Espanha aprovou uma lei que permite aumentar a quantidade de água transvasada do rio Tejo e prepara-se para amplificar as captações do Guadiana sem dar cavaco a Portugal.

 

Na sua intervenção na Conferência, Pedro Serra levantou ontem a questão de esta Convenção poder vir a morrer e ironizou: "Uma boa seca fazia jeito". Isto porque o Governo e os cidadãos só em alturas de seca se preocupam com estas questões. "A Convenção de Albufeira tem estado hibernada e as autoridades nacionais têm estado desatentas", afirmou o especialista.

Tejo e Guadiana podem ficar com menos água

Espanha aprovou uma lei que permite aumentar a quantidade de água transvasada do rio Tejo e prepara-se para amplificar as captações do Guadiana sem dar cavaco a Portugal.

Carla Tomás

14:41 Sexta feira, 6 de dezembro de 2013 in Expresso online

A nova lei de Avaliação Ambiental espanhola, aprovada há duas semanas pelo Governo de Madrid, vem flexibilizar os desvios de água no transvase Tejo-Segura, "aumentar a pressão sobre o rio Tejo e ter impactos claríssimos do lado português", avisa Núria Hernandez-Mora, co-presidente da Fundação Nova Cultura da Água, à margem do 8º congresso Ibérico de Gestão e Planeamento da Água, que  teve inicio ontem e termina sábado na Fundação Calouste Gulbenkian.

"Houve um pacto político entre o Governo de Madrid e cinco regiões autonómicas (todas do PP), feito nas costas de Portugal, de modo a garantir os interesses das províncias de Múrcia e da Andaluzia", informa a investigadora. E chama a atenção para "a necessidade de uma gestão coordenada das bacias partilhadas dos rios que atravessam as fronteiras dos dois países".

Núria Hernandez-Mora sublinha também que a Convenção de Albufeira (que garante caudais mínimos para o lado português) "não pode ser meramente uma repartição de água".

A lei agora aprovada permite a Espanha viabilizar transvases por mero decreto, ignorando os Planos de Bacia Hidrográfica do Tejo e a Lei da Água. O movimento ProTejo já alertara a semana passada semana para "este grave precedente", que pode afetar Portugal.

Questionado sobre estes factos, o secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, diz não ter "conhecimento oficial" da nova lei espanhola. E argumenta que "os espanhóis têm de respeitar os caudais na fronteira e, até agora, têm-nos cumprido. E esperamos que o continuem a fazer".

Paulo Lemos indica também que haverá uma reunião da comissão de acompanhamento da Convenção de Albufeira (CADC) a 18 de dezembro e que os ministros do Ambiente dos dois países combinaram falar sobre este tema em janeiro.

O problema, alertaram vários dos especialistas presentes na Conferência da Fundação Nova Cultura da Água, é que a Comissão de Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) - que devia manter um diálogo permanente entre os dois países sobre todos os planos e projetos que envolvem os rios ibéricos - "foi praticamente aniquilada nos últimos dois anos". Afirmaram-no, quinta-feira, as presidentes da Fundação Nova Cultura da Água e afirmam-no dois dos ex-membros desta comissão, Pedro Serra (ex-presidente das Águas de Portugal que acompanha a história desta convenção desde os anos 60) e o Santa Clara Gomes, embaixador que presidiu à CADC até 2011.

"Uma boa seca dava jeito"

Na sua intervenção na Conferência, Pedro Serra levantou ontem a questão de esta Convenção poder vir a morrer e ironizou: "Uma boa seca fazia jeito". Isto porque o Governo e os cidadãos só em alturas de seca se preocupam com estas questões. "A Convenção de Albufeira tem estado hibernada e as autoridades nacionais têm estado desatentas", afirmou o especialista.

Quanto ao desconhecimento alegado pelo ministério do Ambiente, Pedro Serra lembrou que "se não têm a informação é porque Espanha não informou e Portugal não a pediu. E a Convenção prevê que uma e outra sejam feitas".

Questionada pelo Expresso, na semana passada sobre este assunto, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) alegou "não ter informações oficiais" e negou que a Convenção de Albufeira esteja moribunda: "Os trabalhos da convenção de Albufeira foram revitalizados nos últimos dois anos, na sequência de um renovado impulso político de trabalhar para planeamento conjunto por parte dos dois países para o novo ciclo de planos de gestão de região hidrográfica, já iniciado".

A última reunião da CADC realizou-se em Mérida, em fevereiro passado. E em Novembro os ministros do Ambiente dos dois países combinaram, à margem da Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP19), que debateriam o tema ao pormenor em janeiro. Entretanto, segundo a APA, "são mantidos regulares contactos através de videoconferência e correio eletrónico reforçando o trabalho bilateral ao nível técnico".

Porém apesar do anunciado diálogo bilateral, "os primeiros planos de bacia hidrográfica não foram coordenados entre os dois países", lembrou Paula Chainho. A investigadora do Centro de Oceanografia da Universidade de Lisboa alertou ainda para o facto de "a Agência Portuguesa do Ambiente ter anunciado no último Conselho Nacional da Água que "várias medidas contidas nos planos de bacia nacionais vão ser reformuladas porque não há dinheiro para implementá-las".

Também "a situação no Guadiana se revela preocupante, já que está projetada um aumento de captação de água para o regadio, na região de Huelva", indicou Amparo Sereno, co-presidente da Fundação Nova Cultura da Água e investigadora do centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada. Esta situação deve-se à exploração massiva das águas superficiais e do aquífero (mais de mil poços ilegais) que alimenta o Parque Natural de Doñana, pondo em risco uma das mais importantes reservas ibéricas da bioesfera.

Para evitar afetar Doñana, a Agência da Água da Andaluzia projetou um desvio do Chança (um afluente do Guadiana) para a zona de Huelva, e este transvase "pode vir a afetar a biodiversidade e a pesca no estuário do Guadiana", acrescenta.

A Diretiva Quadro da Água obriga os estados membros a alcançar o bom estado ecológico das suas massas de água até 2015, mas para isso, dizem os cientistas presentes nesta conferência "é preciso um regime de caudais mais ecológicos".

E estes não estão definidos nos planos. "Não existem caudais ecológicos definidos nos planos de bacia passados, outrossim caudais mínimos (anuais, semestrais, semanais- Tejo e Douro e diários) que vêm sendo cumpridos", indica a APA. E, acrescenta: Os temas relevantes para o planeamento conjunto serão identificados por cada país para os planos de segunda geração e a reunião de 18 de dezembro servirá para isso".