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| Cobertura da Imprensa em Hong Kong / Guardian |
UE e Congresso pressionam Obama a explicar espionagem de dados pessoais.
Por Kathleen Gomes, Washington in Público
12/06/2013
Alguns congressistas questionam se o Presidente dos Estados Unidos não terá ido longe de mais na interpretação das leis aprovadas após os atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001.
As pressões estão a aumentar sobre Barack Obama para explicar porque é que a sua Administração anda a vigiar as chamadas telefónicas de milhões de americanos e as contas privadas de Facebook, Gmail e Skype de cidadãos estrangeiros. As recentes revelações, tornadas públicas por um técnico informático contratado pelo governo dos Estados Unidos, Edward Snowden, agitaram o Congresso americano e a União Europeia, onde as leis de protecção de dados dos cidadãos são mais restritas.
A Europa quer garantias de que os direitos dos seus cidadãos não foram infringidos pelo programa secreto do governo americano. Viviane Reding, a comissária europeia de Justiça, planeia discutir o assunto com o seu homólogo americano, o attorney general Eric Holder, numa reunião ministerial entre a União Europeia e os Estados Unidos em Dublin, esta sexta-feira. "Este caso mostra por que é que a existência de um quadro jurídico claro para a protecção de dados pessoais não é um luxo mas uma necessidade", escreveu a comissária no Twitter. O governo alemão anunciou que a chanceler Angela Merkel pretende questionar Barack Obama sobre o assunto quanto o Presidente norte-americano visitar Berlim, na próxima semana.
Enquanto isso, em Washington, alguns congressistas ponderam se Obama não terá ido demasiado longe na sua interpretação de leis que foram aprovadas a seguir aos ataques de 11 de Setembro e que privilegiam o combate ao terrorismo sobre o direito à privacidade dos cidadãos americanos.
As críticas à Casa Branca ultrapassam as divisões partidárias e incluem até mesmo os congressistas que aprovaram leis como o controverso Patriot Act, posto em prática pela Administração Bush e que o governo de Obama cita como a base jurídica para vigiar registos de chamadas telefónicas dos seus cidadãos.
A Casa Branca diz que o debate é bem-vindo e justo, ao mesmo tempo que condena a fuga de informação que revelou publicamente a existência dos programas. O Departamento de Justiça anunciou que está a conduzir uma investigação contra Edward Snowden, o técnico informático de 29 anos que trabalhava para a National Intelligence Agency (NSA) e que no final da semana passada disponibilizou uma série de documentos comprovando a existência dos programas ao The Guardian e The Washington Post. O Departamento de Justiça está a tentar determinar se Snowden assinou um acordo em que se comprometeu a não revelar informações classificadas. Se Snowden vier a ser processado, pode enfrentar uma pena de prisão perpétua - como Bradley Manning, o soldado que confessou ter entregue milhares de documentos sobre as guerrras no Iraque e no Afeganistão à WikiLeaks de Julian Assange, em 2010. Snowden fugiu para Hong Kong para evitar ser detido pelas autoridades norte-americanas. O governo americano ainda não anunciou se pretende pedir a sua extradição.
Nova legislação.
Tudo indica que o seu caso deverá levar o Congresso a aprovar legislação que limite o acesso de empresas privadas a informação classificada pelo governo. Snowden era um funcionário de uma consultora de tecnologia, a Bozz Allen Hamilton, contratada pela NSA. Uma das perplexidades causadas pelo escândalo é o facto de um empregado com uma posição relativamente baixa ter tido acesso a directivas presidenciais e outras informações classificadas e ter conseguido copiá-las sem ser detectado. A Administração Obama anunciou que vai conduzir uma investigação interna para avaliar os danos causados pela fuga de informação de Snowden em termos de segurança nacional.
O caso surgiu numa altura em que a Casa Branca já enfrentava uma sucessão de escândalos - os ataques de Benghazi, a discriminação de grupos do Tea Party pelo IRS, a apreensão de registos telefónicos de jornalistas - que ameaçam desestabilizar os planos que Barack Obama tinha projectado para o seu segundo mandato.
Programa deve continuar.
"Esses casos são todos diferentes, mas todos eles fazem com que pessoas de todo o espectro ideológico se questionem sobre se o governo não terá ido longe de mais", disse ao site Politico Kevin Madden, um estratega republicano que foi porta-voz de Mitt Romney nas eleições presidenciais de 2012.
