sexta-feira, 21 de março de 2014

Chinês com visto gold detido em Portugal./ PÚBLICO. The winners and losers of Portugal's golden visa scheme. BBC News



Chinês com visto gold detido em Portugal
PÚBLICO 21/03/2014 - 22:59
Detenção aconteceu ao abrigo de um mandado internacional emitido pela Interpol. Homem é suspeito de vários crimes de burla na China

A Polícia Judiciária deteve um chinês procurado no seu país por burla – o homem tinha obtido recentemente uma autorização de residência ao abrigo dos chamados vistos gold, um programa lançado no início do ano passado em Portugal para atrair o investimento estrangeiro.

Segundo a BBC, que divulgou a notícia, há um pedido de extradição da China e um mandado de detenção internacional emitido pela Interpol na sequência de um pedido de ajuda da justiça chinesa.

A rádio Renascença adianta que o homem terá comprado a propriedade que lhe deu direito ao visto com dinheiro obtido ilegalmente. Depois de detido, na quinta-feira, pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, já foi levado esta sexta-feira ao Tribunal da Relação de Lisboa para um primeiro interrogatório.

O suspeito, com cerca de 40 anos, está em Portugal desde o fim do ano passado. Obteve a autorização de residência depois de comprar uma casa de luxo em Cascais.

De acordo com a Renascença, o detido já estava identificado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal na sequência da vigilância permanente que este organismo da Procuradoria-Geral faz ao sector financeiro.

O PÚBLICO confirmou que o suspeito ainda se encontra em Portugal. Se o Tribunal da Relação se decidir pela extradição a decisão final caberá sempre à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Os chamados vistos gold – autorização de residência para actividades de investimento – foram lançados no início de 2013 pelo Governo. A ideia é atribuir autorizações de residência por seis anos a estrangeiros que invistam pelo menos 500 mil euros na aquisição de imobiliário. Estes vistos podem ainda beneficiar alguém que crie pelo menos dez postos de trabalho ou transfira capitais no montante de pelo menos um milhão de euros.

Esmagadora maioria para chineses

Promovido pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, hoje vice-primeiro-ministro, o programa arrancou com o próprio ministro a entregar o primeiro destes vistos: o beneficiário foi o empresário indiano Muthu Nesam. Mas a esmagadora maioria dos vistos gold têm sido atribuídos a empresários da China – dos 542 concedidos até meados de Fevereiro, 433 foram dados a chineses. Segue-se a Rússia, com 23, e o Brasil e Angola, com 14 vistos cada.

Até ao final de 2013, os 417 vistos que tinham sido atribuídos pelo Estado representavam um investimento total de 316 milhões de euros. Deste valor, 90% referia-se à aquisição de imóveis, o restante a transferência de capitais.

A preferência destes investidores pelo mercado imobiliário levou os agentes do sector a preocuparem-se com abusos, nomeadamente o possível inflacionamento dos preços. Em preparação estão vários protocolos com autoridades chinesas que visam “promover uma maior divulgação dos vistos gold, das potencialidades do mercado imobiliário português e garantir maior transparência às operações”, confirmou em Fevereiro ao PÚBLICO a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal.

Entre os documentos que têm de ser entregues quando se pede uma autorização de residência para actividades de investimento estão um requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e um certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde se resida há mais um ano. São ainda pedidas provas de uma situação contributiva regularizada.


Num debate em Janeiro no Parlamento Europeu, a eurodeputada socialista Ana Gomes criticou a atribuição destes vistos, afirmando que o Governo português “está a emitir vistos dourados, talvez até a criminosos de outras partes do mundo, que são vistos [para o espaço] Schengen”. Estas autorizações de residência dão direito de circulação em toda a União Europeia.

