CDS tem reservas às propostas sobre proibições no álcool e tabaco

CDS tem reservas às propostas sobre proibições no álcool e tabaco

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, diz, no entanto, que “há uma boa base de consenso” no Governo. Centristas apresentam argumentos económicos mas também de princípio sobre o Estado para contestar

“Espero que rapidamente o Conselho de Ministros tome uma posição sobre as opções que faltam fazer e os temas que ficaram por aprofundar”

Paulo Macedo ministro da Saúde

Sofia Rodrigues, Margarida Gomes / PÚBLICO / 2015

O CDS-PP tem muitas reservas sobre as propostas do Governo em torno da proibição de venda de álcool a menores de 18 anos e da interdição de fumar em todos os espaços fechados. O ministro da Economia, o centrista Pires de Lima, já tinha criticado a proibição do álcool, o que poderá ter contribuído para o adiamento da aprovação no Conselho de Ministros da passada quinta-feira. Mas ontem, no Porto, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse que “há uma boa base de consenso” quanto à nova lei.

Tanto no tabaco como no álcool, os centristas apresentam argumentos económicos mas também de princípio sobre o Estado para contestar a proibição. Depois de, em 2012, se ter restringido o fumo nos espaços fechados, o deputado do CDS Hélder Amaral afirmou ao PÚBLICO que “nunca ninguém disse que se ia transformar numa proibição total”, lembrando que os restaurantes, por exemplo, fizeram investimentos para criar espaços próprios para fumadores. “O tabaco não é uma substância ilícita ou então o Governo que tenha a coragem de o declarar”, disse, defendendo que tem de haver liberdade de iniciativa. “Os restaurantes devem poder ter um espaço próprio para fumadores. Tudo o que seja mais do que isso, sou frontalmente contra”, afirmou, sublinhando que os próprios impostos já são inibidores. “Não vejo a necessidade de alterar a lei”, remata, mostrando-se contra um Estado “muito proibicionista e intrusivo”.

Relativamente à proibição da venda de álcool (incluindo cerveja e vinho) a menores de 18 anos, o deputado do CDS admite não estar chocado com a medida, mas aponta problemas na fiscalização, já que há situações — como nas festas populares ou nos festivais de música — em que a bebida é consumida na rua. “Como é que se vai aplicar? Vai definir-se um perímetro dentro do qual se pode consumir ?”, questiona, defendendo que a opção deveria ser apostar mais na fiscalização na proibição que está em vigor, ou seja, na venda de bebidas espirituosas até aos 16 anos.

Em 2013, Pires de Lima, enquanto presidente da Associação de Produtores de Cerveja, e ainda antes de assumir a pasta da Economia no Governo, não poupou nas críticas à proposta então noticiada: “Um perfeito disparate”.

Ontem, no Porto, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse, no entanto, que “há uma boa base de consenso” quanto à nova lei que o Governo está a preparar sobre o consumo de tabaco e de álcool, que prevê um conjunto de medidas no âmbito da prevenção, e acredita que deverá ser “promulgada em breve”.

À saída da cerimónia de comemoração dos 41 anos do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, Paulo Macedo afirmou que existe “um conjunto de medidas importantes em termos da promoção e da prevenção”, referindo-se à necessidade de traçar uma estratégia para a redução da carga de doença. A este propósito, referiu que “sem a redução da carga de doença a prazo não há qualquer sustentabilidade de nenhum Serviço Nacional de Saúde” e defendeu que “uma das formas mais eficazes de reduzir a carga de doença a prazo é, de facto, reduzir os consumos de tabaco, os consumos nocivos de álcool, melhorar os hábitos de exercício físico e os hábitos alimentares”. O ministro falava aos jornalistas um dia depois de as propostas de revisão à lei do tabaco e à lei do álcool terem sido debatidas em reunião do Conselho de Ministros (CM). Devido a algumas divergências sobre esta matéria, a decisão foi adiada para uma das próximas reuniões do CM. “Espero que rapidamente o Conselho de Ministros tome uma posição sobre as opções que faltam fazer e os temas que ficaram por aprofundar” nestas matérias, disse Paulo Macedo ao PÚBLICO adiantando ainda que espera ter esta nova legislação pronta até ao Verão.

Frisando que “há uma boa base de consenso” sobre esta matéria, Paulo Macedo admite que ocorram alterações à proposta do Governo sobre a revisão das leis do tabaco e do álcool, que prevê o alargamento da proibição do consumo de cerveja aos menores de 18 anos. A lei tal como está permite que a partir dos 16 anos qualquer pessoa possa adquirir cerveja e vinho. Há dois anos, a lei foi mudada, tendo-se verificado um recuo de última hora e o texto final diferenciou a cerveja e o vinho das bebidas espirituosas.

O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde tinha prometido uma revisão à lei do tabaco (aprovada em 2007 e em vigor desde 2008). A mudança mais polémica passa, porém, pelo alargamento da proibição de fumar a todos os espaços públicos fechados (com um período transitório para adaptação de quem investiu em áreas para fumadores).