sábado, 30 de março de 2013

TVI abre inquérito interno após queixa de jornalista sobre notícia retirada do telejornal.


TVI abre inquérito interno após queixa de jornalista sobre notícia retirada do telejornal

Por Mariana Oliveira in Público
30/03/2013

Ana Leal tinha questionado a direcção, via Conselho de Redacção, sobre a retirada de uma notícia do Jornal das Oito

A TVI abriu um processo de inquérito, na sequência da participação da jornalista Ana Leal ao Conselho de Redacção (CR) sobre uma notícia retirada do alinhamento do Jornal das 8 no sábado de 26 de Janeiro, pela subdirectora Judite Sousa.
Contactada pelo PÚBLICO, a assessora de imprensa da TVI respondeu através de um email: "A TVI não tem por hábito pronunciar-se sobre questões internas, pelo que não se irá pronunciar sobre este assunto".
Há cerca de uma semana, um advogado da estação de televisão começou a ouvir vários dos envolvidos no episódio, incluindo o director de informação, José Alberto Carvalho, e a subdirectora, Judite Sousa. Igualmente inquirida foi a jornalista Ana Leal, que se apresentou acompanhada pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, o que o PÚBLICO confirmou com o próprio. O defensor e a jornalista recusaram, contudo, prestar esclarecimentos sobre o caso.
O PÚBLICO sabe que o instrutor do processo ouviu também o jornalista Carlos Enes, elemento do CR e envolvido indirectamente no caso, a par de alguns editores que combinaram as duas peças sobre o polémico Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, conhecido pela sigla SIRESP.
Em causa, na notícia, estava o facto de o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), então dirigido por Cândida Almeida, ter avocado um processo sobre a polémica parceria público-privada do SIRESP, mas depois ter optado por não reabrir o caso.
A notícia de Ana Leal, que dava conta deste recuo do DCIAP numa altura em que se aproximava a eventual renovação da comissão de serviço de Cândida Almeida (que acabou por ser afastada pela nova procuradora-geral da República), deveria ter sido emitida a 26 de Janeiro, a par de uma outra do jornalista Carlos Enes. Esta última dava conta do não-funcionamento do SIRESP, durante a vaga de mau tempo, ocorrida uns dias antes.
Este sistema de comunicações custou ao Estado mais de 500 milhoes de euros, tendo a sua adjudicação dado origem a um inquérito que acabaria arquivado em Março de 2008.
A adjudicação daquele sistema de comunicações foi feita por dois ministros do Governo de Santana Lopes a um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN) - proprietária do BPN, antes da sua nacionalização - três dias após as legislativas de 2005, ganhas por Sócrates. Na holding que liderava o consórcio ao qual foi entregue o SIRESP, a SLN, tinha trabalhado o então ministro da Administração Interna Daniel Sanches, antes de integrar o Governo de Santana. O grupo era então presidido pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco, Oliveira Costa, que se encontra em prisão domiciliária no âmbito de uma das investigações ao BPN.
A participação de Ana Leal sustentada na convicção (errada) de que a notícia não tinha sido emitida (a notícia tinha sido entretanto divulgada no 25.ª Hora, da TVI24) foi dirigida a José Alberto Carvalho e remetida aos elementos do CR, um órgão que representa os jornalistas junto da direcção editorial. A repórter alertava para situações que, do seu ponto de vista, podiam ter "repercussões negativas para a imagem e credibilidade do jornalismo da TVI, bem como para o prestígio dos seus profissionais". A participação visava, assim, "de forma construtiva, esclarecer o que se passou".
No início desta semana, depois de conhecida a decisão da TVI de abrir o inquérito e temendo que Ana Leal pudesse ser alvo de um processo disciplinar, seis membros do CR confirmaram que o que analisaram foi um mero "pedido de esclarecimento da jornalista" e não uma "participação de censura". Para clarificar a questão, os membros do CR anexam à nota a acta da última reunião e a participação de Ana Leal. Acrescentam que "o artigo 38 da Constituição da República Portuguesa garante aos jornalistas o direito de participação na orientação editorial dos órgãos de informação e o direito de elegerem o CR".



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