The winners and losers of Portugal's golden visa scheme
By Susana Mendonca
BBC world affairs reporter, Portugal / 19 March 2014 Last updated at 00:18 GMT / http://www.bbc.com/news/world-europe-26636829
 
Brian Tang: "The data shows that 80% of the [golden visa] applicants are Chinese"

The people that are coming are investing in Portugal. The Chinese love European brands. They buy vineyards, pig farms. All this helps Portugal a lot”
Nuno Durao
Estate agent


"I think this is indeed a race to the bottom, and it's actually something very anti-EU," says Mrs Gomes.
Ana Gomes says cash-strapped European countries are so focussed on reviving their property industries that they are not looking at potential risks.
Ana Gomes MEP

"Do I get four Golden Visas for this?" jokes Yili Chen as estate agent Nuno Durao shows him round a 2m euro ($2.8m) apartment in the seaside town of Cascais. The 28-year-old, who prefers to be called Li, is from Shenzhen in southern China. He has been lured to Portugal by its Golden Residence Permit programme.

It gives foreign investors who spend 500,000 euros on a property here the right to live in Portugal.

They are also free to travel around all the EU countries in the Schengen area and after six years they can apply for Portuguese citizenship.

Each country is trying to out-do the other in terms of better conditions to attract all this foreign money”

Li, who got married last year, wants to send his children to European universities.

He is also concerned about what the financial future may hold for China, so he is looking to invest in Europe.

"You cannot put all your eggs in the same bucket. So we try to put something in Europe and this is a very good opportunity. We can earn some money and also get the visa," says Li.

High demand
Since the residence scheme began in 2012, the Portuguese government says it has issued 734 so-called "Golden Visas" and that's generated more than 440m euros.

Not all of that has come from property sales though, because foreign investors can also get a Golden Visa by investing a million euros in capital or creating 10 jobs in Portugal.
Brian Tang acts as a go-between for Chinese nationals and Portuguese estate agents

The vast majority of the people signing up - 578 of them - have come from China.
Brian Tang, from Hong Kong, got a Golden Visa last year.

He says demand is so high in China, that he's opened a branch of his immigration agency CBIEC, in Lisbon, to put people like Li in touch with Portuguese estate agents.

"There's a huge appetite from China coming over to Portugal. Eighty per cent of the applicants are Chinese," says Brian Tang.

He says part of the appeal is the flexibility. Foreigners only have to be in Portugal for seven days in the first year of residency.

But the growth in schemes like this across Europe is an issue of concern for some in Portugal who think it is effectively selling access to the EU.

I meet Socialist MEP Ana Gomes for coffee in central Lisbon. As we watch the tram trundle along the cobbled street past an estate agent office emblazoned with the words Golden Visa, she tells me it is bad for Europe.

"I think this is indeed a race to the bottom, and it's actually something very anti-EU," says Mrs Gomes.

Estate agent Nuno Durao says the scheme has saved the property industry in the seaside town of Cascais

"Each country is trying to out-do the other in terms of better conditions to attract all this foreign money."

Lower price tags
Foreign investor residence schemes have long existed in the UK and other parts of the world.

But Europe's new wave has lower price tags. In Portugal and Spain investors have a minimum spend of 500,000 euros on a property to get a permit, in Cyprus it is 300,000 euros, and in Greece it is 250,000 euros.

Ana Gomes warns the scheme will bring added risks, such as corruption, into the EU

Ana Gomes says cash-strapped European countries are so focussed on reviving their property industries that they are not looking at potential risks.

"There might be all sorts of corrupt and even criminal organisations behind those who are benefiting from these schemes…and it might be another very dangerous avenue to import additional corruption and criminality into the EU," she adds.

But the Portuguese communities minister, Jose Cesario, tells me there is nothing to worry about: "We don't sell visas or passports. They are very scrutinised. We investigate everything about them. We are very rigorous with them."


The Portuguese government say they have generated more than 440m euros from the golden visa scheme

Back in Cascais, as we watch the boats sail by, Nuno Durao from the property firm Fine & Country, tells me Golden Visas have saved the real estate industry here, and everyone benefits.

"The people that are coming are investing in Portugal. The Chinese love European brands. They buy vineyards, pig farms. All this helps Portugal a lot."

But a locksmith working on the docks disagrees. Joaquim Mendes Dionisio, who is in his 50s, has seen his pay cut since Portugal's 78bn-euro bailout three years ago.

He thinks the government should be coming up with schemes to help hard-hit workers.

"Those rich people come here because they want the sun and the sand... It doesn't benefit the workers at all. Because the money they bring in, it's just for them. It's not for workers like me."

While it is drawing in foreign cash though, the Golden Visa is here to stay.

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