terça-feira, 30 de julho de 2013

Manning culpado de espionagem e ilibado de auxílio ao inimigo. Edward Snowden's not the story. The fate of the internet is.


Manning culpado de espionagem e ilibado de auxílio ao inimigo.
Por Rita Siza
31/07/2013 in Público

O soldado norte-americano escapa à prisão perpétua, mas a pena, que lhe será aplicada depois de mais "várias semanas" de audiências, poderá ir até 136 anos por cúmulo jurídico

A justiça militar americana considerou que Bradley Manning, responsável pela maior fuga de informação da história dos Estados Unidos, não tinha a intenção de trair a pátria ou ajudar um país ou organização estrangeira ao divulgar informação classificada pelo Governo como secreta, absolvendo-o do crime de "auxílio do inimigo", punível com prisão perpétua sem possibilidade de condicional.

Mas o cabo, agora com 25 anos, foi considerado culpado de 20 do total de 22 crimes por que respondeu em tribunal marcial, depois de ter descarregado e divulgado mais de 700 mil ficheiros confidenciais de servidores do Pentágono e do Departamento de Estado norte-americano - a audiência para a aplicação da pena, que poderá ir até 136 anos de prisão por cúmulo jurídico, arranca hoje e poderá prolongar-se "por várias semanas", informou uma fonte do Exército.

Entre Abril e Dezembro de 2010, a organização WikiLeaks publicou na íntegra toda a informação repassada por Bradley Manning: os chamados War Logs, relativos à documentação militar das guerras do Iraque e do Afeganistão, e o Cablegate, com 250 mil telegramas diplomáticos.

Em tribunal, o soldado explicou que escreveu ao fundador da Wiki-Leaks, Julian Assange, depois de vários jornalistas (do Washington Post e do New York Times, indicou) terem rejeitado o seu contacto. Ironicamente, Assange recorreu à colaboração de vários jornais internacionais para o tratamento jornalístico do material fornecido por Manning - a juíza terá considerado a WikiLeaks como uma organização jornalística legítima, o que terá contribuído para deitar por terra a tese do auxílio ao inimigo.

O militar, que cumpriu a função de analista informático no Iraque entre 2009 e 2010, admitiu ser a fonte da WikiLeaks e assumiu a culpa de 10 dos crimes por que foi acusado: por exemplo, roubo e fraude informática, que implicam uma pena de prisão de 20 anos. Foi também condenado por múltiplos crimes de espionagem, excepto da "posse não-autorizada de informação pertinente para a defesa nacional".

A sua intenção, explicou à juíza militar, era fomentar o debate interno sobre a segurança nacional e a política externa do Governo dos Estados Unidos. "Acreditava que se o público tivesse acesso àquela informação, isso reabriria a discussão sobre as guerras [do Iraque e do Afeganistão]", referiu.

Depois da sua detenção, em Bagdad, em Maio de 2010, Bradley Manning foi simultaneamente louvado como um herói e criticado como um traidor por grupos distintos de apoiantes e detractores. Durante as oito semanas de julgamento, essas duas facções converteram-se na acusação - que caracterizou o arguido como um indivíduo que agiu "voluntariamente e deliberadamente com uma intenção malévola" - e na defesa, que apresentou o militar como um jovem "deprimido" depois de experimentar os horrores da guerra.

Usando um processo da Guerra Civil como jurisprudência, o Governo alegou que a divulgação de documentos militares configurava o crime de "auxílio do inimigo" - o soldado das forças unionistas acusado em 1863 foi condenado a três meses de trabalhos forçados e exonerado do Exército por "desonra". Como assinalava a imprensa americana, foi a primeira vez que uma fuga de informação foi enquadrada como um crime de "auxílio ao inimigo", pelo que a eventual condenação teria repercussões em termos dos processos futuros de whistleblowers (como o ex-consultor da CIA Edward Snowden, também acusado pelo Governo americano) ou da publicação de segredos pela imprensa.

Nas suas alegações finais, o procurador militar major Ashden Fein argumentou que o analista não era "uma alma torturada, mas um soldado determinado que tinha os conhecimentos, a capacidade e o desejo de prejudicar o esforço de guerra norte-americano", e por isso decidira "divulgar todo o material classificado a activistas antigoverno e anarquistas, para garantir maior exposição na sua busca individual por notoriedade".

Pelo contrário, a defesa descreveu-o como um cidadão "preocupado" e "desiludido" com o comportamento do Governo. O seu advogado - e o próprio Manning, num depoimento de mais de uma hora - contestaram veementemente a acusação de ajuda ao inimigo, argumentando que os documentos não foram entregues a governos hostis ou a grupos terroristas como a Al-Qaeda e sublinhando que todos os ficheiros enviados à WikiLeaks se referiam a casos e situações que já se tinham alterado ou até mesmo cessado.

