EPUL contrata consultora para apoiar o pessoal no processo de extinção.

A administração da empresa diz que o seu objectivo é "salvaguardar os interesses" dos trabalhadores.

A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) prepara-se para contratar, por 266 mil euros, uma consultora para, entre outras coisas, prestar "apoio psicológico" aos seus trabalhadores e fazer uma "inventariação das alternativas" de que estes dispõem quando se concretizar a anunciada extinção daquela empresa municipal.

Esta contratação foi denunciada pela comissão de trabalhadores da EPUL, que considera estar em causa "mais um atropelo à legislação e aos direitos dos trabalhadores". Desde logo, acusa a comissão, por a administração da empresa ter optado por fazer um ajuste directo à Roland Berger por um "montante que nos termos do Código dos Contratos Públicos normalmente seria para concurso público".
Os representantes dos trabalhadores ameaçam impugnar pela via judicial esta contratação, que dizem ter "um custo pornográfico", que "equivale a praticamente um mês de ordenados de todos os trabalhadores da EPUL". Isto, salientam, poucos dias depois de António Costa ter afirmado que esses salários só estavam a ser pagos porque "o município de Lisboa está a injectar na empresa o montante necessário".
A comissão alega ainda que com esta medida se está a "atropelar" as competências da Assembleia Municipal de Lisboa, uma vez que esta ainda não se pronunciou sobre a dissolução da empresa. Os representantes dos trabalhadores já denunciaram esta contratação às forças políticas com assento naquele órgão, bem como ao Sindicato dos Trabalhadores do Município.
Além das já mencionadas atribuições, à Roland Berger caberá "preparar e apresentar aos colaboradores da EPUL as propostas tendo em vista a sua integração ou dispensa", "realizar reuniões individuais com cada um dos trabalhadores", "estudar os incentivos possíveis à criação do próprio posto de trabalho" e fazer a "monitorização das referências à EPUL e em especial ao seu processo de dissolução susceptíveis de influenciarem os trabalhadores e a opinião pública".
Questionada pelo PÚBLICO, a administração da EPUL justificou esta contratação com "o facto de a empresa necessitar de antecipar qualquer cenário que possa ocorrer no futuro, tendo em conta as decisões tomadas recentemente pelo accionista [município] e atentas as demais circunstâncias previstas na Lei 50/2012 [que aprova o regime jurídico da actividade empresarial local], que sempre prevalecerá".
Em resposta escrita enviada pela assessora de imprensa da empresa acrescenta-se que "com o intuito de salvaguardar os interesses de todos os trabalhadores e de acautelar o seu futuro, o Conselho de Administração decidiu, desde já e com carácter de urgência, preparar "planos de contingência" que possam evitar contratempos ou imprevistos e que permitam encontrar, antecipadamente, as melhores soluções para todos e cada um dos trabalhadores".
A administração presidida por Luís Natal Marques faz ainda saber que "manifestou de forma explícita e inequívoca, no respectivo caderno de encargos, que a Comissão de Trabalhadores deverá ser chamada a todo o processo". Sem resposta ficou a pergunta sobre qual o fundamento invocado para a contratação da Roland Berger ser feita por ajuste directo e não por concurso público.
A proposta que prevê a dissolução da EPUL foi aprovada pela Câmara de Lisboa em Dezembro de 2012 mas ainda não foi sujeita ao escrutínio da Assembleia Municipal, por aguardar pareceres das comissões de finanças e urbanismo.