terça-feira, 25 de março de 2014

Estaleiros a ocupar os passeios de Lisboa vão passar a ser a excepção. Residência de estudantes no Intendente

Câmara quer com esta decisão melhorar a qualidade ambiental da cidade, incluindo a sua imagem
Estaleiros a ocupar os passeios de Lisboa vão passar a ser a excepção
O município discute amanhã o Regulamento de Ocupação da Via Pública, que prevê uma “discriminação positiva” para quem cobrir os andaimes com “instalações artísticas” ou com reproduções das fachadas
Inês Boaventura / 25-3-2014 / PÚBLICO

A Câmara de Lisboa quer que a ocupação da via pública com estaleiros de obras deixe de ser a regra e passe a ser a excepção e que se opte por “estruturas sobrelevadas” sempre que possível. Além disso, o município propõe-se atribuir reduções de taxas quando as telas que cobrem os andaimes reproduzirem as fachadas dos edifícios ou apresentarem “instalações artísticas”.
Isto mesmo consta da proposta de Regulamento de Ocupação da Via Pública com Estaleiros de Obras, que vai ser discutida na reunião camarária de amanhã. Depois de aprovado, o documento, que visa substituir aquele que está em vigor desde 1992 e que foi alterado pela última vez seis anos depois (e que se intitula Regulamento sobre Ocupação de Via Pública com Tapumes, Andaimes, Depósitos de Materiais, Equipamentos e Contentores para Realização de Obras), deverá ser submetido a discussão pública.
“Atenuar os impactos negativos” dos estaleiros de obras e “simultaneamente melhorar a qualidade ambiental da cidade, nomeadamente a sua imagem”, são os principais objectivos do novo regulamento, como explica o vereador da Reabilitação Urbana e do Espaço Público. Manuel Salgado defende que esta era uma medida “urgente”, “porque o regulamento em vigor está manifestamente desactualizado relativamente às exigências que se colocam hoje em dia ao nível da segurança dos peões e da libertação do espaço público”.
O que se pretende é que daqui para a frente os estaleiros fiquem localizados “no interior da parcela ou lote de terreno onde decorre a obra”. Quando isso não for possível, diz-se na proposta de regulamento, “pode ser excepcionalmente autorizada a ocupação da via pública ou de outros espaços públicos, preferencialmente com estruturas sobrelevadas, para que não seja prejudicada a utilização daqueles espaços públicos, ao nível térreo”.
“Como se faz em muitas cidades por este mundo fora”, constata Manuel Salgado. O autarca acrescenta um outro dado: quando a ocupação da via pública for autorizada, a ideia é que se reduza o tempo de permanência do estaleiro “ao mínimo necessário” e que a área ocupada vá sendo libertada faseadamente, à medida que a obra avance.
Está ainda previsto que, em articulação com o Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Actividade Urbanística e Operações Conexas, haja “uma discriminação positiva”, como lhe chama o vereador, quando os estaleiros forem cobertos com telas que reproduzam as fachadas dos edifícios. Ou quando apresentarem “instalações artísticas, que qualifiquem a imagem do andaime e desde que não coloquem em causa a segurança e a funcionalidade do mesmo”.
Quanto aos jardins e outros espaços verdes públicos, o documento estabelece que “só em casos excepcionais” é permitida a sua ocupação “com estaleiros e depósitos de materiais”, ficando a emissão de uma licença para esse fim “condicionada à prestação de uma caução, de valor a definir pela câmara municipal”. Do novo regulamento, o vereador destaca ainda o facto de este definir que todas as obras deverão passar a ostentar uma placa, colocada “à altura dos olhos” dos peões, com informações como “quem é o promotor, o que é que vai ser feito, qual o prazo previsto para a conclusão da obra e para a retirada do tapume”.

Manuel Salgado reconhece que algumas destas determinações vão trazer custos acrescidos aos promotores das obras. “É preciso bom senso. Precisamos de reabilitar, mas também temos de ter em conta os cidadãos comuns, não os podemos sujeitar aos riscos de acidentes. Tem de haver equilíbrio”, justifica.


Residência de estudantes no Intendente
O projecto foi apresentado pela Estamo

A Câmara de Lisboa discute esta quarta-feira a construção de uma residência de estudantes, com 239 camas, no Intendente. O vereador da Reabilitação Urbana, Manuel Salgado, considera que este é “um projecto importantíssimo”, porque vai permitir “trazer gente nova para a Mouraria”. O pedido de licenciamento para esta operação, nos números 57 e 58 do Largo Intendente Pina Manique, foi apresentado pela Estamo, a imobiliária de capitais exclusivamente públicos. O novo equipamento vai ter “uma diversidade de espaços destinados a comércio (loja/ bar/cantina), recepção, área administrativa, 239 quartos, áreas de estar, de leitura, de estudo e de refeições”, numa área de intervenção de cerca de 1700 m2. O edifício em questão, um palacete pombalino, está classificado como Imóvel de Valor Concelhio, estando prevista a manutenção da sua fachada. A Direcção-Geral do Património Cultural deu um parecer de aprovação condicionada a este projecto.

Sem comentários: