Reabilitação
urbana recebe 50 milhões a partir de Julho
Imóveis
que forem recuperados com empréstimos bonificados terão rendas
condicionadas
Rosa Soares /
27-6-2015 / PÚBLICO
A linha de crédito
de 50 milhões de euros, com taxas de juro bonificadas, para a
reabilitação de prédios urbanos para arrendamento, será
disponibilizada a partir de Julho, anunciou ontem o ministro do
Ambiente e Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva.
A formalização da
linha de crédito, cujo acesso implica o arrendamento posterior do
imóvel com rendas condicionadas (mais baixas), será formalizada com
o Banco Europeu de Investimento (BEI) no dia 9 de Julho, adiantou o
ministro, no final de uma conferência sobre as reformas em curso no
sector imobiliário.
O programa de
financiamento do BEI, cuja formalização era aguardada há meses
pelo sector da construção , já existe para candidaturas de
municípios, sendo agora disponibilizada também a particulares que
pretendam reabilitar os seus edifícios degradados.
De acordo as
declarações do ministro, a linha de financiamento deverá
contribuir para a concretização dos objectivos do Compromisso para
o Crescimento Verde: “Portugal deve passar dos 10% de volume de
negócios na reabilitação urbana para 17% em 2020 e [para] 23% em
2030”, afirmou.
No plano dos fundos
europeus, o governante que tem a tutela da habitação precisou que
estarão disponíveis mil milhões de euros de financiamento para a
reabilitação urbana e eficiência energética. “Cerca de 600
milhões de euros serão reembolsáveis e terão de ser utilizados
para alavancar financiamento do BEI e da banca privada”, afirmou
aos jornalistas. Com os fundos comunitários, verbas do BEI e da
banca de retalho, o volume total de dinheiro “poderá atingir mesmo
três mil milhões de euros”.
Durante a sua
intervenção na conferência, Moreira da Silva previu que os
instrumentos financeiros ao abrigo dos fundos europeus estejam
concluídos “até final de Julho”, pelo que as contratualizações
com a banca comercial e com o BEI deverão acontecer até ao fim do
ano.
O ministro notou,
porém, que não foi por “falta de financiamento e pelo custo desse
financiamento” que o sector não teve maior crescimento em
Portugal, justificando, por isso, as reformas legislativas cumpridas
no ordenamento do território, na reabilitação urbana e no
arrendamento urbano.
O ministro relembrou
que a reforma do arrendamento urbano ficou concluída com a
aprovação, esta quinta-feira, do subsídio de renda para inquilinos
com dificuldades financeiras, mas que haverá “mecanismos de
aperfeiçoamento”, nomeadamente com o seguro de renda.
Ainda sobre o seguro
de renda, que faz parte da Estratégia Nacional da Habitação, o
governante referiu que se trata de uma matéria que deve envolver
essencialmente o sector privado, segurador. “O Estado fará a sua
parte, regulamentando para criar condições de mais oferta”,
afirmou.
com Lusa
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