Por sua vez, a Casa Branca insiste que todos os congressistas tinham conhecimento dos programas de vigilância. E por mais ruído que o caso tenha gerado no Congresso, parece pouco provável que os programas venham a ser cancelados ou a sofrer alterações drásticas. A legislação que serve de base legal para essas actividades, o Patriot Act e o Foreign Intelligence Surveillance Act (que autoriza a recolha de dados na Internet sobre estrangeiros, mesmo que não sejam suspeitos de ligações terroristas), continua a ser bastante popular no Congresso, que defende a sua eficácia na luta contra o terrorismo. "Por mais imperfeito que possa ser, este programa tem contribuído bastante para manter a América segura. Precisamos de mantê-lo", disse o líder dos democratas no Senado, Harry Reid, no domingo. O republicano John Boehner, speaker da Câmara dos Representantes, disse ontem na ABC que Edward Snowden "é um traidor" e que a sua fuga de informação "põe os americanos em risco". Boehner explicou que tinha conhecimento do programa e defendeu a sua legalidade. Dianne Feinstein, uma senadora democrata, elogiou a eficácia do programa.
E uma nova sondagem do Pew Research Center revelou que mais de metade dos americanos - 56 por cento - concordam que a vigilância de registos de chamadas de clientes de companhias telefónicas é uma forma "aceitável" de combater o terrorismo. Apesar de 41 por cento dos norte-americanos serem contra o programa da NSA, são mais os que dizem estar dispostos a sacrificar a sua privacidade em nome da segurança. Sessenta e dois por cento dizem preferir que o governo interfira na sua privacidade se isso facilitar a investigação de ameaças terroristas.
Rússia admite abrir as portas a Snowden.
Por Alexandre Martins
12/06/2013
Edward J. Snowden, o homem que revelou pormenores do sistema de vigilância da maior agência de espionagem do mundo, deu por terminado o seu período de exposição mediática. Sabe-se que continua em Hong Kong, onde chegou há três semanas, mas já não está no hotel em que concedeu várias entrevistas ao The Guardian desde finais de Maio. Segundo o jornal britânico, encontra-se "num outro hotel, numa localização desconhecida". O plano do jovem norte-americano de 29 anos é sair da região especial administrativa da China e pedir asilo às autoridades da Islândia, mas ontem ficou a saber que tem as portas abertas na Rússia. "Se for feito um pedido [de asilo], será avaliado. Agiremos de acordo com os factos", declarou Dmitri Peskov, porta-voz do Presidente Vladimir Putin, ao diário russo Kommersant.
Até ao momento, não é conhecido qualquer pedido oficial de asilo por parte de Edward Snowden, pelo que a declaração do Kremlin é vista como mais uma jogada para criar embaraços à Administração Obama.
"Ao prometer asilo a Snowden, a Rússia assume a responsabilidade de defender pessoas perseguidas por motivos políticos", escreveu no Twitter o presidente da Comissão de Assuntos Externos da câmara baixa do Parlamento russo, Alexei Pushkov. O responsável aproveitou para fazer eco de um certo sentimento antiamericano, incentivado por Vladimir Putin: "É uma catástrofe ideológica para os Estados Unidos", escreveu.
Seja qual for o destino de Edward Snowden, a decisão de se instalar temporariamente em Hong Kong poderá não ter sido a mais avisada. "Há poucas razões para se acreditar que as autoridades de Hong Kong não iriam cooperar com a CIA neste caso", disse ao The Guardian Peter Bouckaert, responsável pelas situações de emergência na organização Human Rights Watch.
Bouckaert recorda o caso de Sami al-Saadi, um antigo combatente anti-Khadafi que foi levado à força de Hong Kong para a Líbia em 2004, numa operação da CIA e do MI6 britânico. Preso e torturado durante anos, Sami al-Saadi viu o Governo do Reino Unido admitir a responsabilidade no caso em Dezembro do ano passado, através do pagamento de uma indemnização de dois milhões de libras (2,3 milhões de euros).
Edward Snowden disse que escolheu Hong Kong porque o território "tem uma forte tradição de liberdade de expressão", "apesar da China", mas a organização Human Rights Watch tem uma opinião diferente. "A reputação de Hong Kong como um sítio em que a liberdade de expressão é protegida tem diminuído nos últimos anos, e não há nenhuma razão para acreditar que a relação muito próxima entre a agência de espionagem de Hong Kong e a CIA tenha mudado de uma forma significativa, e que Snowden não está em risco de ser extraditado de Hong Kong", alerta o responsável da organização não-governamental.
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Xavier Becerra, a senior Democrat, said there hadn’t been enough oversight of government surveillance programmes. Photograph: Manuel Balce Ceneta/AP
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NSA surveillance: anger mounts in Congress at 'spying on Americans'
After a closed-door briefing of the House of Representatives, lawmakers call for a review of the Patriot Act
Dan Roberts and Spencer Ackerman in Washington and Alan Travis in London
guardian.co.uk, Wednesday 12 June 2013 01.45 BST / http://www.guardian.co.uk/world/2013/jun/12/anger-mounts-congress-telephone-surveillance-programmes
Anger was mounting in Congress on Tuesday night as politicians, briefed for the first time after revelations about the government's surveillance dragnet, vowed to rein in a system that one said amounted to "spying on Americans".
Intelligence chiefs and FBI officials had hoped that the closed-door briefing with a full meeting of the House of Representatives would help reassure members about the widespread collection of US phone records revealed by the Guardian.
