Advogado de PGR de Angola classifica de “vergonhosa” a actuação do MP português

Por Lusa e PÚBLICO

31/10/2013 -

Paulo Blanco contesta facto de Ministério ter demorado muito tempo a comunicar arquivamento do processo.

O advogado do Procurador-geral da República de Angola disse nesta quinta-feira à agência Lusa que a forma como o Ministério Público português actuou no "processo administrativo" relativo àquele foi "vergonhosa" e "inábil".

Paulo Blanco, que se encontra em Macau a participar no congresso da União Internacional de Advogados, referia-se ao anúncio feito na quarta-feira, em Lisboa, pelo Ministério Público português, do arquivamento do "processo administrativo" aberto contra o PGR angolano, João Maria de Sousa.

"A justiça portuguesa não consegue guardar segredo de justiça da investigação, mas guarda segredo do arquivamento, quando, por culpa sua, o nome do investigado foi enlameado na praça pública e o visado é o Procurador-geral da República de um país amigo de Portugal, com a importância de Angola", disse Paulo Blanco à Lusa, contactado a partir de Luanda.
O advogado português acrescentou que um "imediato esclarecimento público poderia ter ajudado a reparar o mal-estar criado pela violação do segredo de justiça".
"É manifesta a inabilidade da Procuradoria-Geral da República portuguesa para lidar com este tema, o que é péssimo para o país. Uma vergonha", acentuou.
Segundo uma nota da PGR portuguesa, o processo foi aberto em Dezembro de 2011 após uma comunicação bancária efectuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais (Lei 25/2008), que transpôs para a ordem jurídica interna directivas da União Europeia neste domínio.
"Efectuadas diligências e recolhida a informação necessária, o Ministério Público considerou esclarecida e justificada a operação financeira objecto de investigação e determinou o arquivamento do procedimento por decisão proferida a 18 de Julho de 2013, a qual foi notificada ao próprio (PGR angolano), por carta registada, no corrente mês" de Outubro, diz a PGR, sem explicar as razões da demora na notificação.
O anúncio do arquivamento do processo relativo ao PGR de Angola ocorre depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, Rui Machete, em entrevista à Radio Nacional de Angola, ter pedido desculpa a Luanda por investigações do Ministério Público português a altas figuras do regime angolano.
"Tanto quanto sei, não há nada de substancialmente digno de relevo e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas", disse Rui Machete em Setembro (dois meses depois da decisão de arquivamento), justificando que a Procuradora-geral da República "deu informações genéricas" que "asseguram que as coisas não tinham nenhum grau de gravidade".
O caso gerou tensão nas relações luso-angolanas, com o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a anunciar, a 15 de Outubro, em Luanda, a suspensão da parceria estratégica entre os dois países, numa altura em que estava prevista para Fevereiro de 2014 a realização da Cimeira Portugal-Angola em Luanda.

Este caso levou já a PGR a mudar as regras de notificação do arquivamento dos procedimentos de prevenção de branqueamento de capitais.