Câmara está a ensaiar diferentes materiais
in Público
O vereador do Urbanismo afirma que a Câmara de Lisboa não tem
ainda uma decisão tomada em relação ao futuro da calçada portuguesa na cidade.
“Não temos nenhuma posição fechada sobre isso. Estão a ser ensaiados materiais
diferentes em vários sítios”, explicou Manuel Salgado na reunião camarária de
ontem. Quanto ao debate a que se tem assistido em vários fóruns sobre esta
questão, o autarca considerou que ele “é útil”.
O vereador reconheceu que a calçada “é um elemento identitário”
de Lisboa, que “tem de ser preservado” em determinadas zonas, e nalguns casos
“melhorado e se necessário substituído” por material de melhor qualidade. Ainda
assim, Manuel Salgado defendeu que outras zonas há em que “é possível e
desejável usar materiais mais confortáveis e seguros”. O arquitecto deu como
exemplos disso mesmo o Parque das Nações e a Alta de Lisboa, áreas em que a
calçada, que “para ser bem feita é cara”, só foi adoptada em localizações
excepcionais.
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| "O vereador da Reabilitação Urbana admitiu a sua preocupação com o problema e avançou a intenção de criar “um regulamento de urbanismo comercial”. “Temos de tomar medidas no sentido de defender o comércio tradicional. É uma obrigação da câmara”, disse Manuel Salgado." |
CÂMARA DIZ-SE SEM MEIOS PARA DEFENDER COMÉRCIO TRADICIONAL
28/11/2013, in blog O CORVO / http://ocorvo.pt/2013/11/28/camara-diz-se-sem-meios-para-defender-comercio-tradicional/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=camara-diz-se-sem-meios-para-defender-comercio-tradicional
A Câmara Municipal de Lisboa diz que, de momento, não tem
forma de estancar a razia de estabelecimentos de comércio tradicional, que
fecham portas como consequência da Lei das Rendas. Para além das 170 lojas
identificadas no Plano Director Municipal (PDM) como estabelecimentos a
defender a todo o custo, a autarquia admite que pouco pode fazer para deter a
vaga de encerramentos em virtude da incapacidade dos empresários fazerem face
às novas rendas propostas pelos senhorios. “Este é um problema que nos preocupa
e sobremaneira”, admite o verador do Urbanismo, Manuel Salgado. Em preparação
está um regulamento comercial, que poderá vir a dificultar o desaparecimento de
lojas mais carismáticas.
“O comércio da cidade tem sido muito afectado pela Lei das
Rendas, com várias lojas emblemáticas a fecharem. A Câmara não tem capacidade
de suprir as necessidades dos inquilinos que não conseguem pagar as suas
rendas”, disse Salgado, durante a primeira reunião pública do executivo
camarário, realizada na tarde desta quarta-feira – foi presidida por Fernando
Medina, o “número dois” de António Costa, que não compareceu. A questão acabou
por ocupar a primeira hora e meia da reunião, consequência da discussão de uma
recomendação dos vereadores do PCP, João Ferreira e Carlos Moura, sobre esta
matéria. O assunto deu azo a uma encarniçada discussão envolvendo questões
políticas, jurídicas e administrativas. No final, e mesmo com alterações à
proposta, a mesma acabou chumbada pela maioria socialista.
Mas deu para ver que o mandato se iniciou com as forças
políticas cheias de vitalidade retórica e não desejando escusar-se a pelejas.
Em causa estava a constatação de que, com o argumento de quererem fazer obras,
muitos senhorios estão a fazer-se valer da nova lei para escorraçar os seus
inquilinos. Se as habitações representam dramas pessoais e familiares, o fecho
de estabelecimentos assume uma visibilidade bem maior. Reconheceram os
representantes de todas as forças políticas, mesmo o PSD e CDS – que, enquanto
Governo criaram o novo regime legal -, que esta situação está a decaracterizar
a identidade da cidade. São muitos e frequentes os casos de lojas com história
de décadas a terem que encerrar.
Os eleitos comunistas queriam, por isso, que o executivo
desse “instruções aos serviços do município para que estes na recepção de
pedidos de informação prévia e ou de licenciamento para as referidas obras e
outras alterações tenham em conta a situação dos inquilinos habitacionais e não
habitacionais e que os respectivos pedidos de licenciamento sejam definidos
depois de uma análise mais profunda e concreta a esa situação”. Ou seja, cada
casa deveria ser analisado de forma própria. E nesta pretensão tiveram o apoio
dos eleitos pelos dois partidos da direita.
Mas a ideia não agradou aos membros do executivo, a começar
por Manuel Salgado, vereador que tutela a área. “A Câmara não tem instrumentos
para definir e especificar que usos comerciais devem ter os estabelecimentos.
Para o bem e para o mal, temos uma Lei das Rendas e temos que cumprir a lei”,
disse Salgado, invocando ainda o estrito cumprimento dos regulamentos. “Os
serviços da câmara têm regras e não podem inventar outras. As balizas são muito
rigorosas”. Tanto o Manuel Salgado, como Fernando Medina e ainda João Afonso
recrimimaram a recomendação como sendo ferida de legalidade, por defender uma
“apreciação política e não técnica”.
Manuel Salgado disse ser “apologista de que as lojas
históricas não sejam removidas” e garantiu estar “atento a isso”. E até
garantiu que os serviços por si dirigidos têm tido especial atenção para
garantir que as obras de remodelação profunda não são meros expedientes para
expulsar os lojistas-inquilinos de longa data. Quando disse que nada mais podia
fazer senão cumprir o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de
Lisboa, o PCP alterou a sua recomendação para que ela contivesse uma proposta
de alteração do dito regulamento nos artigos que dicessem respeito a este
assunto. Mas a mesma acabou chumbada, apesar do apoio do resto da oposição – na
qual se contaram as estreias dos vereadores do PSD Fernando Seara e Teresa Leal
Coelho.
Texto: Samuel Alemão
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