Moradores do Bairro
Alto queixam-se da persistência do ruído ilegal dos bares
POR O CORVO • 3
MARÇO, 2016 •
Pelo direito ao
sossego, contra o ruído fora de horas. A Associação de Moradores
do Bairro Alto (AMBA) acusa a Câmara Municipal de Lisboa (CML) de
ter uma atitude permissiva para com um conjunto de estabelecimentos
nocturnos que não cumprem os horários de funcionamento.
“Reafirmamos que queremos ter uma freguesia de todos, que continue
a ser uma referência nacional e internacional, que contribua para a
economia da cidade, mas queremos também que tal não invalide o
direito ao descanso dos moradores”, afirma a associação num
comunicado difundido ao fim da tarde desta quarta-feira (2 de Março).
No documento, os
representantes dos moradores do Bairro Alto insurgem-se contra o
facto de existirem bares que, passadas duas semanas sobre as
restrições impostas ao seu funcionamento pela câmara, já as terão
visto anuladas. As 15 de Janeiro, a CML emitiu um despacho para
aplicação de medidas restritivas provisórias a um conjunto de 25
estabelecimentos, resultado de “uma prática continuada de
irregularidades, incumprimento da legislação em vigor, queixas,
vistorias e autos da Polícia Municipal”. Mas tal acção terá já
visto diminuídos muito dos seus efeitos.
“Estranhamos que
passados pouco mais de 15 dias, nove dos referidos estabelecimentos
tenham conseguido a anulação da respectiva restrição sem que
ninguém tenha sido informado ou consultado”, critica a AMBA,
acrescentando estranheza também para com “a ausência de resposta
às inúmeras tentativas de contato com a CML e pedidos de audiência
solicitados ao senhor Vice Presidente”. Razão pela qual decidiu
boicotar a participação na reunião descentralizada do executivo
municipal, destinada a ouvir os moradores de algumas das freguesias
centrais da cidade e realizada ao princípio da noite de ontem.
A associação de
moradores diz que “não está, nem nunca esteve, contra a vida
noturna na freguesia, nomeadamente no Bairro Alto”, mas sim “contra
os estabelecimentos não-responsáveis, uma minoria, felizmente, que
continua a não cumprir as leis e regulamentos nacionais,
nomeadamente o direito inalienável ao descanso e sono dos cidadãos”.
“O que defendemos é uma coexistência pacífica e o respeito mútuo
entre moradores, comerciantes, visitantes e todos quantos aqui
trabalham, o que, por vezes, parece não ser um sentimento partilhado
pela CML”, dizem os moradores.
Por causa da
persistência das perturbações e da alegada forma como a CML estará
a tratar do assunto, a direcção da AMBA decidiu não participar na
citada reunião descentralizada. “Face a esta posição da CML, não
queremos nem podemos participar neste ‘exercício’ de pseudo
democracia das reuniões descentralizadas promovida pela CML, quando
a realidade é que os moradores são ignorados quando estão em causa
os seus direitos mais básicos”, diz o comunicado da associação,
que acusa: “A CML não dialoga com os Munícipes, sobretudo em
situações em que “aparentemente” outros interesses mais altos
se levantam”.
Na referida reunião
descentralizada, o tema do ruído associado à diversão nocturna
causou polémica, a par das questões relacionadas com a especulação
imobiliária causada pelo aumento da actividade turística. Tanto
que, confrontado por um cidadão com as sistemáticas violações da
lei do ruído por parte dos bares, o presidente da CML se viu
obrigado a dizer que “toda a gente tem o direito a exigir que seja
aplicada a lei”. Fernando Medina afirmou que, perante as situações
de incumprimento, “os serviços da câmara têm que actuar”.
“Serei o primeiro a dar razão a qualquer munícipe que se venha
queixar sobre estas questões”, disse.
Já o vereador
Duarte Cordeiro admitiu que algumas das medidas que foram tomadas
pela câmara para resolver este problema “não tiveram os efeitos
que pretendidos”. O autarca, que tem os pelouro da Economia e
Higiene Urbana, diz estar à espera que o novo regulamento horário
dos estabelecimentos comerciais – que deverá entrar em vigor em
breve – venha a tornar mais fácil controlar as infracções. Uma
das coisas que deverá mudar será a publicitação da escala de
sanções aplicadas aos empresários da noite. “Não corresponde à
verdade dizer que não fazemos nada”, diz Duarte Cordeiro,
admitindo que “este é um problema de difícil resolução”.
Sobre o caso
concreto dos 25 bares penalizados em Janeiro, dos quais nove já se
terão sido aliviados das restrições, o vereador alertou os
moradores presentes na reunião – já por volta das 23 horas –
que “do que se tratou foi de aplicar sanções acessórias e não
definitivas, que também podem ser aplicadas”. “Mas, neste caso,
estamos a falar da aplicação de sanções acessórias de 15 e de 30
dias”, afirmou Duarte Cordeiro, que prometeu ainda uma série de
medidas para melhorar a qualidade de vida nas zonas de diversão
nocturna – entre as quais está o reforço do número de papeleiras
e caixotes do lixo.
Texto: Samuel
Alemão
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