Fase final. PS não exclui acordos separados com PCP e BE

Fase final. PS não exclui acordos separados com PCP e BE

LILIANA VALENTE / 21/10/2015, OBSERVADOR

Acordo não está fechado - e o PS admite acordos separados com PCP e BE. Orçamentos não estão garantidos preto no branco. Socialistas testam atualização progressiva do salário mínimo.

A fórmula final do compromisso entre os quatro partidos da esquerda ainda não está fechada e, no PS, há quem admita que tudo possa acabar em vários acordos, cada um com cada partido da esquerda. As exigências de PCP, BE e Verdes são diferentes e, em vez de os conciliar num único documento, os socialistas podem optar por acordos separados. Para já, começam a estar fechados os princípios para as políticas para os quatro anos, o que não significa que esteja garantida a aprovação preto no branco dos orçamentos do Estado. Ou seja, o acordo contempla apenas os princípios e políticas principais para a legislatura, garantindo que, para os imponderáveis, há negociação prevista e com metodologia acertada. O mesmo é dizer que PCP, BE e Verdes têm de dar luz verde a cada documento por si só, desde orçamentos do Estado aos programas de estabilidade.

“É um acordo que estabelece os princípios das políticas orçamentais para os quatro anos”, mas não dirá preto no branco que os três partidos à esquerda (PCP, BE e PEV) aprovam, sem mais, os orçamentos da legislatura e os programas de estabilidade, contou ao Observador fonte da direção do PS. Outra fonte da direção acrescenta que o espírito do documento será o mesmo que é aplicado a acordos de coligação, sem que isso implique que os partidos façam parte do governo. Contudo, acrescenta o dirigente socialista, também não se pode dizer que os partidos à esquerda do PS não ficam obrigados de votar solidariamente os orçamentos, isto porque há “várias medidas transversais” à legislatura e os princípios serão sempre os mesmos: cumprimento dos compromissos internacionais e respeito pela “trajetória orçamental”, já aceites pelos partidos.

Das metas à trajetória, à diferença no discurso

Há, mesmo assim, uma variável importante no discurso socialista: se nos primeiros tempos da negociação Costa salientava que o compromisso à esquerda garantia o cumprimento dos compromissos internacionais, mudou a semântica para garantir que BE, PCP e PEV se comprometeram com a “trajetória orçamental”. E esta alteração é importante, porque depois do Orçamento do Estado o governo tem de tratar do novo programa de estabilidade, que tem, exatamente, a trajetória orçamental – onde podem ser revistas as metas do défice e da dívida para os anos seguintes. Também é certo que Costa disse que este governo teria uma nova postura na Europa e essa postura, anti-austeridade, poderia até começar com a negociação desta mesma trajetória para ser mais favorável aos objetivos.

A direção alargada do PS reúne-se quinta-feira à noite e nessa altura Costa levará na mão um acordo quase fechado à esquerda e uma mão cheia de nada à direita. Para que o acordo fique fechado faltam apenas “detalhes” ou “pormenores”. Resta saber se isso acontece antes ou depois da Comissão Política.

O que já estará fechado: salário mínimo aumenta… gradualmente

Um dos últimos pontos a fechar foi o aumento do salário mínimo nacional. Ao que o Observador apurou, o que ficou estabelecido entre os partidos não foi um valor concreto mas uma “fórmula para o ritmo de atualização” ao longo da legislatura para apresentar à concertação social, confirmou fonte das negociações.

Além do salário mínimo, na “política de rendimentos”, Costa aceitou “uma aproximação” nas outras medidas que estavam em cima da mesa, como a descida da TSU (para trabalhadores e empregadores) ou a reposição dos salários dos funcionários públicos. Aproximação leia-se deixar cair, mas isto não quer dizer que não haja outras medidas com o mesmo efeito.

Orçamentalmente, abandonar a descida da TSU (dos trabalhadores) tem quase o mesmo impacto do que repor os cortes nos salários dos funcionários públicos – mesmo que a opção seja a de devolver 20% do corte a cada trimestre como escreveram já vários jornais -, mas o público-alvo não é o mesmo. Repor os salários só devolve rendimento a uma franja da sociedade, os funcionários públicos, deixando os do privado de fora. Para isso, resta o IRS (também ele um imposto universal, por isso qualquer mexida beneficiará também os trabalhadores do Estado). E nesse ponto, ainda não está fechada a questão da sobretaxa do IRS.

Fonte dos socialistas diz que a fórmula de abranger os trabalhadores do privado e as empresas (desistindo o PS da descida da TSU para as empresas) na política de rendimentos pode passar por outra medida “mais criativa”.

Se nestes pontos, até à hora de fecho deste artigo, ainda havia indefinições, há outros que já estão fechados como o descongelamento das pensões ou uma imposição do PCP que passava pela redefinição da política sobre as empresas públicas. Até onde a privatização da TAP ou as concessões das transportadoras podem ser travadas, só nos termos do acordo se verá.