal until after Brexit vote
QUENTIN ARIÈS
“If tax revenues
continue to rise, as they are doing now, we can plan another tax
cut,” Rajoy said. “We lowered the deficit by 4.3 percentage
points in four years, even though we spent two years in
recession … No one can say Spain is not willing to comply with
the rules of the game and do things well.”
António Costa, the
new Portuguese prime minister, argued last week his country shouldn’t
be sanctioned. He said the EU had praised the previous government for
austerity, and the new government could not be blamed for any fiscal
gap its predecessor failed to fill.
The college of
commissioners will also consider fining Italy, but the country is
likely to be spared because it has taken steps to improve its budget
deficit. The Commission is ready to grant Italy an “unprecedented
amount of flexibility,” according to a letter sent by
Vice-President Valdis Dombrovskis and Commissioner Pierre Moscovici
to Italy’s Finance Minister Pier Carlo Padoan on Monday.
“It is our
intention in principle … to recommend to the college to grant the
full 0.5 percent available under the structural reform clause, 0.25
percent under the investment clause, 0.04 percent for the increase in
costs this year related to migrant inflows and 0.06 percent for
exceptional costs directly related to the security situation,”
Moscovici and Dombrovskis wrote, adding: “This amounts to 0.85
percent of GDP.” In exchange, they asked for “a clear and
credible commitment” that Italy will respect the rules in 2017.
The Commission has
previously considered issuing fines to countries that fail to meet EU
targets, but has pulled back. Last year, France looked likely to be
penalized for missing the deficit target but was given more time to
meet the EU budgetary requirement.
Authors:
Zoya Sheftalovich
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