Agora, além da Nacionalidade, também o Património Nacional à Venda .
Depois dos inúmeros
exemplos de destruição sistemática e quotidiana do Património Arquitectónico
Lisboeta liderada por Manuel Sagado e bem patente nas Avenidas e nos Bairros
Históricos ... em nome da chamada “Reabilitação
Urbana”, empreendida pelas Imobiliárias ... não é de espantar que o “Mercado”
esteja satisfeito com o anúncio deste alargamento dos famigerados “Vistos Gold”.
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Imobiliárias satisfeitas com
vistos para investimentos na reabilitação
Estrangeiros que invistam em
cultura e ciência também poderão pedir vistos. Manual de procedimentos pedido
pela IGAI após detectar falta de regras no SEF está pronto e espera homologação
da ministra
Pedro Sales Dias
e Rosa Soares / 20 fev 2015 / PÚBLICO
O alargamento da
atribuição de vistos gold a estrangeiros que invistam na cultura, na investigação
científica e na reabilitação urbana agrada às empresas imobiliárias que já
beneficiavam com os anteriores moldes destas autorizações previstos para
investimentos na compra de casas.
Duas das
alterações anunciadas ontem pelo Governo foram mesmo sugeridas pelo sector das
imobiliárias, adiantou o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas
de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Pires. O responsável
congratula-se precisamente pela inclusão que sugeriu do investimento em
reabilitação urbana, numa altura em que existem imensos imóveis para reabilitar
nos grandes centros urbanos.
A outra proposta
acolhida prende-se com uma diferenciação de um montante abaixo do limite de 500
mil euros de investimento em zonas menos desenvolvidas, onde existem muitos
solares degradados que podem atrair investidores estrangeiros. “Esse
investimento também é positivo para o turismo”, sustenta presidente da APEMIP.
Durante a
conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência
e dos Assuntos Parlamentos, Marques Guedes, destacou efectivamente “uma
majoração para quando os investimentos ocorram em territórios de baixa
densidade para favorecer uma maior dispersão ao longo do território do país
destes investimentos que podem ser feitos por estrangeiros”.
O pacote total de
alterações à legislação será anunciado segundafeira pelo
vice-primeiro-ministro, Paulo Portas. Até agora, este tipo de autorizações
concedidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estava apenas
previsto para quem investisse 500 mil euros ou mais em aquisições imobiliárias
ou transferisse pelo menos um milhão de euros para Portugal.
Luís Pires
destaca ainda que a medida surge no momento oportuno, dado que a oferta de
imóveis de luxo também começa a escassear em Lisboa e no Algarve, onde se tem
concentrado boa parte dos investimentos associados aos vistos gold.
As alterações nas
regras dos vistos resultam de um trabalho que acolhe as recomendações feitas
pela Inspecção-Geral da Administração Interna e algumas sugestões de grupos
parlamentares quer da maioria, quer do PS e PCP.
As propostas do
PS já tinham sido anunciadas na passada quarta-feira. À saída de uma reunião
com um conjunto de associações e empresas, o secretário- geral do PS, António
Costa, defendeu, por exemplo, que as verbas captadas através dos vistos gold
deviam ser “reorientadas” para “um fundo de capitalização das empresas”, um dos
principais problemas que afectam o tecido económico português. Esse fundo seria
gerido pelo IAPMEI ou pela Caixa Geral de Depósitos.
Sobre as
propostas do PS, porém, os representantes das mediadoras imobiliárias não têm
ainda uma opinião. O presidente da associação remete uma tomada de posição para
mais tarde, alegando que ainda não conhece “os contornos da proposta”.
Luís Lima gostava
de ver este dossier encerrado. “Para bem do país, era importante que o assunto
fosse clarificado, porque é nefasto para o mercado”, defendeu.
As alterações às
regras de concessão dos vistos ocorrem quase três meses após uma grande
operação da Polícia Judiciária ter colocado em causa a legalidade de alguns
processos de atribuição destes vistos.
Em Novembro do
ano passado, mais de 200 inspectores da PJ fizeram buscas em ministérios e
detiveram o então director do SEF, Manuel Jarmela Palos, o ex-presidente do
Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo e a então secretária-
geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes. Em causa estão suspeitas de
crime na atribuição dos vistos, nomeadamente de avultadas comissões.
O escândalo levou
o ministro Miguel Macedo a demitir-se e terá desacelerado a concessão de
vistos, segundo a APEMIP. A média mensal de atribuições era de 130 vistos, mas
em Dezembro só foram emitidos 86 e em Janeiro 78.
A nova ministra
da Administração Interna, Anabela Rodrigues, deverá entretanto homologar o
manual de procedimentos do SEF para a concessão dos vistos, cuja criação foi
recomendada pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) numa auditoria
arrasadora.
Fontes do SEF
adiantaram ao PÚBLICO que a peça chave do manual é a uniformização de
procedimentos para que sejam iguais em todas as direcções regionais, o que não
estaria a acontecer.
Na auditoria, a
IGAI revelou um cenário de profunda desorganização e falta de regras nos
procedimentos do SEF na atribuição daquelas autorizações de residência a
investidores.
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