Em declarações à CNN a partir da embaixada do Equador em Londres, onde se encontra refugiado há mais de um ano, o fundador da WikiLeaks considerou Manning um "mártir" e disse que o processo contra o militar pretendia pôr "um ponto final ao jornalismo de investigação na área da segurança nacional". A Amnistia Internacional lamentou que "o Governo dos EUA, que recusa investigar alegações credíveis de tortura e outros crimes segundo a lei internacional, tenha decidido processar Bradley Manning pela revelação de provas credíveis do seu comportamento ilegal".

As condições de detenção de Manning também foram objecto de intenso debate e polémica. Durante oito meses, permaneceu numa cela de dois metros por 2,5 metros sem janelas, da qual saía apenas uma hora por dia - um tratamento que a juíza Denise Lind considerou "desumano", determinando uma diminuição da pena em 112 dias pelo tempo que viveu na solitária.


Edward Snowden's not the story. The fate of the internet is.
The press has lost the plot over the Snowden revelations. The fact is that the net is finished as a global network and that US firms' cloud services cannot be trusted
John Naughton

Repeat after me: Edward Snowden is not the story. The story is what he has revealed about the hidden wiring of our networked world. This insight seems to have escaped most of the world's mainstream media, for reasons that escape me but would not have surprised Evelyn Waugh, whose contempt for journalists was one of his few endearing characteristics. The obvious explanations are: incorrigible ignorance; the imperative to personalise stories; or gullibility in swallowing US government spin, which brands Snowden as a spy rather than a whistleblower.

In a way, it doesn't matter why the media lost the scent. What matters is that they did. So as a public service, let us summarise what Snowden has achieved thus far.

Without him, we would not know how the National Security Agency (NSA) had been able to access the emails, Facebook accounts and videos of citizens across the world; or how it had secretly acquired the phone records of millions of Americans; or how, through a secret court, it has been able to bend nine US internet companies to its demands for access to their users' data.

Similarly, without Snowden, we would not be debating whether the US government should have turned surveillance into a huge, privatised business, offering data-mining contracts to private contractors such as Booz Allen Hamilton and, in the process, high-level security clearance to thousands of people who shouldn't have it. Nor would there be – finally – a serious debate between Europe (excluding the UK, which in these matters is just an overseas franchise of the US) and the United States about where the proper balance between freedom and security lies.

These are pretty significant outcomes and they're just the first-order consequences of Snowden's activities. As far as most of our mass media are concerned, though, they have gone largely unremarked. Instead, we have been fed a constant stream of journalistic pap – speculation about Snowden's travel plans, asylum requests, state of mind, physical appearance, etc. The "human interest" angle has trumped the real story, which is what the NSA revelations tell us about how our networked world actually works and the direction in which it is heading.

As an antidote, here are some of the things we should be thinking about as a result of what we have learned so far.

The first is that the days of the internet as a truly global network are numbered. It was always a possibility that the system would eventually be Balkanised, ie divided into a number of geographical or jurisdiction-determined subnets as societies such as China, Russia, Iran and other Islamic states decided that they needed to control how their citizens communicated. Now, Balkanisation is a certainty.

Second, the issue of internet governance is about to become very contentious. Given what we now know about how the US and its satraps have been abusing their privileged position in the global infrastructure, the idea that the western powers can be allowed to continue to control it has become untenable.

Third, as Evgeny Morozov has pointed out, the Obama administration's "internet freedom agenda" has been exposed as patronising cant. "Today," he writes, "the rhetoric of the 'internet freedom agenda' looks as trustworthy as George Bush's 'freedom agenda' after Abu Ghraib."

That's all at nation-state level. But the Snowden revelations also have implications for you and me.

They tell us, for example, that no US-based internet company can be trusted to protect our privacy or data. The fact is that Google, Facebook, Yahoo, Amazon, Apple and Microsoft are all integral components of the US cyber-surveillance system. Nothing, but nothing, that is stored in their "cloud" services can be guaranteed to be safe from surveillance or from illicit downloading by employees of the consultancies employed by the NSA. That means that if you're thinking of outsourcing your troublesome IT operations to, say, Google or Microsoft, then think again.

And if you think that that sounds like the paranoid fantasising of a newspaper columnist, then consider what Neelie Kroes, vice-president of the European Commission, had to say on the matter recently. "If businesses or governments think they might be spied on," she said, "they will have less reason to trust the cloud, and it will be cloud providers who ultimately miss out. Why would you pay someone else to hold your commercial or other secrets, if you suspect or know they are being shared against your wishes? Front or back door – it doesn't matter – any smart person doesn't want the information shared at all. Customers will act rationally and providers will miss out on a great opportunity."


Spot on. So when your chief information officer proposes to use the Amazon or Google cloud as a data-store for your company's confidential documents, tell him where to file the proposal. In the shredder.

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