But senior figures from both parties emerged from the meeting alarmed at the extent of a surveillance program that many claimed never to have heard of until whistleblower Edward Snowden leaked a series of top-secret documents.
The congressional fury came at the end of a day of fast-moving developments.
• In a lawsuit filed in New York, the American Civil Liberties Union accused the US government of a process that was "akin to snatching every American's address book".
• On Capitol Hill, a group of US senators introduced a bill aimed at forcing the US federal government to disclose the opinions of a secretive surveillance court that determines the scope of the eavesdropping on Americans' phone records and internet communications.
• A leading member of the Senate intelligence committee, Ron Wyden, came close to saying that James Clapper, the US director of national intelligence, misled him on the scope of government surveillance during a March hearing. Clapper admitted earlier this week that he gave the "least untruthful" answer possible to a question by Wyden.
• Chuck Hagel, the defense secretary, said he ordered a wide-ranging review of the Defense Department's reliance on private contractors. Snowden had top-security clearance for his work at Booz Allen Hamilton, an NSA contractor. Booz Allen issued a statement on Tuesday saying that Snowden had been fired for "violations of the firm's code of ethics".
• In Brussels, the European commission's vice-president, Viviane Reding, sent a letter demanding answers to seven detailed questions to the US attorney general, Eric Holder, about Prism and other American data snooping efforts.
• Snowden was at an undisclosed location after he checked out of a Hong Kong hotel on Monday. The director of Human Rights Watch, Peter Bouckaert, said Snowden should not consider himself safe in the Chinese province.
After the congressional briefing, Xavier Becerra, leader of the House minority caucus, said there had not been enough oversight of government surveillance programs. "We are now glimpsing the damage," he said, referring to failures to repeal the Patriot Act sooner. "It was an extraordinary measure for an extraordinary time but it shouldn't have been extended."
Others said the White House and intelligence committee leaders had been misleading when they claimed all members of Congress were briefed about the mass swoop of telephone records.
"There was a letter that we were supposed to have received in 2011 but I can't find it and most of my friends in Congress did not receive this either," said New Jersey Democrat Bill Pascrell, who claimed the widespread collection of phone data amounted to "spying on Americans … This is one of the first briefings I have been to where I actually learned something."
The anger was apparent in both parties. The conservative Republican Steve King of Iowa predicted joint action from Congress would be imminent. "There is going to be a bipartisan response to this," he said.
Pascrell said: "There were no Democrats or Republicans in there at all, which is a healthy sign, it means we can get something done about this."
Another Republican, Tom McClintock of California, claimed the phone snooping amounted to an abuse of fourth amendment rights. "Going back to the days of British rule we have sought to stop the authorities barging in on people's privacy just in case they found something," he said. "The fourth amendment was passed to make sure that never happened and it is time to make sure it does not ever happen again."
Elijah Cummings, another Democrat unhappy at the Obama administration's security practices, came out of the secret briefing saying: "We learned a lot [but] I'm not comfortable."
Pascrell said: "People should know what's going on in their name but we need to start with Congress knowing what the heck is going on."
Earlier the Republican House Speaker, John Boehner, called Snowden – the 29-year-old former intelligence contractor who revealed the extend of the surveillance efforts – a traitor. But as attention switched from the leaker to the issues raised by his actions now looks increasingly certain that Congress will take steps to try to rein in the power of the intelligence services.
Google and Facebook demand transparency.
US authorities faced challenges on other fronts: Google's chief legal counsel wrote to the Justice Department to request the ability to detail its co-operation with the government on surveillance orders, in the hope of assuring customers that it does not turn over user data wholesale to the NSA.
"Google's numbers would clearly show that our compliance with these requests falls far short of the claims being made," wrote Google's David Drummond. "Google has nothing to hide."
Facebook's general counsel, Ted Ullyot, issued a similar statement, saying the company "would welcome the opportunity to provide a transparency report that allows us to share with those who use Facebook around the world a complete picture of the government requests we receive, and how we respond".
A new coalition of privacy groups, internet companies and activists, called Stop Watching Us, unveiled itself Tuesday to demand "the US Congress reveal the full extent of the NSA's spying programs," which amount to "a stunning abuse of our basic rights." The coalition includes Mozilla, Reddit, John Cusack and the ACLU, among others.
The NSA affair continued to have international ramifications. In the European commission letter, Reding warns Holder that "given the gravity of the situation and the serious concerns expressed in public opinion on this side of the Atlantic" she expects detailed answers before they meet at an EU-US justice ministers' meeting in Dublin on Friday.
In the letter, released to the Guardian, Reding detailed her serious concerns that the Americans are "accessing and processing, on a large scale, the data of EU citizens using major US online service providers". She said that programs such as Prism, and the laws that authorise them, could have "grave adverse consequences for the fundamental rights of EU citizens".
She also warns Holder that the nature of the American response could affect the whole transatlantic relationship.
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