CDS ataca taxa turística de Costa em Lisboa e no Parlamento Europeu

CDS ataca taxa turística de Costa em Lisboa e no Parlamento Europeu

SOFIA RODRIGUES 05/05/2015 - PÚBLICO

Eurodeputado Nuno Melo quer saber a que sanções Portugal estará sujeito.

O CDS-PP vai atacar o líder do PS, António Costa, em duas frentes – Lisboa e Bruxelas - a propósito da taxa turística aeroportuária anunciada enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que acumulava com a liderança do PS. Os centristas lembram que, se a taxa municipal vier a ser considerada ilegal pela Comissão Europeia, será o Estado português o alvo das sanções e não a autarquia.

Num pedido de esclarecimento ao actual presidente da Câmara, Fernando Medina, o vereador do CDS João Gonçalves Pereira coloca a questão de ser o Estado o responsável por um eventual incumprimento das leis comunitárias. “Pode o país vir a pagar pela teimosia de dois políticos que tenham entendido não acautelar devidamente o interesse da cidade e do país aquando da criação mal preparada e apressada destas duas taxas?”, questiona o vereador.

João Gonçalves Pereira pergunta se Fernando Medina está preparado para “assumir a responsabilidade e as consequências dos eventuais prejuízos internos e externos, caso venham a ser aplicadas penalizações ao país em virtude de uma decisão errada, precipitada e egoísta”.

As perguntas – a que o PÚBLICO teve acesso – surgem pouco mais de uma semana depois de ser pública a resposta da comissária europeia da Justiça, Vera Jourová, à eurodeputada do PSD Cláudia Aguiar sobre a aplicação da taxa aeroportuária anunciada em Novembro de 2014 pelo anterior presidente da câmara, António Costa. A comissária disse dispor apenas de informação que foi publicada na imprensa, mas considerou que “em termos gerais, a legislação da União Europeia proíbe a discriminação em razão da nacionalidade” e lembrou que a proliferação de taxas turísticas tem “efeitos negativos” sobre a competitividade.

Na sequência desta resposta ao PSD, o CDS-PP quer apurar qual o regime sancionatório a que Portugal pode estar sujeito. É nesse sentido que o eurodeputado Nuno Melo irá interpelar a mesma comissária europeia. “António Costa, já sendo secretário-geral do PS, acusa o Governo de austeridade, e querendo ser primeiro-ministro, a primeira medida que toma é onerar por via tributária turistas que são responsáveis pelo maior sucesso dos últimos anos”, apontou o vice-presidente do CDS.

Em causa, prossegue Nuno Melo, está não só o que considera ser uma ilegalidade, como está em risco a imagem do país. “Esta decisão de António Costa dá um sinal muito errado para o exterior”, afirma o eurodeputado.

A nível interno, o vereador centrista de Lisboa critica que Fernando Medina ainda não tenha ouvido o departamento jurídico da autarquia sobre a taxa turística e defende que devia ser pedido um parecer. “A Câmara não pode ficar de braços cruzados”, afirma, lembrando que o departamento jurídico tem “qualidade técnica e imparcialidade na defesa dos interesses da cidade”. No caso da isenção de taxas ao Benfica, um parecer negativo por parte do departamento jurídico da Câmara levou o ex-presidente António Costa a retirar a proposta.

Anunciada no âmbito do orçamento camarário para 2015, a taxa aeroportuária deveria ser cobrada a cada turista que entrasse em Lisboa pelo aeroporto e porto da cidade, mas foi a gestora de aeroportos ANA que assumiu o pagamento desse valor (no máximo 4,4 milhões de euros) até ao final deste ano, à luz de um protocolo assinado pelas duas partes. A administração da ANA vai ser ouvida esta quarta-feira, no Parlamento, a pedido das bancadas da maioria PSD/CDS-PP.